Página 6 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Agosto de 2019

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 13 de maio de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA, EM 15/5/2019

Às 17 horas, reúnem-se na Sala de Reuniões os deputados membros da Mesa da Assembleia. Verificada a existência de número regimental, são abertos os trabalhos do dia, sendo lida e aprovada a ata da reunião anterior. Inicialmente, a Mesa decide rejeitar o Requerimento nº 496/2019, de autoria da Comissão de Administração Pública, contendo pedido de providências para a deflagração de processo legislativo com o objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do art. 66, inciso I, alínea c da Constituição do Estado. Continuando os trabalhos, passa-se à parte da reunião destinada à distribuição dos processos a

relatores, para serem discutidos e seus pareceres votados, cabendo ao deputado Tadeu Martins Leite processo contendo termo de aditamento ao contrato celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a empresa Atual Service Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços gerais, de suporte à gestão patrimonial e de materiais, com fornecimento de uniformes, equipamentos de segurança e material necessário, nas dependências da Casa e anexos, em feiras e exposições em órgãos públicos – parecer favorável à prorrogação, autorizando a despesa, considerando manifestações da Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio, da Procuradoria Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo requerimento de natureza administrativa do deputado Ulysses Gomes referente a assistência médica – parecer favorável, aprovado. Na continuidade da reunião, são aprovados atos relativos a cargos em comissão de recrutamento amplo do quadro de pessoal desta Secretaria, a serem publicados no Diário do Legislativo e no Diário Administrativo, nos termos do art. 79, inciso VI, da Resolução nº 5.176, de 6/11/1997, e nos termos da Lei nº 21.732, de 28/7/2015, e da Resolução nº 5.497, de 13/7/2015, c/c a Deliberação da Mesa nº 2.625, de 8/9/2015. Nada mais havendo a ser tratado, é convocada nova reunião para o dia 24 de maio, lavrando-se, para constar, esta ata.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 24 de maio de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DA ASSEMBLEIA, EM 24/5/2019

Às 17 horas, reúnem-se na Sala de Reuniões os deputados membros da Mesa da Assembleia. Verificada a existência de número regimental, são abertos os trabalhos do dia, sendo lida e aprovada a ata da reunião anterior. Continuando os trabalhos, passase à parte da reunião destinada à distribuição dos processos aos relatores, para serem discutidos e seus pareceres votados, cabendo: a deputado Tadeu Martins Leite, processo contendo termo de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre esta Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, tendo como objeto a realização conjunta de programa de televisão, a ser exibido na TV Assembleia, para divulgar e esclarecer os cidadãos sobre temas político-eleitorais – parecer favorável à celebração, considerando manifestações da Diretoria de Comunicação Institucional, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; processo contendo termo de aditamento ao contrato celebrado entre esta Assembleia Legislativa e a empresa Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil –, tendo como objeto a prestação de serviços de transporte aéreo, por meio de fretamento de aeronaves, modalidade táxi-aéreo – parecer favorável à prorrogação, autorizando a despesa, considerando manifestações da Procuradoria–Geral e da Diretoria–Geral da Casa, aprovado; ao deputado Antônio Carlos Arantes, Requerimento nº 379/2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quantos e quais são os municípios mineiros que possuem aterros sanitários devidamente licenciados e sobre como é feito o descarte de resíduos sólidos urbanos nos municípios que não possuem aterros sanitários licenciados – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 570/2019, de autoria da Comissão de Prevenção e