Página 10 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 13 de Agosto de 2019

Pontas, especificando se já existe projeto de restauração e construção da terceira via em pontos de aclives e qual o prazo para o início das obras. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 636/2019, da Comissão de Direitos Humanos, em que requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de auxílio pecuniário às famílias da Ocupação William Rosa, em Contagem, em especial sobre o atraso no pagamento do benefício no ano de 2019. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.278/2019, do deputado Professor Irineu, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações sobre o número de escolas em tempo integral no Estado e o número de alunos atendidos por essas escolas. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.474/2019, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de realização da próxima Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.572/2019, da deputada Delegada Sheila, em que requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de início das obras de restauro e reforma do prédio onde funcionava a Escola Estadual Delfim Moreira, no Município de Juiz de Fora. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.932/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.936/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado a presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de informações sobre o uso de tecnologias sociais e sustentáveis no abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades da área de atuação da Copanor. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.937/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto nos municípios do Estado. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

(das 16h15min em diante)

3ª Fase

Pareceres de redação final.

ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA 1ª SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE ÀS 10 HORAS DO DIA 13/8/2019

1ª Parte (Expediente)

Leitura e aprovação da ata. Leitura da correspondência e da matéria recebida. Designação de relator.