Página 8 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Agosto de 2019

execução de serviços de jardinagem, com fornecimento de defensivos, adubos, terra e espécies vegetais e de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica do sistema de irrigação automatizada das áreas verdes do Palácio da Inconfidência, seus anexos e entorno – parecer favorável à prorrogação, autorizando a despesa, considerando manifestações da Gerência-Geral de Reprografia e Conservação, da Procuradoria-Geral e da Diretoria-Geral da Casa, aprovado; Requerimento nº 680/2019, de autoria do deputado Professor Cleiton, em que requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as causas dos problemas de abastecimento de água em Paracatu, especificando se a companhia tem adotado ou adotará, e em quanto tempo, medidas para a solução dos problemas de falta de abastecimento – parecer pela aprovação, aprovado; Requerimento nº 1.186/2019, de autoria da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado pela entidade por meio do Ofício nº 28/2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do art. 17 da Lei nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão – parecer pela aprovação, aprovado; ao deputado Antônio Carlos Arantes, Requerimento nº 327/2019, de autoria do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja encaminhado ao presidente em exercício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a previsão de pagamento dos débitos referentes a Hospital de Cataguases – Santa Casa de Misericórdia – parecer pela aprovação, aprovado; ao deputado Cristiano Silveira, Requerimento nº 64/2019, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os resumos executivos dos resultados das auditorias extraordinárias determinadas pelo Decreto nº 46.993, de 2016, com destaque para os casos em que houver recomendação de providências para a regularização das barragens, com especial atenção para os empreendimentos situados a montante dos reservatórios do Rio Manso e do Sistema de Abastecimento do Rio Paraopeba – parecer pela aprovação, aprovado; ao deputado Carlos Henrique, Requerimento nº 1.198/2019, de autoria da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre os procedimentos administrativos e inquéritos policiais militares instaurados em face das denúncias apresentadas pelo Ten.-Cel PM Domingos Sávio de Mendonça na 11ª Reunião Ordinária, com o envio de cópias à comissão das portarias e, caso já tenham sido finalizados, das conclusões – parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, aprovado. Na continuidade da reunião, são aprovados atos relativos a cargos em comissão de recrutamento amplo do quadro de pessoal desta Secretaria, a serem publicados no Diário do Legislativo e no Diário Administrativo, nos termos do art. 79, inciso VI, da Resolução nº 5.176, de 6/11/1997, e nos termos da Lei nº 21.732, de 28/7/2015, e da Resolução nº 5.497, de 13/7/2015, c/c a Deliberação da Mesa nº 2.625, de 8/9/2015. Nada mais havendo a ser tratado, é convocada nova reunião para o dia 3 de junho, lavrando-se, para constar, esta ata.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 3 de junho de 2019.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Cristiano Silveira, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NA 1ª SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 8/8/2019

Às 14h11min, comparecem na Sala das Comissões as deputadas Marília Campos e Andréia de Jesus, membros da supracitada comissão. Havendo número regimental, a presidenta, deputada Marília Campos, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão e, em audiência de convidados, debater o feminicídio, tendo em vista os dados do Atlas da violência 2019, do Ipea. A seguir, comunica o recebimento de ofício da Sra. Viviane Souza Teixeira, gestora municipal de Assistência