Página 30 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019

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DE MORRO AGUDO




2550/989/19 

Novo Horizonte 

FUNDACAO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL 
  

3229/989/19 

Osasco 

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO 

JOSE CARLOS PEDROSO 

2717/989/19 

Paulicéia 

SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUN.DE PAULICEIA 

RONALD NUNES DA SILVA 

2586/989/19 

Pindamonhangaba 

FUNDAÇÃO DR. JOÃO ROMEIRO 

JUCÉLIA BATISTA FERREIRA 

2785/989/19 

Santo Antônio de
Posse 

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
POSSENSE 

JOSE ANTONIO TOREZAN 

2566/989/19 

Santos 

FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE
SANTOS 

OMAR SILVA JUNIOR 

2554/989/19 

São Carlos 

FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO
CARLOS 

FERNANDO HENRIQUE DA
SILVA CARVALHO 

2833/989/19 

São Carlos 

PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE
SÃO CARLOS 

JULIO CESAR ALVES
FERREIRA 

2599/989/19 

São José do Rio
Pardo 

FUNDACAO DE PESQUISA E TECNOLOGIA
AGRÍCOLA 

RODRIGO VIEIRA DE
MORAES 

3339/989/19 

Sertãozinho 

FUNDO DE PREV.SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL 

VANDERLEI MOSCARDINI
OLIVEIRA 

3072/989/19 

Zacarias 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ZACARIAS 

ANA PAULA BONFIM BRAGA 

Importa ressaltar que o descumprimento das Instruções

poderá ensejar aplicação de multa, a critério do Relator do processo de contas

anuais, a quem cabe analisar as razões de defesa.

GP, 06 de agosto de 2019.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

Op.

COMUNICADO GP Nº 41/2019

MUNICÍPIOS SEM ALERTA

SISTEMA AUDESP: RESULTADO DO 3º BIMESTRE

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu

Vice-Presidente, no exercício da Presidência, considerando as informações

contidas no processo SEI 376/2019-32 – que abriga o resultado do 3º bimestre de

2019 -, das análises contábeis dos municípios jurisdicionados, para fins do

acompanhamento previsto na Lei Complementar nº 101/00 – a Lei de

Responsabilidade Fiscal, torna público OS MUNICÍPIOS, DE CUJA ANÁLISE

NÃO RESULTOU ALERTA DA LRF, PARA O PERÍODO:




PROCESSO/TC 

MUNICÍPIO 

PREFEITO 

4708/989/19 

Águas de Santa Bárbara 

AROLDO JOSE CAETANO 

4711/989/19 

Álvares Machado 

ROGER FERNANDES GASQUES 

4723/989/19 

Areiópolis 

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 

4725/989/19 

Barrinha 

MITUO TAKAHASI 

4402/989/19 

Bernardino de Campos 

ODILON RODRIGUES MARTINS 

4727/989/19 

Bocaina 

MARCO ANTONIO GIRO 

4415/989/19 

Caiabu 

DARIO MARQUES PINHEIRO 

4959/989/19 

Cajamar 

DANILO BARBOSA MACHADO 

4741/989/19 

Cardoso 

MÔNICA FERNANDES GARCIA 

4432/989/19 

Conchal 

LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON 

4751/989/19 

Gabriel Monteiro 

VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA 

4525/989/19 

Lavínia 

CLOVIS IZIDIO DE ALMEIDA 

4551/989/19 

Motuca 

JOAO RICARDO FASCINELI 

4574/989/19 

Palestina 

FERNANDO LUIZ SEMEDO 

4594/989/19 

Pindorama 

MARIA INÊS BERTINO MIYADA 

4621/989/19 

Restinga 

AMARILDO TOMAS DO NASCIMENTO 

4626/989/19 

Ribeirão Grande 

ELIANA DOS SANTOS SILVA 

4627/989/19 

Rifaina 

HUGO CESAR LOURENÇO 

4662/989/19 

São Francisco 

MAURICIO HONÓRIO DE CARVALHO 

4683/989/19 

Tapiratiba 

LUIZ ANTONIO PERES 

GP, 06 de agosto de 2019.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

Op.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

***

PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP -05/08 A 06/08

*** PREVENTIVA

***

*** TIP: PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CONTRATO GESTA

***

***00017270.989.19-7

INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR

WALTER HIDEKU TAJIRI

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00017309.989.19-2

FUNDACAO DO ABC - FUABC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO

FRANCISCO MOACIR BEZERRA DE MELO FILHO

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***

*** TIP: REEXAME

***

***00017255.989.19-6

RICARDO RIVED GARCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***

*** TIP: ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO CONTRATUAL ***

***00017285.989.19-0

TOESCA SUPERMERCADO EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

ANTONIO ELIAS FILHO

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00017299.989.19-4

SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

JOSE CARLOS CARRASCOSA DOS SANTOS

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00017316.989.19-3

BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES

DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

NELSON ANTONIO DE SOUZA

WILSON BEVILACQUA OTERO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00017319.989.19-0

PAINEL MULTISERVICOS EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

RUBENS FURLAN

JOSE ROBERTO PITERI

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00017320.989.19-7

PRELUDIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

SAULO ANDERSON RODRIGUES

DANILO BARBOSA MACHADO

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***

*** TIP: SOLICITA INFORMACOES

***

***00014522.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBIA

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00015404.989.19-6

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00015405.989.19-5

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE - CRAISA

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00015407.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE - CRAISA

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00015696.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00015707.989.19-0

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00015778.989.19-4

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00015782.989.19-8

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00015785.989.19-5

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00016003.989.19-1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00016004.989.19-0

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016193.989.19-1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00016194.989.19-0

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016203.989.19-9

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00016261.989.19-8

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00016262.989.19-7

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00016266.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016308.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016309.989.19-2

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00016310.989.19-9

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00016311.989.19-8

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00016312.989.19-7

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00016313.989.19-6

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00016375.989.19-1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A -EMAE

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016378.989.19-8

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00016560.989.19-6

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00016612.989.19-4

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D OESTE

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00016613.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00016623.989.19-1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACAI

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016626.989.19-8

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINOPOLIS

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00016646.989.19-4

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00016649.989.19-1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016662.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI

AUDITOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

***00016677.989.19-6

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016681.989.19-0

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00016710.989.19-5

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ SP PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00016712.989.19-3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ SP PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00016739.989.19-2

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACAI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00016740.989.19-9

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00016743.989.19-6

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ SP PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00016888.989.19-1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00016910.989.19-3

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A -EMAE

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00016911.989.19-2

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A -EMAE

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00016942.989.19-5

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00016948.989.19-9

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PARDO

AUDITORA: SILVIA CRISTINA MONTEIRO MORAES

***00016963.989.19-9

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***

*** TIP: ADITAMENTO

***

***00017252.989.19-9

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI - FIEB LUIZ ANTONIO RIBEIRO

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00017265.989.19-4

CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00017284.989.19-1

LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

ANGELO AUGUSTO PERUGINI

IEDA MANZANO DE OLIVEIRA CESAR

LOURENCO DANIEL ZANARDI

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00017295.989.19-8

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

ROMEU ANTONIO VERDI

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00017297.989.19-6

YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO -CETESB

OTAVIO OKANO

EDSON TOMAZ DE LIMA FILHO

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***

*** TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL

***

***00017244.989.19-0

PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00017247.989.19-7

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA

***00017261.989.19-8

EMPRESA DE ONIBUS TABAPUA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CONSELHEIRO: EDGARD CAMARGO RODRIGUES

***00017307.989.19-4

ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***

*** TIP: CONTRATO

***

***00017019.989.19-3

QUALITY MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

CRISTINA APARECIDA BATISTA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00017025.989.19-5

REVERSON FERRAZ DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

CRISTINA APARECIDA BATISTA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00017125.989.19-4

DIPROHL COMERCIO E SERVICOS EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

CRISTINA APARECIDA BATISTA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***00017165.989.19-5

JOTERRA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM EIRELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS

VANDERLON OLIVEIRA GOMES

BENEDITO RAFAEL DA SILVA

CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

***00017216.989.19-4

G. M. W. SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

MARCO ANTONIO MARCHI

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00017278.989.19-9

GILBERTO BERTHOLDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***00017279.989.19-8

GILBERTO BERTHOLDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE

CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES

***

*** TIP: AGRAVO

***

***00017248.989.19-6

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA

RELATOR: DIMAS RAMALHO

***

*** TIP: RECURSO ORDINARIO

***

***00014735.989.19-6

SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00014738.989.19-3

SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO

***00014739.989.19-2

SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAI

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO