Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 1.215, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão na Escola Superior de Guerra - ESG (Rio de Janeiro-RJ), o seguinte militar:

- 1º Sgt Int (0112005343) NORGAN MARQUES DA SILVA JÚNIOR, da Cia Cmdo CMA, (Manaus - AM).

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

PORTARIA Nº 1.216, DE DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), o seguinte militar:

- ST COM (0419946744) JOSÉ EDILSON BANDEIRA ROCHA, da B Adm Ap CMP (Brasília - DF).

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

PORTARIA Nº 1.217, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea d, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), o seguinte militar:

- ST Sau (0112872742) MÁRCIO VICENTE DE PAULO, da EsSLog (Rio de Janeiro-RJ).

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 37 SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 3. da alínea d) do inciso IX, do art 2º, da Portaria 330-DGP/DCIPAS de 07 DEZ 18, resolve:

Reformar os militares abaixo relacionados, vinculados à 1ª Região Militar,a contar da data ao lado dos respectivos nomes, de acordo com o previsto na alínea d do inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de terem atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:




. Posto/Grad 

Identidade 

Nome Completo 

Data 

CPF 

. S Ten 

090815000-6 

Flavio Toledo Ribas 

16/12/90 

069.099.067-72 

Gen Div FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

PORTARIA Nº 49 REFM-SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, resolve:

Reformar o Sd WALACE SANTIAGO, Prec/CP 34/5666276, Idt 010042997-6 MD/EB, CPF 114.917.027-10, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, com os proventos de Soldado Engajado Especializado, conforme o Parecer Técnico nº 636/2019, do Adj Seç Sau Rg/1, de 24 ABR 19, homologado pela D Sau em 21 MAIO 19, com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980. (NÃO É INVÁLIDO).

Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988. Tudo a partir de 27 SET 19.

Gen Div FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA

COMANDO MILITAR DO NORTE

8ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 111-SSIP.REFM, DE 12 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com os incisos II do art 104, II do art 106, VI do art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar, o Primeiro Sargento (Idt 041971924-0) UDINALDO FERREIRA DE SOUZA, a contar de 5 de agosto de 2019, com os proventos amparados pelo inciso I do art 111, observado o art 56, da Lei nº 6.880/80 e os art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.

Gen Div ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 7-SAP 3.1/SSIP/9, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IX, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve:

Retificar, a Portaria nº 6-SAP 3.1/SSIP/9, de 5 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2019, Seção 2, pg. 12, referente à concessão de Pensão Civil ao Senhor IVO BOTELHO CORRÊA, beneficiário da ex-servidora ADRIANA NUNES VELLEDA: onde se lê:.., matrícula SIAPE nº 128797, leia-se: matrícula SIAPE nº 1218797.

Cel JOSÉ DIDEROT FONSECA JÚNIOR

Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 9-SAP-SSIP/3RM, DE 30 DE JULHO DE 2019

EB: 64292.032361/2019-88. CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda, conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao senhor JOSE ORLANDO PINHO FRANÇA, na condição de viúvo, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. O beneficiário era casado com a ex-servidora civil ILGA RAMOS DE MATTOS FRANÇA, matrícula SIAPE Nº .060.976, vinculado ao OP/ Cmdo3ªRM, falecida na inatividade, em 15 de julho de 2019, tendo como referência atual o cargo de Datilógrafo, código 481/175. A pensão ora concedida é" sem paridade ", terá efeito financeiro a partir de 15 julho de 2019, data do óbito da instituidora, e o beneficiário ficará vinculado ao OP/ Cmdo3ªRM.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 10-SAP-SSIP/3RM, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

EB: 64292.033713/2019-12.CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda, conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, resolve:

Conceder pensão vitalícia a senhora MARIA JUSSARA MARTINS DE SOUZA, na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A beneficiária era casada com o ex-servidor civil LUIZ CARLOS GOULART DE SOUZA, matrícula SIAPE Nº .058.607,CPF 077.597.620-20, Idt 034969351-5, vinculado ao OP/ Cmdo3ªRM, falecido na inatividade, em 16 de julho de 2019, tendo como referência atual o cargo de Desenhista, código 481/177. A pensão ora concedida é" sem paridade ", terá efeito financeiro a partir de 16 julho de 2019, data do óbito do instituidor, e a beneficiária ficará vinculada ao OP/ Cmdo3ªRM.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 208-SAP.2/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 21 DE MAIO DE 2019 (*)

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Conceder ao Segundo-Tenente Reformado IVAN MONTEIRO GENRRO (Idt 033320450-1, Prec/CP 96/0036723, CPF 032.662.730-87), vinculado ao OP/1ª Bda C Mec, a contar de 14 de fevereiro de 2019, o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício de Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, conforme a sessão nº 16, de 14 de fevereiro de 2019, do MPGu I/Santiago (HGuSt), homologada pela JISR/3ª RM (H Mil A P Alegre) na sessão nº 17, de 14 de maio de 2019 e Parecer Técnico 253/2019, de 17 de maio de 2019, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM em 20 de maio de 2019. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez.

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 102 de 29 de maio de 2019, Seção 2, pág 9, com incorreção no original.

Gen Div RIYUZO IKEDA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 223/MB, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente (EN) MADJER DE ANDRADE MARTINS para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso Master of Science in Engineering Science with Major in Electrical Engineering.

Local - Monterey - NPS (EUA).

Período - de 15 de setembro de 2019 a 24 de setembro de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 3 de setembro de 2019 e retornar ao País até o dia 26 de outubro de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR