Página 1045 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2019

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

Processo 1000433-69.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Vistos. HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. As partes ficam advertidas de que, atingido o termo final estipulado para integral satisfação do avençado, e inexistindo notícia de que não foi honrado, os autos retornarão à conclusão para extinção definitiva. Int. - ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)

Processo 1000471-91.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A -Banco Múltiplo - Evandro Paes Leme Me e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MICHELE NICIOLI VIOTTO YAMADA CAMARGO (OAB 386789/SP)

Processo 1000494-27.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lpp Iii Empreendimentos e Participações S.a. - Mueller 2 Logística e Transportes Ltda. - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), FRED MADSON RIFFEL (OAB 40970/SC), JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB 20083/SC)

Processo 1001017-39.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Hdi Seguros S.a. - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. -ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1001066-80.2019.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Mmg22 Construtora e Engenharia Ltda - Temperflex Comércio e Beneficiamento Em Vidros Ltda Epp. - *Providencie a parte o encaminhamento do ofício ao Cartório de Protesto. Recolha, ainda, a taxa correspondente ao SERASA, no valor de R$ 16,00, código 434-1, FEDT para encaminhamento do ofício via cartório. - ADV: GUALTER DOS SANTOS FERREIRA DE AGUILAR (OAB 281822/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP), FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP)

Processo 1001100-94.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos. Diversas foram as pesquisas on-line realizadas pelo Juízo. As reiterações dos pedidos de pesquisas forçam a marcha processual a prosseguir em círculos, sem que algum efeito positivo seja observado. Manifestese, a parte, a respeito. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

Processo 1001488-31.2014.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banco Safra S/A - M2M REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS E DE PRODUTOS PET LTDA - Satturno Sorocaba Telefonia Ltda - Vistos. 1 - Intime-se a Procuradoria Geral do Estado a refazer os cálculos de fls. 487/490, nos termos do requerimento do senhor administrador judicial, deduzido a fls. 496/499 (“Diante disso, requer que a Procuradoria seja intimada para que apresente os cálculos do valor do crédito com juros até a data da quebra, bem como, sejam destacados o valor da multa (até a data da quebra), visto tratarem-se de crédito subquirografário”). 2 - Não há nos autos notícia de que a parte autora distribuiu a carta precatória de fls. 479/480, muito embora tenha sido intimada a adotar tal providência, razão pela qual renovo-lhe a oportunidade para que o faça no prazo de dez dias. 3 - O aviso de recebimento de fls. 506 não foi recebido pessoalmente por Alexandre Gottardi Barbosa Maia, de modo que o ato de intimação deverá ser repetido, expedindose, para esse fim, mandado, a ser cumprido como diligência do juízo. 4 - Consignou-se expressamente no item 2 da r. sentença que decretou a falência (página 358): “...as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial e que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas...” (grifei). Eis, portanto, a consequência para a habilitação de crédito de fls. 509/510. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODRIGO PINTO XAVIER (OAB 372430/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

Processo 1001634-04.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mirian Berni Duarte - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento ao senhor perito judicial para soerguimento de seus honorários depositados às fls.332. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial de fls.338 e sequenciais, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Processo 1001688-67.2016.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Transcataratas Empresa de Transportes Rodoviários Ltda - Ana Júlia Locação de Veículos e Transportes Ltda - Epp e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: PEDRO DE FREITAS MOURAO (OAB 119209/MG), SIDNEI ALVES DE ALMEIDA (OAB 75335B/MG), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP)

Processo 1001761-05.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - P.P.S. - H.S.E. - Vistos. Quanto à notícia de que a ré encontra-se em recuperação judicial (fls. 1.118), razão assiste à parte autora. Com relação ao pedido de fls. 1.118, compulsando os autos, verifica-se que a requerida comprovou que logrou êxito no recebimento inicial de pedido de recuperação judicial, com determinação de suspensão dos feitos atualmente em trâmite, nos quais figure como demandada. Entretanto, o deferimento de recuperação judicial não obsta o prosseguimento de feitos em que se demandam quantias ilíquidas, conforme disposto no artigo , § 1º, da Lei nº 11.101/2005, ressaltando-se que somente se haverá de falar em suspensão do feito no momento do cumprimento de eventual sentença que venha a condenar a requerida ao pagamento de valores devidos. Dessa forma, indefiro o pedido de suspensão, determinando, porém, que seja comunicado, por ofício, o Excelentíssimo Juízo em que tramita a recuperação judicial, acerca do presente feito, no termos do artigo , § 6º, I, da Lei nº 11.101/2005. Isto posto, deverá o feito ter prosseguimento, cumprindo-se o determinado às fls. 1.115/1.116, devendo a parte autora cumprir, no derradeiro prazo de 10 dias, a determinação contida no primeiro parágrafo de fl.1.115. Intime-se. - ADV: AUGUSTO MELO ROSA (OAB 138922/SP), FLAVIO HAMILTON FERREIRA (OAB 202255/SP)

Processo 1001851-42.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Miriã Marinho Abbud - - Wilson Bahij Abbud - Jonatha Longaray Bernardes e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB 385720/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)