Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

"35.37 .........................

.....................................

(c) ...............................

(1) the intended airplane by complying with paragraph 23.2400 (c) of RBAC 23 or section 25.907 of RBAC 25, as applicable; or

....................................." (NR)

"35.1 ...........................

.....................................

(c) Um requerente está qualificado a obter um certificado de tipo para hélice e modificações nos certificados após demonstrar cumprimento com as subpartes A, B e C deste RBAC. No entanto, a hélice não pode ser instalada em um avião, a menos que o requerente tenha demonstrado cumprimento com o parágrafo 23.2400 (c) do RBAC 23 ou a seção 25.907 do RBAC 25, conforme aplicável, ou o cumprimento não seja requerido para instalação naquele avião.

....................................." (NR)

"35.37 .........................

.....................................

(c) ...............................

(1) no avião pretendido, por meio do cumprimento com o parágrafo 23.2400 (c) do RBAC 23 ou a seção 25.907 do RBAC 25, conforme aplicável; ou

....................................." (NR)

Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e

igualmente disponíveis em sua página "Legislação" (endereço eletrônico

www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 4º Aprovar a Emenda nº 04 ao RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração", consistente nas seguintes alterações:

"E43.1 ........................

.....................................

(a) ...............................

(2)-I realizar um ensaio de prova para demonstrar a integridade do sistema de pressão estática, da seguinte forma:

(i) Para aviões certificados de acordo com o RBAC 25, determinar se os vazamentos estão dentro das tolerâncias estabelecidas na seção 25.1325 do RBAC 25;

(ii) Para aviões certificados de acordo com o RBAC 23:

(A) Aviões não pressurizados. Evacuar o sistema de pressão estática para uma diferença de pressão de aproximadamente 1 polegada de Hg (33,86 hPa) ou até o altímetro apresente uma leitura 1.000 pés (304,8 m) acima da elevação da aeronave no momento do teste. Sem bombeamento adicional por um período de 1 minuto, a perda de altitude indicada não deve exceder 100 pés (30,48 m) no altímetro.

(B) Aviões pressurizados. Evacuar o sistema de pressão estática até obter uma diferença de pressão equivalente à máxima diferença de pressão de cabine para a qual o avião é certificado. Sem bombeamento adicional por um período de 1 minuto, a perda de altitude indicada não deve exceder 2 porcento da altitude equivalente à máxima diferença de pressão de cabine ou 100 pés (30,48 m), o que for maior.

....................................." (NR)

§ 1º Fica suprimido o parágrafo E43.1 (a)(2) do RBAC nº 43.

§ 2º A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e

igualmente disponíveis em sua página "Legislação" (endereço eletrônico

www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 5º Aprovar a Emenda nº 06 ao RBAC nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares", consistente nas seguintes alterações:

"121.310 .....................

.....................................

(b) ...............................

.....................................

(2) ...............................

.....................................

(iii) Para um avião turboélice, que não seja categoria transporte, de tipo certificado após 31 de dezembro de 1964, cada saída de emergência para passageiros marcada e cada placar de indicação dessas saídas deve ser manufaturado para ter letras brancas com altura de 1 polegada (25,4 mm), ser auto iluminado ou ser iluminado eletricamente independentemente e ter uma luminescência de pelo menos 160 microlamberts. A cor pode ser revertida se a iluminação do compartimento de passageiros for essencialmente a mesma. Nestes aviões nenhum placar deve continuar a ser utilizado se sua luminescência cair abaixo de 100 microlamberts.

....................................." (NR)

Art. 6º Aprovar a Emenda nº 05 ao RBAC nº 135, intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda", consistente nas seguintes alterações:

"135.169 .....................

.....................................

(b) Somente é permitido operar um pequeno avião que tenha uma configuração para passageiros de 10 assentos ou mais, excluindo assentos para piloto, se ele for de tipo certificado no Brasil:

.....................................

(5) na categoria normal e atenda aos requisitos da seção 1.(a) do SFAR 41 da FAA;

(6) na categoria normal e atenda aos requisitos da seção 1.(b) do SFAR 41 da FAA;

.....................................

(8) na categoria normal, como um avião multimotor de nível de certificação 4 como definido no RBAC nº 23.

....................................." (NR)

Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e

igualmente disponíveis em sua página "Legislação" (endereço eletrônico

www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 7º O Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado "Regras gerais de operação para aeronaves civis", consistente nas seguintes alterações:

"91.205 .......................

.....................................

(b) ...............................

.....................................

(15) um cinto de segurança aprovado ou outro sistema de retenção aprovado para cada ocupante com 2 ou mais anos de idade. Cada cinto de segurança deve ser equipado com fivelas do tipo metal-com-metal;

(16) para pequenos aviões construídos após 18 de julho de 1978, cintos de ombro ou sistemas de retenção aprovados em cada assento dianteiro. Para pequenos aviões civis construídos após 12 de dezembro de 1986, cinto de ombro ou sistema de retenção aprovado em todos os assentos. Cintos de ombro instalados em assento de tripulante de vôo devem permitir que o tripulante sentado em seu posto e com os cintos colocados e ajustados, possa exercer todas as funções necessárias à operação de vôo. Para os propósitos deste parágrafo:

.....................................

(18) (RESERVADO)

....................................." (NR)

"91.313 .......................

.....................................

