Página 4674 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Agosto de 2019

querendo, apresentar, no prazo de 30 dias, outros bens penhoráveis.

Silente a exequente ou, caso não sejam localizados bens penhoráveis, suspendo o andamento do processo

(arts. 921, III; 513, caput; 771, caput, CPC) por 1 ano, ficando igualmente sobrestado o curso da prescrição (arts. 921, § 1o; 513, caput; 771, caput, CPC).

Decorrido o prazo de 1 ano da data de intimação desta decisão de suspensão: i) a prescrição voltará a

correr automaticamente, caso não haja manifestação do exequente indicando com êxito bens penhoráveis

(arts. 921, § 4o; 513, caput; 771, caput, CPC); ii) o processo será reativado para despacho de

arquivamento provisório dos autos até que sejam encontrados bens penhoráveis (arts. 921, § 3o;

513, caput; 771, caput, CPC) ou se opere a prescrição intercorrente da pretensão (arts. 921, § 5o;

513, caput; 771, caput, CPC). Ressalto que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição

intercorrente" (STJ: RESp 1732716, T2, DJE 02/08/2018; AgInt AREsp 1056527, T2, DJE 23/08/2017; EDcl AgRg AREsp 594062, T2, DJE 25/03/2015; AgRg REsp 1208833, T2, DJE 03/08/2012). A Secretaria deverá manter planilha de controle dos prazos.

Intime (m)-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0033976-19.2016.4.02.5117/RJ

MAGISTRADO (A): ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MADELON COSMETICOS LTDA

EXECUTADO: VERONICA DA SILVA PAVEZE QUARTEZANI

EXECUTADO: LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA

PROCURADOR: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

PROCURADOR: FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

PROCURADOR: RJ155955 - RAFAEL BRAVO GOMES

PROCURADOR: BERNARD DOS REIS ALO

PROCURADOR: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

PROCURADOR: FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

PROCURADOR: MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

PROCURADOR: CAIO FOLLY CRUZ

PROCURADOR: ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista os valores irrisórios bloqueados por meio do sistema BACENJUD (R$ 290,48 no evento 34 -desbloqueado no evento 49 e R$ 1,36 no evento 96), da ausência de veículos em nome dos réus no sistema RENAJUD (eventos 50 e 51), da negativa de bens no sistem INFOJUD (eventos 59, 67 a 71) e das

diligências negativas de penhora anexadas aos autos nos eventos 170 e 171, intime-se a CEF para,

querendo, apresentar, no prazo de 30 dias, outros bens penhoráveis.

Silente a exequente ou, caso não sejam localizados bens penhoráveis, suspendo o andamento do processo

(arts. 921, III; 513, caput; 771, caput, CPC) por 1 ano, ficando igualmente sobrestado o curso da prescrição (arts. 921, § 1o; 513, caput; 771, caput, CPC).

Decorrido o prazo de 1 ano da data de intimação desta decisão de suspensão: i) a prescrição voltará a

correr automaticamente, caso não haja manifestação do exequente indicando com êxito bens penhoráveis

(arts. 921, § 4o; 513, caput; 771, caput, CPC); ii) o processo será reativado para despacho de

arquivamento provisório dos autos até que sejam encontrados bens penhoráveis (arts. 921, § 3o;

513, caput; 771, caput, CPC) ou se opere a prescrição intercorrente da pretensão (arts. 921, § 5o;

513, caput; 771, caput, CPC). Ressalto que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição

intercorrente" (STJ: RESp 1732716, T2, DJE 02/08/2018; AgInt AREsp 1056527, T2, DJE 23/08/2017; EDcl AgRg AREsp 594062, T2, DJE 25/03/2015; AgRg REsp 1208833, T2, DJE 03/08/2012). A Secretaria deverá manter planilha de c ontrole dos prazos.