Página 2 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Agosto de 2019

termos da Lei nº 21.732, de 28/7/2015, e da Resolução nº 5.497, de 13/7/2015, c/c a Deliberação da Mesa nº 2.625, de 8/9/2015. Nada mais havendo a ser tratado, é convocada nova reunião para o dia 8 de maio, lavrando-se, para constar, esta ata.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 8 de maio de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA, EM 13/5/2019

Às 17 horas, reúnem-se na Sala de Reuniões os deputados membros da Mesa da Assembleia. Verificada a existência de número regimental, são abertos os trabalhos do dia, sendo lida e aprovada a ata da reunião anterior. Inicialmente, a Mesa decide autorizar o recebimento, o processamento e o pagamento de diárias de viagem do deputado João Vitor Xavier, relativas ao mês de janeiro de 2019. Isso posto, a Mesa autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 36/2017, oriunda do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 36/2017, da Universidade Federal da Bahia, para a aquisição de microcomputadores, conforme solicitação da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação, autorizando, consequentemente, a despesa em favor da empresa Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. Continuando os trabalhos, passa-se à parte da reunião destinada à distribuição dos processos aos relatores, para serem discutidos e seus pareceres votados, cabendo ao deputado Tadeu Martins Leite processo contendo termo de aditamento a contrato celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a sociedade empresária Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S.A., tendo como objeto prestação de serviços de manutenção corretiva e assistência técnica em sistemas de captação e retransmissão de sinais de áudio e vídeo – parecer favorável à revisão dos anexos do contrato originário, para alteração de localidades de instalação de 28 sistemas, considerando manifestações da Gerência-Geral de Radiodifusão, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo requerimento de natureza administrativa do deputado Repórter Rafael Martins referente a assistência médica – parecer favorável, aprovado; processo contendo termo de convênio a ser celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a Associação Mineira de Municípios – AMM –, tendo como objeto a participação da Assembleia no 36º Congresso Mineiro de Municípios e patrocínio financeiro ao evento realizado pela AMM – parecer favorável à celebração, autorizando a despesa, considerando manifestações da Diretoria de Comunicação Institucional, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; Requerimento nº 191/2019, de autoria do deputado Bruno Engler, em que requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a composição, de forma detalhada, da tarifa de energia elétrica e sobre a possibilidade de redução dos custos ao consumidor final – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 217/2019, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o Plano Decenal de Políticas para as Mulheres, especificando-se como está a organização do governo para a implementação do referido plano, como será feita a articulação intersetorial para o cumprimento da agenda e quais os responsáveis por área – parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, aprovado; Requerimento nº 320/2019, de autoria da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, em Alfenas, pedido de informações sobre a situação denunciada pelos moradores do município acerca da diferença entre o percentual de tratamento de esgoto pago por eles e a cobertura feita pela companhia, bem como sobre as medidas adotadas pela empresa para tratamento do esgoto antes de lançá-lo no córrego da cidade – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 340/2019, de autoria da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre todas as obras nas escolas estaduais que não foram executadas entre 2015 e 2018 – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 512/2019, de autoria da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o atraso dos repasses aos municípios dos recursos destinados à aquisição de medicamentos – parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, aprovado; Requerimento nº 558/2019, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em que requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Governo pedido de informações sobre