Página 12 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 10 de Agosto de 2019

membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a receber, discutir e votar proposições da comissão e, em audiência pública, debater o fomento ao turismo de negócios no Polo Moveleiro de Ubá. Passa-se à 1ª Fase da 3ª Parte, que compreende audiência pública. A presidência convida a tomar assento à mesa a Sra. Marina Pacheco Simião, superintendente de Gastronomia e Marketing Turístico da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult –, representando o secretário; os Srs. Aureo Calçado Barbosa, presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá – Intersind; e Edson Teixeira Filho, prefeito de Ubá; e o Ten.-Cel. PM Giovani do Carmo Ramos, comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar. O presidente, deputado Coronel Henrique, autor do requerimento que deu origem ao debate, tece suas considerações iniciais. Logo após, passa a palavra a convidados, para que façam suas exposições. Abertos os debates, segue-se ampla discussão, conforme consta das notas taquigráficas. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 8 de agosto de 2019.

Professor Irineu, presidente – Gustavo Mitre – Mauro Tramonte.

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA 1ª SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/7/2019

Às 9h39min, comparecem na Sala das Comissões a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Coronel Henrique, André Quintão (substituindo o deputado Betão, por indicação da liderança do BDL) e Fernando Pacheco (substituindo o deputado Bartô, por indicação da liderança do BSMG), membros da supracitada comissão. Havendo número regimental, a presidenta, deputada Beatriz Cerqueira, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão. A presidenta acusa o recebimento do Projeto de Lei nº 236/2019, no 1º turno, do qual avocou a relatoria. Passa-se à 1ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Após discussão e votação, é aprovado o parecer pela aprovação, no 1º Turno, do Projeto de Lei nº 296/2019, na forma do Substitutivo nº 2. Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 1.154, 1.882, 1.989, 2.029, (registra-se, nesse momento a presença do deputado Coronel Sandro) 2.081, 2.083, 2.084 e 2.094/2019. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão. São recebidos pela presidência, submetidos a votação, cada um por sua vez, e aprovados os seguintes requerimentos:

nº 2.470/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a liberação de recursos para a Escola Estadual Dom Otávio de Miranda, no Município de Borda da Mata, destinados à realização de obras previstas em termo de compromisso assinado e homologado;

nº 3.302/2019, do deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cumprimento do Termo de Compromisso nº 885034/2018, celebrado com a Escola Estadual Professora Maria Eduarda Versiane Maia, localizada no Município São João da Ponte, que tem por finalidade a realização de obras de reforma e ampliação nessa unidade;

nº 3.303/2019, do deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a imediata liberação dos recursos financeiros referentes ao Termo de Compromisso nº 885034/2018, celebrado com a Escola Estadual Professora Maria Eduarda Versiane Maia, localizada no Município São João da Ponte, os quais serão utilizados para a realização de obras de reforma e ampliação da referida unidade, que foi construída em 1970 e não passou por nenhuma reforma significativa em suas dependências até hoje;