Página 29 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 8 de Agosto de 2019

mês passado

Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legais os referidos atos, determinando seu registro, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais. À Secretaria Geral, para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Carla Cintia Santillo (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator) e Kennedy de Sousa Trindade. Representante do Ministério Público de Contas: Maisa de Castro Sousa. Sessão Ordinária da Primeira Câmara Nº 18/2019. Processo julgado em: 06/08/2019.

Processo - 201700002000678/207-01

Acórdão 2071/2019

ÓRGÃO: Polícia Militar

INTERESSADO: Carlos Silvio da Costa Tavares

ASSUNTO: 207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO

RELATOR: SAULO MARQUES MESQUITA AUDITOR: FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

PROCURADOR: FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º 201700002000678/20701, referentes aos seguintes atos de admissão e transferência para a reserva exofficio:

Servidor (a): Carlos Silvio da Costa Tavares. Admissão: Soldado.

Data: 1º de janeiro de 1.994.

Transferência para a reserva ex-officio: Cabo PM.

Data: 31 de dezembro de 2016.

Órgão: Polícia Militar.

Fundamento legal: parágrafo único, inciso II, do art. 51; letra “b ", inciso I, do art. 85; inciso II, do art. 88, § 1º, inciso VIII, do art. 90, todos da lei nº 8.033/75, combinados com o inciso II,do § 8º, do art. 14, da Constituição Federal.

Proventos: proporcionais calculados em 29 de setembro de 2017, no valor mensal de R$ 4.426,79.

Tendo o relatório e o voto como partes integrantes deste, ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos votos dos integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legais os referidos atos, determinando seu registro, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais. À Secretaria Geral, para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Carla Cintia Santillo (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator) e Kennedy de Sousa Trindade. Representante do Ministério Público de Contas: Maisa de Castro Sousa. Sessão Ordinária da Primeira Câmara Nº 18/2019. Processo julgado em: 06/08/2019.

Processo - 201700002001019/207-01

Acórdão 2072/2019

ÓRGÃO: Polícia Militar

INTERESSADO: Misael Bastos Viana

ASSUNTO: 207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO

RELATOR: SAULO MARQUES MESQUITA AUDITOR: FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

PROCURADOR: FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO Vistos, oralmente expostos e discutidos os presentes Autos n.º 201700002001019/20701, referentes aos seguintes atos de admissão e transferência para a reserva:

Servidor (a): Misaeal Bastos Viana.

Admissão: Soldado.

Órgão: Polícia Militar.

Data: 25 de outubro de 1.989.

Transferência para a reserva: 1º Sargento. Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás. Data: 24 de agosto de 2017.

Fundamento legal: artigo 42, § 1º da Constituição Federal e artigo 100, § 12, I e II, e § 13 da Constituição Estadual.

Proventos calculados em 30 de outubro de 2017, no valor mensal de R$ 7.584,27.

Tendo o relatório e o voto como partes integrantes deste, ACORDA o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS,

pelos votos dos integrantes de sua Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em considerar legais os referidos atos, determinando seu registro, nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno deste Tribunal, para todos os fins legais. À Secretaria Geral, para as providências a seu cargo.

Presentes os Conselheiros: Carla Cintia Santillo (Presidente), Saulo Marques Mesquita (Relator) e Kennedy de Sousa Trindade. Representante do Ministério Público de Contas: Maisa de Castro Sousa. Sessão Ordinária da Primeira Câmara Nº 18/2019. Processo julgado em: 06/08/2019.