(g) Somente é permitido operar um pequeno avião civil, categoria restrita, fabricado após 18 de julho de 1978, se cintos de ombro ou sistemas de retenção aprovados forem instalados em cada assento dianteiro. A instalação dos cintos de ombro ou sistemas de retenção em cada assento de tripulante de vôo deve permitir queo tripulante, sentado em seu posto e com os cintos colocados e ajustados ou com o sistema de retenção engajado, possa executar todas as funções necessárias à operação do voo. Para os propósitos deste parágrafo:

....................................." (NR)

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

ANEXO

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL Nº 23 - EMENDA Nº 64

REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE: AVIÕES CATEGORIA NORMAL

23.00 Requisitos da adoção

(a) Geral

Para concessão de certificados de tipo para aviões categoria normal será utilizado como referência o regulamento Title 14 Code of Federal Regulations Part 23, Emenda 23-64, em vigor desde 30 de agosto de 2017, da autoridade de aviação civil Federal Aviation Administration - FAA, do Department of Transportation dos Estados Unidos da América, o qual é republicado no corpo deste RBAC, com as adaptações necessárias e traduzido para a língua portuguesa, a partir do original contido no sítio oficial de publicação do regulamento em referência: https://www.ecfr.gov.

(b) Divergência editorial

Para qualquer divergência editorial entre a republicação contida no Apêndice A-I, e o texto oficial da FAA, deverá prevalecer, mediante anuência da ANAC, o texto oficial da FAA.

(c) Republicação

Sempre que houver emenda no regulamento Title 14 Code of Federal Regulations Part 23, a ANAC republicará o texto do regulamento adotado na forma do Apêndice A-I, por meio de emendas a este RBAC.

(d) Emenda deste RBAC

Especificamente para este RBAC, a emenda adotada segue a mesma numeração da emenda do regulamento adotado e indicado no parágrafo (a) dest seção.

APÊNDICE A-I DO RBAC 23

REPUBLICAÇÃO DO 14 CFR PART 23, EMENDA 23-64, ADOTADO PELO RBAC 23

Title 14: Aeronautics and Space

PART 23 - AIRWORTHINESS STANDARDS: NORMAL CATEGORY AIRPLANES

23.1457 Cockpit voice recorders.

(a) Each cockpit voice recorder required by the operating rules must be approved and must be installed so that it will record the following:

(1) Voice communications transmitted from or received in the airplane by radio. (2) Voice communications of flightcrew members on the flight deck.

(3) Voice communications of flightcrew members on the flight deck, using the airplane's interphone system.

(4) Voice or audio signals identifying navigation or approach aids introduced into a headset or speaker.

(5) Voice communications of flightcrew members using the passenger loudspeaker system, if there is such a system and if the fourth channel is available in accordance with the requirements of paragraph (c)(4)(ii) of this section.

(6) If datalink communication equipment is installed, all datalink communications, using an approved data message set. Datalink messages must be recorded as the output signal from the communications unit that translates the signal into usable data.

(b) The recording requirements of paragraph (a)(2) of this section must be met by installing a cockpit-mounted area microphone, located in the best position for recording voice communications originating at the first and second pilot stations and voice communications of other crewmembers on the flight deck when directed to those stations. The microphone must be so located and, if necessary, the preamplifiers and filters of the recorder must be so adjusted or supplemented, so that the intelligibility of the recorded communications is as high as practicable when recorded under flight cockpit noise conditions and played back. Repeated aural or visual playback of the record may be used in evaluating intelligibility.

(c) Each cockpit voice recorder must be installed so that the part of the communication or audio signals specified in paragraph (a) of this section obtained from each of the following sources is recorded on a separate channel:

(1) For the first channel, from each boom, mask, or handheld microphone, headset, or speaker used at the first pilot station.

(2) For the second channel from each boom, mask, or handheld microphone, headset, or speaker used at the second pilot station.

(3) For the third channel: from the cockpit-mounted area microphone.

(4) For the fourth channel from:

(i) Each boom, mask, or handheld microphone, headset, or speaker used at the station for the third and fourth crewmembers.

(ii) If the stations specified in paragraph (c)(4)(i) of this section are not required or if the signal at such a station is picked up by another channel, each microphone on the flight deck that is used with the passenger loudspeaker system, if its signals are not picked up by another channel.

(5) And that as far as is practicable all sounds received by the microphone listed in paragraphs (c)(1), (2), and (4) of this section must be recorded without interruption irrespective of the position of the interphone-transmitter key switch. The design shall ensure that sidetone for the flightcrew is produced only when the interphone, public address system, or radio transmitters are in use.

(d) Each cockpit voice recorder must be installed so that:

(1)(i) It receives its electrical power from the bus that provides the maximum reliability for operation of the cockpit voice recorder without jeopardizing service to essential or emergency loads.

(ii) It remains powered for as long as possible without jeopardizing emergency operation of the airplane.

(2) There is an automatic means to simultaneously stop the recorder and prevent each erasure feature from functioning, within 10 minutes after crash impact.

(3) There is an aural or visual means for preflight checking of the recorder for proper operation.

(4) Any single electrical failure external to the recorder does not disable both the cockpit voice recorder and the flight data recorder.

(5) It has an independent power source:

(i) That provides 10 ±1 minutes of electrical power to operate both the cockpit voice recorder and cockpit-mounted area microphone;

(ii) That is located as close as practicable to the cockpit voice recorder; and (iii) To which the cockpit voice recorder and cockpit-mounted area microphone are switched automatically in the event that all other power to the cockpit voice recorder is interrupted either by normal shutdown or by any other loss of power to the electrical power bus.

(6) It is in a separate container from the flight data recorder when both are required. If used to comply with only the cockpit voice recorder requirements, a combination unit may be installed.

(e) The recorder container must be located and mounted to minimize the probability of rupture of the container as a result of crash impact and consequent heat damage to the recorder from fire.

(1) Except as provided in paragraph (e)(2) of this section, the recorder container must be located as far aft as practicable, but need not be outside of the pressurized compartment, and may not be located where aft-mounted engines may crush the container during impact.