Página 207 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2011

0024347-89.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 053.10.024347-1; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: José de Mello Loureiro Cardoso; Advogada: Mislaine Scarelli da Silva (OAB: 277511/SP); Advogada: CYNTHIA RAMOS FERREIRA (OAB: 269709/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB: 186166/ SP);

0024922-25.2010.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 562.01.2010.024922-0/000000-000; Assunto: Plano de Classificação de Cargos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;

Advogado: RICARDO BORGES ORTEGA (OAB: 285213/SP) (Procurador); Apelado: Flavio Fernandes Quirino; Advogado: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB: 129404/SP);

0025114-64.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.025114-0; Assunto: Férias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB: 138620/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Vilas Boas; Advogada: ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB: 114849/SP); Advogado: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB: 111768/SP);

0027505-80.2010.8.26.0562; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública;

Nº origem: 562.01.2010.027505-9/000000-000; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: Juízo Ex Officio; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB: 222207/SP); Apdo/Apte: Rita Martins da Silva; Advogada: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB: 145403/SP);

0032285-72.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 00322857220098260053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB: 123295/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Claro; Advogada: HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE (OAB: 273128/SP);

0034610-20.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0034610-20.2009.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Nuria Oller de Mello (E outros (as)); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB: 214627/SP);

0037580-90.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.037580-0; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo Especial; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo;

Advogado: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB: 301496/SP) (Procurador); Apelado: Nubia Baptista Ribeiro; Advogado: Antonio de Freitas (OAB: 109954/SP);

0037866-59.2010.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 562.01.2010.037866-3/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Elisabeth Rodrigues Nunes; Advogado: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB: 215263/SP); Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos Iprevsantos; Advogado: Wanderley Demenato Sgarbi (OAB: 17218/ SP);

0038295-35.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.038295-4; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Antonio Belino da Costa; Advogado: LIVIO PIVA JUNIOR (OAB: 187810/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: LUIZ HENRIQUE MARQUEZ (OAB: 227402/SP);

0040709-06.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 00407090620098260053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Cooperativa de Produtores de Cana-de-açucar Açucar e Álcool do Estado de São Paulo - Copersucar; Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB: 20309/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB: 99803/SP);

0041053-84.2009.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.041053-5; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Luciano Aparecido Rodrigues;

Advogado: ANTONIO ROBERTO FRANCO CARRON (OAB: 128415/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo;

Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador);

0041646-25.2010.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 071.01.2010.041646-0/000000-000; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP); Apelado: Lúcia Helena Gonçalves Godoi;

Advogado: Jose Laerte Josue (OAB: 118112/SP);

0048753-88.2010.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 405.01.2010.048753-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Osasco; Advogada: ADELE MARIA MÜLLER NUNES (OAB: 189439/SP);

Apelado: Lucas Bueno Mello de Jesus (Menor (es) representado (s)) e outro; Advogada: ADELE MARIA MÜLLER NUNES (OAB: 189439/SP);

0050779-10.2009.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 562.01.2009.050779-7/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Júlia Maria de Oliveira e outros; Advogada: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB: 69931/SP); Apelado: Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais; Advogada: ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS (OAB: 58353/SP);