Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Agosto de 2019

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA, EM 3/5/2019

Às 17 horas, reúnem-se na Sala de Reuniões os deputados membros da Mesa da Assembleia. Verificada a existência de número regimental, são abertos os trabalhos do dia, sendo lida e aprovada a ata da reunião anterior. Continuando os trabalhos, a Mesa autoriza a abertura do processo nº 1011014 040/2019, Pregão Eletrônico nº 20/2019, destinado à contratação de direito de uso de 4.5 MHz de capacidade espacial em satélite – banda C –, conforme solicitação da Gerência-Geral de Radiodifusão. Na continuidade da reunião, são aprovados atos relativos a cargos em comissão de recrutamento amplo do quadro de pessoal desta Secretaria, a serem publicados no Diário do Legislativo e no Diário Administrativo, nos termos do art. 79, inciso VI, da Resolução nº 5.176, de 6/11/1997, e nos termos da Lei nº 21.732, de 28/7/2015, e da Resolução nº 5.497, de 13/7/2015, c/c a Deliberação da Mesa nº 2.625, de 8/9/2015. Para finalizar, é assinado o seguinte ato relativo ao quadro de pessoal da Secretaria desta Assembleia: nos termos do inciso VI do art. 79 da Resolução nº 5.176, de 6/11/1997, verificado o cumprimento das condições previstas nos incisos I, II e III do art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c art. 133 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, observados os termos das Leis nºs 15.014, de 15/1/2004, e 23.108, de 29/11/2018, da Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002, e das Resoluções nºs 5.086, de 31/8/1990, e 5.347, de 19/12/2011, aposentando, a pedido, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a partir de 2/5/2019, a servidora Laura Aparecida de Souza Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Apoio Legislativo. Nada mais havendo a ser tratado, é convocada nova reunião para o dia 6 de maio, lavrando-se, para constar, esta ata.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 6 de maio de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA, EM 8/5/2019

Às 9 horas, reúnem-se na Sala de Reuniões os deputados membros da Mesa da Assembleia. Verificada a existência de número regimental, são abertos os trabalhos do dia, sendo lida e aprovada a ata da reunião anterior. Continuando os trabalhos, passase à parte da reunião destinada à distribuição dos processos aos relatores, para serem discutidos e seus pareceres votados, cabendo: a deputado Tadeu Martins Leite, processo contendo Requerimento nº 326/2019, de autoria do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o débito acumulado pelo governo do Estado com o Hospital de Cataguases – Santa Casa de Misericórdia –, e sobre a previsão de quitação desse débito – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 336/2019, de autoria da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em que solicita seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação atual da estrutura predial e de funcionamento de todas as escolas estaduais, ressaltando-se a manutenção, a conectividade, a merenda, o sistema de monitoramento e as obras – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 371/2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações, consubstanciadas no laudo atualizado de cada barragem, sobre a situação das barragens atualmente ameaçadas de rompimento, localizadas em Nova Lima (Mar Azul), Barão de Cocais (Gongo Soco), Itatiaiuçu (Serra Azul) e Congonhas (Casa de Pedra) – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 513/2019, de autoria da Comissão de Saúde, em que requer seja encaminhado a governador do Estado pedido de informações sobre o cronograma de término de obras em dezenas de unidades básicas de saúde em vários municípios mineiros – parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, aprovado; Requerimento nº 916/2019, de autoria da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais –