Página 86 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Agosto de 2019

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Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019. (data do julgamento)

ANDRÉ FONTES

Relator

Desembargador do TRF ¿ 2ª Região

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0149431-17.2015.4.02.5101 Número antigo: 2015.51.01.149431-2 (PROCESSO

ELETRÔNICO)(Embargos de declaração) 2019.6000.024503-0

Distribuição-Sorteio Automático - 14/11/2018 17:21

Gabinete 05

Magistrado (a) SIMONE SCHREIBER

APELANTE: WEDGE CALÇADOS LTDA

ADVOGADO: SP093863 - HELIO FABBRI JR.

ADVOGADO: SP135623 - LELIO DENICOLI SCHMIDT

APELADO: JOANITO MARQUES DE SOUZA

ADVOGADO: RS067983 - JOÃO CARLOS DAU FILHO

ADVOGADO: RS022821 - PEDRO CANISIO WILLRICH

ADVOGADO: RS102864 - DANIELA BELING XAUBET

APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

Originário: 0149431-17.2015.4.02.5101 - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro

EMBARGANTE: WEDGE CALÇADOS LTDA (FLS. 876/884)

EMBARGADO: ACÓRDÃO DE FL. 885

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO NÃO VERIFICADA ¿ MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO COLEGIADO ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INPI A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1 - A embargante sustenta: (i) omissão no exame do pedido que buscava a declaração de nulidade parcial do registro DI7003567-9, especificamente quanto à proteção garantida ao solado do calçado reivindicado pelo ora apelado; e (ii) omissão porque o Colegiado não teria apresentado as razões pelas quais adotou a teoria da unicidade em detrimento à teoria da irrelevância da multiplicidade das formas.

2 - Omissões não verificadas.

3 - O Colegiado examinou ¿ e afastou ¿ a alegação de que a presença do solado antiderrapante importaria em vício na DI7003567-9, pronunciando-se expressamente sobre os dois argumentos referidos pela embargante: (i) a existência do aspecto funcional; e (ii) a alegada semelhança com o solado integrante da anterioridade anterioridade US D 466.914. Nesse quadro, não há que se falar em omissão no exame de alegada nulidade parcial ou na semelhança entre o registro impugnado e anterioridade US D 466.914. Em via de consequência, também não houve omissão quanto aos arts. 47 e 118 da Lei da Propriedade Industrial.

4 - Por fim, o acórdão registrou os fundamentos utilizados pelo Colegiado para a compreensão de que o design protegido pelo DI7003567-9 não é determinado essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

5 - Embargos de declaração a que se nega provimento.

A C O R D Ã O

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019.

SIMONE SCHREIBER

DESEMBARGADORA FEDERAL

RELATORA

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0019345-50.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.019345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuiç ão-Sorteio Automátic o - 13/05/2019 13:53