Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019

IE.: 214.101.710.116 - CNPJ: 17.063.372/0001-60

Endereço: Rua Americo de Oliveira Spinola, 114 - Bairro: Recanto Verde - CEP: 16.201-209 - Birigui/SP.

Data Considerada da Inatividade: 30-10-2018

Expediente: 13596-419168/2019

Empresa: PATRICIA APARECIDA SIMON FACHINI

IE.: 226.000.180.110 - CNPJ: 96.179.510/0001-47

Endereço: Rua Antonio Marques de Souza, 354 - Bairro: Residencial Monte Líbano - CEP: 16.290-000 - Braúna/SP.

Data Considerada da Inatividade: 07-01-2019

Expediente: 13596-419174/2019

Empresa: S. E. CANDIDO CALCADOS EIRELI

IE.: 214.180.772.112 - CNPJ: 10.301.516/0001-20

Endereço: Avenida Pedro Gonçalves, 384 - Bairro: Jardim São Braz - CEP: 16.202.059 - Birigui/SP.

Data Considerada da Inatividade: 17-06-2019

Expediente: 13596-419182/2019

Empresa: T G TORRES MOVEIS

IE.: 214.117.022.115 - CNPJ: 14.337.284/0001-10

Endereço: Rua Angelo Vendrame, 651 - Bairro: Novo Jardim Stabile - CEP: 16.204-068 - Birigui/SP.

Data Considerada da Inatividade: 15-07-2019

PF. de Vinculação: Posto Fiscal de Araçatuba -

Endereço: Rua Tiradentes 840 - Vila Mendonça - CEP 16015-020- Araçatuba/SP.

OBS.: nos termos do art. 13 da mesma Portaria, caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.

Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13

NF 1

Comunicado

Notificação - AIIM ICMS

Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.

Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www. fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT

O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/

Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Contribuinte: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIGAS DE METAIS MINAS ZINCO LTDA

IE: 336.521.226.117 / CNPJ/CPF: 12.602.151/0001-07

AIIM - ICMS 4.125.754-6, de 02-08-2019

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Guarulhos - DRT/13, com fundamento no artigo 18, inciso II, da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 06-08-2019, nos autos do Processo GDOC 77845-296801/2019, DETERMINOU O ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 796.111.055.118 atribuída à DEMARQUI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA, CNPJ 18.299.039/0001-17, com endereço à Av. Camacan, 20, Cidade Serodio, Guarulhos-SP - CEP 07150- 460, como NULA, fundamentado nos incisos II e III do artigo 21 da Lei 6.374 de 01-03-1989, com efeitos a partir da data de concessão da Inscrição Estadual, em conformidade com os artigos 37 e 38 da Portaria CAT 95/06, em razão de ter sido comprovada a inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição e a simulação do quadro societário da empresa, fatos estes que se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 30, incisos II, III e § 1º, item 2 a do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00; por conseguinte, nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT 95/2006, determinou que são inidôneos os documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento acima com emissão a partir de 14-06-2013. O titular constante do CADESP é Viviane de Almeida Barbosa, CPF 270.781.818-67.

Fica o Contribuinte acima notificado de que desta decisão cabe recurso, SEM EFEITO SUSPENSIVO, ao Senhor Diretor Executivo da Administração Tributária, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação no Diário Oficial do Estado, conforme preconizado no artigo 19 da Portaria CAT 95/2006.

A presente publicação tem natureza de mera comunicação de situação jurídica preexistente (Portaria CAT 95/2006, artigo 38, parágrafo único, item 1).

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Guarulhos - DRT/13, com fundamento no artigo 18, inciso I, da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 05-08-2019, nos autos do Processo GDOC 77845-257818/2019, DECLAROU A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 336.655.621.116 atribuída à POLISTEEL ARRUELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, IE 336.655.621.116, CNPJ 04.023.733/0001-00, com endereço à AVENIDA SANTA EFIGÊNIA 249, Complemento LOTE 05 QUADRA 25, Bairro VILA PARAISO, GUARULHOS-SP, CEP 07.242-100, fundamentado no inciso II do artigo 20 da Lei 6.374 de 01-03-1989, com efeitos a partir de 07-06-2011, em razão de ter sido comprovada a prática de ilícitos com repercussão no âmbito tributário, tendo sido constatada a emissão de documentos fiscais após a cessação das atividades do estabelecimento, fato este que se enquadra na hipótese prevista no artigo 31, inciso II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, por conseguinte, nos termos do § 1º do artigo 18 da Portaria CAT 95/2006, determinou que são inidôneos os documentos fiscais atribuídos ao estabelecimento acima com emissão a partir de 07-06-2011. O titular constante do CADESP é TEREZA SILVEIRA MANFRIN, CPF 098.405.318-24.

