Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 224/MB, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Fragata (EN) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso Brazilian Navy Liaison Officer for Torpedo MK-48 MOD 6AT and Associated Combat System.

Local - Washington - D.C. (EUA).

Período - de 16 de setembro de 2019 a 16 de setembro de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 10 de setembro de 2019 e retornar ao País até o dia 18 de outubro de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 225/MB, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão-Tenente (EN) DIEGO CUSTÓDIO RANGEL para a seguinte missão no exterior, em Monterey/NPS (EUA):

Missão - Realizar o curso Systems Engineering.

Período - de 15 de setembro de 2019 a 11 de junho de 2021, podendo se ausentar do País a partir do dia 3 de setembro de 2019, e podendo retornar ao País até o dia 13 de julho de 2021.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Gestão de Programas da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido cinco anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea c do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 906/DPCVM, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a alínea f, do anexo D, da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º - Reverter à atividade, a partir de 23 de janeiro de 2019, em cumprimento à Sentença transitada em julgado na 27a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo no 2015.51.01.005793-7), do grupo cargo 407/002 Assistente em Ciência e Tecnologia NI-R-III 86.3981.13, Matrícula SIAPE 0973754 JOSÉ FERNANDO DAS NEVES RIBAMAR, código de vaga no 559922, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação no Instituto de Pesquisas da Marinha, aposentado pela Portaria no 277/2009, desta Diretoria, publicada no DOU de 23 de março de 2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.661/DPMM, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso V; § 2º; 109; e 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.17853, de 18 de março de 2019, da Junta Regular de Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, homologado em 23 de abril de 2019, pela Junta Superior Distrital do 3º Distrito Naval, resolve:

Art. 1º Reformar o SO-OS 86.3689.82 JANIÊ CLEILSON PEREIRA MARINHO, a partir de 23 de abril de 2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, § 1º, inciso I; 11, inciso II; e 30 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.657/DPMM, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no art. 21 e 24 do Decreto n 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinado com os art. 17, 59 e 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo nº 0000888-89.2012.4.05.8100, em trâmite perante a 1ª Vara Federal do Ceará, resolve:

Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Cabo do Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), a partir de 13 de dezembro de 2011, o MN-MR 07.3594.46 JOSE NATHANAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n 2453, de 12 de dezembro de 2011, desta Diretoria, publicada no Boletim 05/2011 - Tomo II, entre o MNMR 07.3546.14 THIAGO MOÇO SINIS e o MN-CI 07.3558.23 MARIO HENRIQUE PEREIRA MORAES.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal, após o trânsito em julgado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n 234, de 31 de janeiro de 2019.

Vice Alte. SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.662/DPMM, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 56; 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso VI; e 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.75754, de 31 de outubro de 2018, da Junta Regular de Saúde-2 da Unidade Médica da Esquadra, homologado em 13 de novembro de 2018, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar o 1ºSG-AM 98.0213.20 LUÍS FELIPE RAPOSO DE ALMEIDA, a partir de 13 de novembro de 2018.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto nos art. 10, incisos I, II, III, IV, § 1º, inciso II; e 30 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.663/DPMM, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 94, inciso II; 104, inciso II; 106, inciso II; 108, inciso VI; e 111, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.24579, de 29 de maio de 2019, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar o 3ºSG-PL 01.0378.71 WILLIAM FRANKYS DA NÓBREGA MEDEIROS, a partir de 29 de maio de 2019.

Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, observado o previsto no art. 10, incisos I, II, III, § 1º, inciso I, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, são devidos desde a data do desligamento da organização militar a que estiver vinculado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 1.899, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.688, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Exonerar ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, deste Ministério.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE

PESSOAS

PORTARIA Nº 246, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso VII, do Anexo I, da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, publicada no DOU de 7 de maio de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar CÉLIO BARTOLE PEREIRA do Cargo de Coordenador de Qualidade de Água e Enquadramento - CQUAL/SPR, código CCT V.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

PORTARIA Nº 247, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 11, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 112, inciso VII, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, publicada no DOU de 7 de maio de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear DIANA LEITE CAVALCANTI para exercer o Cargo de Coordenadora de Qualidade de Água e Enquadramento - CQUAL/SPR, código CCT V, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

PORTARIA Nº 248, DE 6 AGOSTO DE 2019

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 11, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 112, inciso VII, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, publicada no DOU de 7 de maio de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear VIVIANI PINELI ALVES para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT II.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA