Página 23 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 7 de Agosto de 2019

SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Solicitamos dos interessados dos protocolos abaixo relacionados, que entrem em contato através do telefone abaixo descriminado para o agendamento do seu comparecimento junto ao respectivo Departamento, para tratar de assunto relacionado a sua solicitação, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013.

Prazo de 30 (TRINTA) Dias:

Prot. 2019/11/3572 - Marcos Aurelio Lopes Saueia (2116 - 0240)

Prot. 2018/11/14111 - Marcel de Melo Moretti (2116 - 0240)

Prot. 1995/00/9646 - Luciana Munhoz E. dos Santos (2116 - 0240)

Prazo de 15 (QUINZE) Dias:

Prot. 2011/11/10939 - Ulisses Soré (2116 - 0240)

CAROLINA BARACAT N. LAZINHO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar o possuidor DIVOLNEY MORETTI, CPF/CNPJ 102.266.678-98 do Auto de Infração e Multa n.º 0228, lavrado em 18/07/2019, por ter infringido a Lei Complementar nº 09/2003, Art. 21, III, cujas vias se encontram no protocolo 2019/11/8848. A infração aplicada nos termos da Alínea a, Art. 161, Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$3.298,76 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 10 (Dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 01 de agosto de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

INDEFERIMENTO

Prot. 2018/10/23684 - Perficamp LTDA

Conforme § 3º, do Artigo 12 do Decreto nº 19.173/2016, o interessado deverá, de uma única vez, sanar todas as falhas no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do protocolo.

O interessado foi convocado diversas vezes via Diário Oficial do Município, conforme verificamos às fls. 31, 33 verso, 43 verso e 44, em prazo superior ao estipulado na Ordem de serviço nº 05/2013, considerando que a CSGBCA/DIDC, após análise das plantas e informações contidas no protocolo, solicitou correções e adequação do levantamento planialtimétrico. No entanto, apesar de o autorizado ter apresentado nova documentação, não atendeu o solicitado.

Tendo em vista o exposto acima e o tempo decorrido, INDEFIRO o pedido de cadastramento de Gleba em Análise, com base no Artigo 27 do Decreto nº 19.173/2016.

CAROLINA BARACAT N. LAZINHO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao solicitado nos autos do processo administrativonº 2019/10/9445, que aponta a utilização indevida do bem público TRECHO DA RUA ANTÔNIO MENAS FILHO, localizada entre a Rua Girlane Simões e Rua Cabo Aladarque Cândido dos Santos - Parque Universitário de Viracopos.

A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - CF/DECON, órgão integrante da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por seu Coordenador (a) subscritor, com fulcro nos artigos 98 da Lei Federal nº 10406/2002 (Código Civil) e 123 da Lei Orgânica Municipal, NOTIFICA, o Senhor (a) / pessoa jurídica/Instituição.Vila Real Transportes e Serviços Ltda, CNPJ - 14.809.173/0001-60, (LOTEG1.149, QT 30028, Código Cartográfico 3362.23.75.0001), ocupante da área supramencionada, para que promova a desocupação/ desobstrução do referido imóvel/ Área Pública no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob penadas medidas legais cabíveis.

Campinas, 16 de julho de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 1065, lavrada em 02/07/2019 em nome de

CARLOS ANTONIO CARNIELLI, CPF. 284.167.758-34, referente ao imóvel localizado à Rua Mário Augusto Muniz de Aragão, N. 496, Jardim dos Oliveiras (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3441.54.71.0047.01001) neste município, cujas vias se

encontram no protocolo 2019/156/5583. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art. 152, estabelecendo-se que deva

“desobstruir o passeio público” no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta pública

