Página 100 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Agosto de 2019

da Capital/SC.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO VOLPATO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA DE MACEDO SOARES BITTENCOURT

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1163/2019

ADV: SAULO YASSUMASSA ITO (OAB 16294/SC), CLÁUDIO SCHMIDT VIEIRA (OAB 16477/SC), ALTAMIRO DINIZ FILHO (OAB 31809/SC)

Processo 0009897-13.2018.8.24.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - Autor: M. P. do E. de S. C. - Represte.: D. de P. à. M. da C. - Acusado: P. R. dos S. - I - Nos termos do despacho de p. 190, informo que já foi admitido o ingresso dos assistentes de acusação nos presentes autos. A título de esclarecimento e, de acordo com o parecer do Ministério Público de p. 226-228, ressalto que a assistência abrange tão somente à vítima Camila. II - Com relação às testemunhas Loreni de Fátima Oliveira e Maria de Fátima Guebara Beraldi, arroladas pelos assistentes de acusação, considerando que ainda não levada a efeito a audiência de instrução e julgamento, admito a oitiva destas. Expeça-se mandado de intimação com urgência para a testemunha Loreni no endereço indicado à p. 220; com a observação de que a testemunha Maria de Fátima comparecerá independentemente de intimação. III - No mais, homologo a desistência da oitiva da testemunha Vera Lúcia Silvano dos Santos, devendo ser cientificada acerca da desnecessidade de comparecimento ao ato. IV - Ainda, consigno que o defensor do acusado já deixou registrado que este e as demais testemunhas arroladas pela defesa comparecerão ao ato independentemente de intimação (p. 165). V - Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se, com urgência.

Juizado de Violência Doméstica contra a

Mulher - Edital

Edital de intimação - com prazo de 20 dias

Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal/ PROC

Autor: S. F. C. /

Réu: C. R. B. /

Juiz de Direito: Marcelo Volpato de Souza

TJA: Paula de Macedo Soares Bittencourt

Processo n. 0019355-54.2018.8.24.0023

Intimando (a)(s): C. R. B.

Objetivo: Assim, convencida da verossimilhança do alegado e da urgência da medida, defiro o pedido e, em consequência, fica o representado, sob pena de providências mais severas, proibido de se aproximar da ofendida devendo permanecer a uma distância mínima de 100 metros (art. 22, inciso III, alínea a, da Lei 11.340/06). Da mesma forma, proíbo o representado de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para a ofendida propor as ações judiciais pertinentes para a manutenção, regulamentação ou modificação das medidas ora deferidas.Intime-se o representado, devendo o mandado ser cumprido pelo Oficial de justiça de plantão, que poderá fazê-lo após às 17 horas. Notifique-se o Ministério Público para que adote as providências cabíveis.Comunique-se a Autoridade Policial, devendo esta observar as disposições contidas nos arts. 10, § único, e 11, ambos da Lei 11.340/2006.. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Florianópolis (SC), 07 de agosto de 2019.

Manuel Francisco Vitart da Costa Aguiar

Genérico

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

Comarca - Capital / Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher Rua Gustavo Richard, 434, Subsolo, sala S08, Centro - CEP 88010-290, Fone: 48, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Edital de citação - ação penal - com prazo de 15 dias

Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário/PROC

Vítima e Autor: D. T. F. e outro /

Réu: Leonardo D. L. /

Juiz de Direito: Marcelo Volpato de Souza

TJA: Paula de Macedo Soares Bittencourt

Processo n. 0002676-13.2017.8.24.0023

Citando (a)(s): LEONARDO DI LEO, brasileiro (a), Rodovia Admar Gonzaga, 2025, Bloco H1 - apto 106, Itacorubi, CEP 88034-000, Florianópolis - SC. Síntese da Denúncia: no dia 12 de fevereiro de 2017, no bairro Agronômica, em Florianópolis, o denunciado ameaçou e agrediu fisicamente a vítima, sua genitora, prevalecendo-se, assim, das relações domésticas que mantinham. Consta ainda que, com a chegada da guarnição policial, o denunciado opôs-se à abordagem e prisão, tendo sido necessário o uso da força para contê-lo. Ao procederem à abordagem, encontraram em seu poder um recipiente contendo dois cigarros artesanais (0,8g) e uma porção solta sem embalagem (0,7g) da erva cannabis sativa. Assim agindo, ou seja, perpetrando os delitos de lesão corporal, ameaça, praticadas no âmbito familiar, bem como os delitos de resistência e posse de substância entorpecente para uso pessoal, incidiu o agente delitual LEONARDO DI LEO, nas sanções do art. 129, § 9º; art. 147, caput, c/c art. 61, II, ‘f ’ (com violência contra a mulher na forma da lei específica) e art. 329, caput, todos do Código Penal, e do art. 28 da Lei n. 11.343/06, na forma do art. 69 (concurso material), do Código Penal, nos termos da Lei n. 11.340/06. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Florianópolis (SC), 07 de agosto de 2019.

Paula de Macedo Soares Bittencourt

Edital de intimação da sentença - ação penal - com prazo de 20 dias Ação: Auto de Prisão Em Flagrante/PROC

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina /

Indiciado: R dos S. M.

Juiz de Direito: Marcelo Volpato de Souza

TJA: Paula de Macedo Soares Bittencourt

Processo n. 0014781-85.2018.8.24.0023

Intimando (a)(s): REGINALDO DOS SANTOS MESSIAS

Parte Conclusiva da Decisão: I - Diante do noticiado descumprimento das medidas protetivas (p. 43-48), determino seja o réu advertido de que as medidas deferidas nos presentes autos encontram-se em vigor, estando o próprio proibido de aproximar-se e comunicar-se