Fica o Contribuinte acima notificado de que desta decisão cabe recurso, SEM EFEITO SUSPENSIVO, ao Senhor Diretor Executivo da Administração Tributária, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação no Diário Oficial do Estado, conforme preconizado no artigo 19 da Portaria CAT 95/2006.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Guarulhos - DRT/13, com fundamento no artigo 16, inciso II, da Portaria CAT 95/2006, de 24-11-2006, em decisão datada de 23-07-2019, nos autos do Processo GDOC 77845-397044/2019, DETERMINOU a instauração de procedimento administrativo para constatação de nulidade da inscrição estadual do contribuinte JAC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL 796.740.327.112, CNPJ 30.641.321/0001-36, com endereço na Rua do Rosário 260 - Sala 13, Vila Camargos, Guarulhos/SP, CEP 07.111-080. Constam como sócios em seu registro junto ao Cadesp, José Aparecido da Cruz, CPF 103.682.146-30, e Paulo Sergio Cardoso de Sousa, CPF 123.079.466-24.

Base legal: inciso III do artigo 30 do RICMS (Aprovado pelo Dec. 45.490/2000).

Motivação: Após diligência fiscal ao endereço do estabelecimento constatou-se que a empresa não se encontra estabelecida no endereço indicado no CADESP.

Fica o contribuinte acima identificado notificado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Portaria CAT 95/06, que lhe é facultada a oportunidade de apresentar defesa em 15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos, direcionada ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos/SP.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Guarulhos - DRT/13, com fundamento no artigo 16, inciso I, da Portaria CAT 95/2006, de 24-11-2006, em decisão datada de 23-07-2019, nos autos do Processo GDOC 77845-395777/2019, DETERMINOU a instauração de procedimento administrativo para a cassação da eficácia da inscrição estadual do contribuinte PAR ELÉTRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL 336.745.579.113, CNPJ 07.223.029/0001-81, com endereço na Rua Endres 1243 - Vila das Bandeiras, Guarulhos/SP, CEP 07.043-000. Constam como sócios em seu registro junto ao Cadesp, Abigail Lima de Souza, CPF 005.826.638-06, e Rosana de Lima Ribeiro, CPF 185.963.448-61.

Base legal: inciso II do artigo 31 do RICMS (Aprovado pelo Dec. 45.490/2000).

Motivação: Após diligências fiscais ao endereço do estabelecimento indicado no CADESP, constatou-se a prática de atos ilícitos com repercussão no âmbito tributário, consubstanciados na emissão de documentos fiscais após o encerramento das atividades.

Fica o contribuinte acima identificado notificado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Portaria CAT 95/06, que lhe é facultada a oportunidade de apresentar defesa em 15 dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos, direcionada ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos/SP.

Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Araraquara/SP emitiu a presente Ordem de Instauração do Procedimento Administrativo de Constatação da Nulidade (PCN) da inscrição Estadual como consequência de diligências preliminares efetuadas pela Fiscalização Direta de Tributos, declara SUSPENSA a Inscrição Estadual 477.012.762.115 atribuída ao estabelecimento WAKANDA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS GAMES CELULARES E ACESSÓRIOS LTDA, cadastrado no CNPJ 31.650.292/000131, devido à simulação da existência do estabelecimento ou da empresa, situação que é tipificada no inciso I do artigo 30 do RICMS/2000.

Desta decisão caberá recurso dirigido ao Diretor Executivo da Administração Tributária, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -DRT-16

Posto Fiscal de Jundiaí

Comunicado

Os contribuintes abaixo identificados ficam notificados do INDEFERIMENTO de seu pedido de redução de alíquota, previsto na Port. CAT 54/2009, para o exercício 2019. Contra esta decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário, nos termos e prazos previstos no Art. 3º, § 3º da Port. CAT 54/2009.

NOME CNPJ GDOC RB Locadora Eireli 30.434.706/0001-22 22525-431153/2019

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

Despacho do Diretor do DPME

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ANDREA CARLA RIGHETTI - 157267076 - Protocolo 237818- Fica suspenso por 97 (noventa e sete) dias a contar de 29-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DEFENSORIA PÚBLICA, da Secretaria da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

CAROLINA OLIVEIRA DA ROCHA - 470106943 - Protocolo-235984/2019 - Fica suspenso por 90 (noventa) dias a contar de 12-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DEFENSORIA PÚBLICA, da Secretaria da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ANTONIA ROSEMEIRE BAPTISTA - 10391697 - Protocolo-235107/2019 - Fica suspenso por 35 (trinta e cinco) dias a contar de 10-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

APARECIDA ALVES DA SILVA CIPRIANO - 18873622 - Protocolo-232884/2019 - Fica suspenso por 41 (quarenta e um) dias a contar de 05-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

APARECIDA CRISTINA PASTRE - 21773166 - Protocolo-232502/2019 - Fica suspenso por 21 (vinte e um) dias a contar de 23-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

DANIELE SENARIO OLIVEIRA - 50636970 - Protocolo 237138 - Fica suspenso por 95 (noventa e cinco) dias a contar de 24-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

DIANE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA - 42515334 - Protocolo-235775/2019 - Fica suspenso por 35 (trinta e cinco) dias a contar de 25-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

DRIELLY DOS ANJOS SANTOS - 46603472 - Protocolo-233559/2019- Fica suspenso por 99 (valor por extenso) dias a contar de 05-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

EDSON MECELIS - 12218403 - Protocolo- 237124/2019 - Fica suspenso por 89 (oitenta e nove) dias a contar de 31-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ENI GOMES - 19304541 - Protocolo-233911/2019 - Fica suspenso por 20 (vinte) dias a contar de 22-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

GILMAR NOGUEIRA JUNIOR - 40888216 - SGP-236375/2019- Fica suspenso por 111 (cento e onze) dias a contar de 03-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

IZABEL CECILIA LIMA SILVA - 28870303 - Protocolo-233948/2019 - Fica suspenso por 28 (vinte e oito) dias a contar de 15-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

JACIENE FIGUEREDO VASCONCELOS DA SILVA - 36784518 -Protocolo-235510/2019- Fica suspenso por 28 (vinte e oito) dias a contar de 10-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

JOAO SANTANA DOS SANTOS - 41299082 - Protocolo 236602- Fica suspenso por 110 (valor por extenso) dias a contar de 14-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

JULIANA GIARLETTI MONTEIRO ROCHA - 29122296 - Protocolo-232488/2019- Fica suspenso por 57 (cinquenta e sete) dias a contar de 15-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

LIDIAN CRISTINA YU - 27340449 - Protocolo 236262 - Fica suspenso por 116 (cento e dezesseis) dias a contar de 18-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

LINDINEIA DE OLIVEIRA COELHO - 16246752 - Protocolo-232543/2019 - Fica suspenso por 23 (valor vinte e três) dias a contar de 15-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

LUZIA APARECIDA DE SOUSA - 17167392 - Protocolo-234991/2019 - Fica suspenso por 32 (trinta e dois) dias a contar de 10-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARCIA ELEONORA FERREIRA MAIOLINI - 18566762 -SGP-234255/2019 - Fica suspenso por 63 (sessenta e três) dias a contar de 16-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARIA DE LOURDES DOS REIS BARROS - 7656711 - SEFAZ-232999/2019 - Fica suspenso por 17 (dezessete) dias a contar de 23-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARIA DO CARMO DOS SANTOS - 26848966 - Protocolo-235707/2019 - Fica suspenso por 19 (dezenove) dias a contar de 31-08-2019 nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MARLI DO NASCIMENTO PARADELA GUTIERREZ - 12883959 - Protocolo-234848/2019 - Fica suspenso por 43 (quarenta e três) dias a contar de 29-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MATHEUS CHAVES BRAGA - 54126219 - Protocolo 237687-Fica suspenso por 95 (noventa e cinco) dias a contar de 27-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MELISSA DE ANDRADE PASTORE - 41069848 - Protocolo 237280 - Fica suspenso por 96 (noventa e seis) dias a contar de 27-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

MIRLEI MARIA ALVES SANDRY - 5544883 - SGP-233728/2019 - Fica suspenso por 22 (vinte e dois) dias a contar de 05-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

NADIR MARQUES LEOPOLDINO DOS SANTOS - 37271340 -PROTOCOLO-234463/2019 - Fica suspenso por 18 (dezoito) dias a contar de 22-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

RAIMUNDA MOURA RIBEIRO - 33107920 - Protocolo-233887/2019- Fica suspenso por 57 (cinquenta e sete) dias a contar de 16-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

ROBERTA CARVALHO DE SOUZA - 37929657 - Protocolo 237148 - Fica suspenso por 99 (valor por extenso) dias a contar de 24-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

TATIANA SUSANA MINCHIO SOUZA - 29403640 - SEFAZ-235333/2019 - Fica suspenso por 05 (cinco) dias a contar de 19-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VAGNA DE LIMA CANONACO - 50248895 - Protocolo-232465/2019 - Fica suspenso por 32 (trinta e dois) dias a contar de 22-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VALDIVINA DA PENHA GOMES - 55457736 - Protocolo-232702/2019 - Fica suspenso por 34 (trinta e quatro) dias a contar de 05-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

VANILDA COSTA LIMA - 5491333 - Protocolo 236891 - Fica suspenso por 95 (noventa e cinco) dias a contar de 25-08-2019, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, da Secretaria da SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES

Apostila DBM GPM 174/2019, de 07-08-2019

Incluindo nos proventos de pensão da (o) beneficiária (o): CÓDIGO DO BENEFÍCIO CPF BENEFICIÁRIA (O)

50307787 86191675887 Silvia Helena Jorge Furrier

O 5º (Quinto) Adicional por Tempo de Serviço Judicial e a sexta-parte, com efeitos a contar de 01-08-2019, em decorrência da sentença judicial, Processo 1004409-53.2018.8.26.0072 / 2018.01.213580 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Apostila DBM GPM 175/2019, de 07-08-2019

Incluindo nos proventos de pensão da (o) beneficiária (o): CÓDIGO DO BENEFÍCIO CPF BENEFICIÁRIA (O)

50102721 05082310860 Roseli Paulina Machado

A rubrica do Adicional por Tempo de Serviço Judicial, com efeitos a contar de 01-08-2019, em decorrência da sentença judicial, Processo 0038169-67.2018.8.26.0053 / 2010.01.074346 - 10ª Vara de Fazenda Pública.

Apostila DBM GPM 176/2019, de 07-08-2019

Incluindo nos proventos de pensão da (o) beneficiária (o): CÓDIGO DO BENEFÍCIO CPF BENEFICIÁRIA (O)

60068707 31706829892 Berta Lucia Diana

A rubrica do Adicional por Tempo de Serviço Judicial e da sexta-parte sobre Vencimentos Integrais, com efeitos a contar de 01-08-2019, em decorrência da sentença judicial, Processo 0021849-81.2016.8.26.0482 / 2009.01.016414 - 3ª Vara Cível.

Despachos do Diretor, de 07-08-2019

Exclusão de Habilitação por Falecimento

REF.: agosto EXERCÍCIO 2019

ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO

BENEFÍCIO

1 João Antônio do Nascimento Bárbara Maria 50140216 2 Ovídio Mai Cecília Capelli Mai 50136665 3 Felício Alonso Soler Márcia Cristina Pereira Soler 60759617 4 Geferson Francisco dos Santos Maria da Silva Muniz 50352960 5 Gentil Batista Carlos Cacilda Batista Carlos 50289303 6 Francisco Chaves de Araújo Tina Lydia Krugmann 60134448 7 Joaquim Pinto Alexandrina Gomes Pinto 60174598 8 José Elpídio Brandão Neto Vera Lúcia Gonçalves de Macedo 60617405 9 Oscar de Freitas Barbosa Dirce de Paula Barbosa 50259895 10 Pedro Gomes Rosalina Fernandes Gomes 50249450 11 José Chagas de Lima Salete da Silva Lima 50151453 12 Fábio César Gonçalves da Luz Dylan César da Luz 50322020 13 José Barbosa de Souza Helena Idalgo 50280391 14 Albino Augusto Rego Thereza de Jesus Rego 50065709 15 Benedicto dos Santos Maria Izilda dos Santos 50122195

Exclusão de Habilitação por Casamento

REF.: agosto EXERCÍCIO 2019

ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO

BENEFÍCIO

1 Primitivo Tandel Soraia Cristina Tandel 50128298