Página 1388 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

mês passado

Exame de mérito: Indeferimento

Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentos apresentados.

Concluído o exame, indeferem-se os pedidos de registro listados a seguir com base nos fundamentos legais indicados.

Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da decisão recorrida na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Para apresentar uma petição de recurso:

1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.inpi.gov.br);

2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “recurso” (código 333) referente

a processo de registro;

3. Efetue o pagamento; e

4. Preencha e envie o formulário (eletrônico ou em papel) correspondente à opção indicada na emissão

da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados.

Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual do Usuário de Marcas no site do INPI.

822335239 Indeferimento do pedido

Titular: J DOLABANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA [BR/SP]

Procurador: CONTINENTAL MARCAS E PATENTES

NCL (7): 30

Especificação: CAFÉ TORRADO E MOÍDO

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de

acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811308120 (PRIMOR), Processo 814312101 (PRIMOR), Processo

002784629 (PRIMOR), Processo 814316573 (PRIMOR), Processo 813803403 (PRIMOR), Processo 818643439

(PRIMOR SALGADINHA) e Processo 780021126 (PRIMOR).

822757095 Indeferimento do pedido

Titular: RICARDO BRUNI MARX - ME [BR/SP]

NCL (7): 35

Especificação: COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, VENDA DE BUMERANGUES, FRISBEE E PIPAS

PELA INTERNET

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de

acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820846031 (B BUMERANG).

823401634 Indeferimento do pedido

Titular: ROGÉRIO GUTEMBERG MENESES DOS SANTOS ME. [BR/CE]

Procurador: JEAN WELLINGTON MONTEIRO TINEL

NCL (7): 25

Especificação: ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO EM GERAL, TAIS COM (INCLUINDO, MAS NÃO

RESTRINGINDO):CAMISAS, CAMISETAS, CALÇAS, BERMUDAS, SHORTS, BLUSÕES, AGASALHOS, MACACÕES,

COLETES, VESTIDOS, SAIAS, TOPS, PEÇAS ÍNTIMAS, MEIAS, BONÉS, BOINAS, CHAPÉUS, LENÇOS E CINTOS.