Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

PORTARIA Nº 3.561, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de 2017;

Considerando o que consta do processo nº 50000.041731/2019-00; resolve: Art. 1º Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado "SAIT-SISTEMA AUTOMATIZADO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Versão 2.0.3-M" do talão eletrônico, desenvolvido pela SINDATA - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE TRÂNSITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.998.919/0001-04, situada na Av. Artur de Queirós, nº 387, Bairro Casa Branca, Município de Santo André/SP, CEP 09.015-510.

Art. 2º A alteração do código da aplicação do sistema, qualquer que seja a extensão da modificação, cancelará automaticamente a sua homologação, sendo exigida nova homologação.

Art. 3º A entidade responsável pelo desenvolvimento do sistema informatizado do talão eletrônico deverá comunicar ao DENATRAN o fornecimento/comercialização do sistema, informando o nome, CNPJ e endereço do órgão que o utilizará.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

GERÊNCIA-GERAL DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA

GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO

PORTARIA Nº 2.452, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.003531/2019-16, resolve:

Art. 1º Tornar Pública a Emissão do Certificado de Organização de Manutençã nº 1907-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA.

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:

www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

PORTARIA Nº 2.454, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.021542/2018-99, resolve:

Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutençã nº 1908-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico MOB AVIATION LTDA -ME.

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:

www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

PORTARIA Nº 2.456, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1942, de 22 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.015363/2018-11, resolve:

Art. 1º Tornar Pública a Emissão do Certificado de Organização de Manutençã nº 1908-61/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP.

Art. O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:

www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO AMÉRICO CAMPOS FILHO

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 2.353, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.040593/2019-19, resolve:

Art. 1º Inscrever o aeródromo abaixo no cadastro com as seguintes características: I - denominação: Estância Acrobata;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: GO0202;

III - município (UF): Leopoldo de Bulhões (GO);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 16º 32' 56"S / 048º 56' 30" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

PORTARIA Nº 2.362, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.036664/2019-71, resolve:

Art. Renovar e alterar a inscrição do aeródromo abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Cambuhy;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0124;

III - município (UF): Matão (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21º 37' 58"S / 048º 28' 46" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 788/SIA, de 25 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2013, Seção 1, Página 2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

PORTARIA Nº 2.364, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.041628/2019-29, resolve:

Art. 1º Inscrever o aeródromo abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Sorriso;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0500;

III - município (UF): São Félix do Araguaia (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 11º 31' 39"S / 051º 13' 23" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

PORTARIA Nº 2.365, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.041234/2019-71, resolve:

Art. 1º Inscrever o aeródromo abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Ipuitã;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0419;

III - município (UF): Naviraí (MS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23º 01' 19"S / 053º 54' 04" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

PORTARIA Nº 2.413, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.042235/2019-32, resolve:

Art. Alterar a inscrição do aeródromo abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Gabriela;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0322;

III - município (UF): Araputanga (MT);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 15º 19' 01"S/ 058º 30' 32" W

Art. 2º A inscrição tem validade até 16 de janeiro de 2023

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 864/SIA, de 8 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2016, Seção 1, Página 4.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO Nº 7.083, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009028/2019-14 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa FLUVIALMAR NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.435.743/0001-33, de que trata o Termo de Autorização nº 757-ANTAQ e a Resolução nº 2.094-ANTAQ, ambos de 08/06/2011, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

RESOLUÇÃO Nº 7.084, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008193/2019-59 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.767/0001-85, de que trata o Termo de Autorização nº 560-ANTAQ e a Resolução nº 1.429-ANTAQ, ambos de 07/08/2009, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

MÁRIO POVIA

Diretor-Geral

RESOLUÇÃO Nº 7.085, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008194/2019-01 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019, resolve: