Página 701 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Agosto de 2019

do débito atualizado, nos termos do art. 798 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Apense-se a presente demanda aos autos principais de n. 0301889-63.2016.8.24.0113.

ADV: DEMILSO GRIZÃO (OAB 41865/SC), AVENINO WILLIAN REITZ (OAB 43858/SC)

Processo 0301834-10.2019.8.24.0113 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Exequente: B. W. C. -

Executado: F. R. C. - 1. Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, devendo juntar aos autos o título judicial que fixou/majorou a pensão alimentícia e a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como a certidão de nascimento atualizada. 2. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a intimação pessoal da parte autora para cumprir o acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Havendo cumprimento, voltem conclusos.

ADV: ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB 28427/SC)

Processo 0301835-92.2019.8.24.0113 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Executado: J. R. de S.

- Executado: J. R. de S. - Exequente: O. L. S. de S. - Exequente: O. L. S. de S. - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte exequente, na forma do art. 98 “caput”, do CPC. 2. Intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo do débito referente aos três meses que se pleiteia na inicial (Maio, Junho e Julho/2019), nos termos do art. 798 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias (art. 801 do CPC).

2ª Vara Cível - Edital

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

Comarca: Comarca de Camboriú2ª Vara Cível

Processo n. 0000763-95.2009.8.24.0113

Rua São Paulo, 1271, Loteamento Santa Regina III, Areias - CEP 88345-662, Fone: 47, Camboriú-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART. Ação: Execução Fiscal/PROC

Executado: Alfa Atalaia Empreiteira de Obras Ltda

INTIMADO: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa Catarina - CREA/SC

PROCURADORIA GERAL DO (A): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Santa Catarina - CREA/SC ADVOGADO (A):Antônio Fernando Bernardes e José Mauro Varella Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço (Lei 11.419/06, art. ).

Camboriú (SC), 12 de agosto de 2019.

Fernanda Manfroi Paladino

M12159

Vara Criminal - Edital

Edital de intimação da sentença - ação penal - com prazo de 60 dias Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular/PROC

Querelante: Genes Gomes Soares /

Querelado: Maria do Carmo Pereira /

Juíza de Direito: Naiara Brancher

Genérico: Bruna Pereira

Processo n. 0300065-35.2017.8.24.0113

Intimando (a)(s): MARIA DO CARMO PEREIRA, brasileiro (a), RG 7801642, CPF 362.486.570-68, Rua Alfredo Wagner, 55, Bloco B, apto. 301, Municipios, CEP 88337-475, Balneário Camboriú - SC.

Parte Conclusiva da Sentença: III. Pelo exposto e, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, do Código Penal, c/c artigo 60, incisos I e II, do Código de Processo Penal, CONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PEREMPÇÃO em relação aos chamados do Juízo em face do querelante e, em consequência REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, bem como DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada MARIA DO CARMO PEREIRA, isto em em relação aos ilícitos apurados nesta ação penal privada.Sem custas.Não há bens apreendidos nos autos.Publique-se.Registre-se.Intime-se. Oportunamente, arquivemse os presentes autos, com as anotações e baixas de praxe.. Prazo para Recurso: 10 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Camboriú (SC), 12 de agosto de 2019.

Bruna Pereira

Genérico

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

Comarca - Camboriú / Vara Criminal

Rua São Paulo, s/n, Loteamento Santa Regina III, Areias - CEP 88345662, Fone: 47, Camboriú-SC - E-mail: [email protected] Edital de citação - ação penal - com prazo de 15 dias

Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário/PROC

: /

Réu: Robson Roberto Alves Fernandes /

Juíza de Direito: Naiara Brancher

Genérico: Bruna Pereira

Processo n. 0003252-27.2017.8.24.0113

Citando (a)(s): ROBSON ROBERTO ALVES FERNANDES, brasileiro (a), Solteiro, Montador, RG 6041871, CPF 099.869.489-40, pai Carlos Roberto Fernandes, mãe Nair Salete Alves, Nascido/ Nascida 20/04/1997, natural de Camboriú - SC, Rua Flamboyant, 932, casa, Monte Alegre, CEP 88348-592, Balneário Camboriú - SC, Fone (047) 9926-6564

Síntese da Denúncia: No dia 29 de julho de 2017, por volta das 23 horas, na Rua Flamboyant n.

932, bairro Monte Alegre, neste Município de Camboriú, o denunciado ROBSON ROBERTO ALVES FERNADES, prevalecendo-se das relações domésticas, no interior da residência familiar em que convivia com a vítima, Francieli Regina da Silva Cruz, sua companheira, ofendeu a integridade corporal dela, com socos e chutes, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial de fls. 5-7 Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Camboriú (SC), 12 de agosto de 2019.

Bruna Pereira