ção. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 15 de julho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 1067, lavrada em 03/07/2019 em nome de ANTONIO PEDRO GALASSI, CPF. 024.619338-71, referente ao imóvel localizado à Av. Engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza, N. 2695, Vila Georgina (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3443.32.74.0056.01001) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2019/156/5295. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art. 106, estabelecendo-se que deva “promover a recuperação do passeio público” no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 15 de julho de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 3701, lavrada em 04/07/2019 em nome de Pedro Stevanato, CPF 393216068-15, referente ao imóvel localizado à Rua José Roberto Nenov, 277, Swiss Park (CÓD. CARTOGRÁFICO:345233770001), neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2019/11/2754. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Art. 43, estabelecendo-se que “ observado a irregularidade na execução da obra pela inexistência dos documentos necessários a obra deverá ser embargada”, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 05 de julho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 1066, lavrada em 03/07/2019 em nome de ANTONIO PEDRO GALASSI, CPF. 024.619.338-71, referente ao imóvel localizado à Av. Engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza, N. 2695, Vila Georgina (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3443.32.74.0056.01001) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2019/156/5295. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art. 45, estabelecendo-se que deva “colocar o imóvel em condições de salubridade, estabilidade e segurança”no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 15 de julho de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE EMBARGO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar Pedro Stevanato, CPF 393216068-15, que a obra localizada à Rua José Roberto Nenov, 277, Swiss Park (CÓD.CARTOGRÁFICO: 345233770001), neste município, encontra-se embargada, por meio do Auto de Embargo n.º 0247, lavrado em 04/07/2019, por ter infringido o Art. 43 da Lei Complementar 09/2003, cujas vias se encontram no protocolo 2019/11/2754. A partir da data desta publicação, deverá a obra permanecer paralisada no estágio descrito e detalhado no referido protocolo, até sua regularização definitiva, sujeitando-se à imposição de multa nos termos da Alínea A do Art. 167, caso haja desrespeito ao embargo.

Campinas, 05 de julho de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar Maria Alice Ferrara,CPF 376 188 308-00 do Auto de Infração e Multa n.º 3646, lavrado em 12/07/2019, por ter infringido a Lei Complementar nº 09/2003, Art. 43, cujas vias se encontram no protocolo 2018/156/2774. A infração aplicada nos termos do Art. 182, Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$ 352,62 (trezentos e cincoenta e dois reais e sessenta e dois centavos). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 10 (Dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 15 de julho de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

DEFERIDOS

PROT.10/11/4901 CLARO S/A

INDEFERIDOS

PROT.18/11/9009 SUPERMERCADO VILA MIMOSA LTDA - EPP - PROT.14/11/18515 ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - PROT.19/11/7530 CLÍNICA DOUTOR ELSON SOEIRA LTDA - ME - PROT.18/11/12878 JOSÉ TADEU ALVES MOREIRA - PROT.18/11/6372 MARCOS VINICIUS BARBOSA - PROT.18/11/9557 JOSÉ TADEU ALVES MOREIRA - PROT.19/11/7027 ADELINA DOS SANTOS NASCIMENTO

INDEFIRO O RECURSO

PROT.18/11/16502 R G PACE CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA - PROT.18/11/16503 HL RINCHA CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.19/11/4314 ECO VALLORE GESTÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA - PROT.18/11/7716 MIGUEL FELIPE BARBI 36948109861 - PROT.19/11/9522 NÚCLEO FOOD ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI - PROT.19/11/9358 BARUFFINI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME -PROT.17/11/7623 SILVIA APARECIDA MODA CAMPOS

Campinas, 06 de agosto de 2019

ENGº MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4020

PROTOCOLO: 2019/99/274

PROPRIETÁRIO: FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3976

PROTOCOLO: 2019/99/443

PROPRIETÁRIO: ANA MARIA MATOS DE SA

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 2703

PROTOCOLO: 2018/99/356

PROPRIETÁRIO: MARIA STELA CARVALHAES VILELA

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4362

PROTOCOLO: 2019/99/557

PROPRIETÁRIO: JOAO GILBERTO DE CAMARGO BRASIO

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4263

PROTOCOLO: 2019/99/497

PROPRIETÁRIO: FELIPE DELDOTTI DA COSTA