Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

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as inscrições para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS POR MEIO ELETRÔNICO – Turmas 02 e 03/2019 (Proc. 052/SCCI/2019), no prazo e condições previstos pelas Instruções Especiais constantes do presente edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição ao Curso implica o pleno conhecimento das instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.

1. DAS VAGAS E PÚBLICO DISCENTE

1.1. Serão disponibilizadas 40 vagas, com 20 alunos para cada turma.

1.2. Poderão inscrever-se policiais civis de todas as carreiras que estejam em efetivo exercício nas Unidades sediadas em área territorial correspondente ao DEINTER 8 – Presidente Prudente/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas a partir das 08h do dia 19-08-2019 até às 23h59 do dia 02-09-2019 e serão requeridas, única e exclusivamente via webmail, por meio do endereço eletrônico da Unidade de Ensino e Pesquisa em Presidente Prudente: pprudente.acadepol@policiacivil.sp.gov.br.

2.2. As inscrições serão requeridas mediante preenchimento, pelo próprio interessado, de impresso padronizado, disponível na página da Intranet da Polícia Civil e deverão conter obrigatoriamente a assinatura do interessado e a expressa autorização, identificação e assinatura da autoridade superior, sob pena de indeferimento pela Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente. É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do requerimento de inscrição.

2.2.1. As inscrições para a Turma 03 serão liberadas apenas depois do preenchimento da Turma 02.

2.3. O requerimento de inscrição, devidamente preenchido, deverá ser digitalizado e encaminhado em mensagem constando o assunto “INSCRIÇÃO: Curso de Especialização em Procedimentos Operacionais na Investigação de Crimes Cometidos por Meio Eletrônico – Turmas 02 e 03/2019”.

2.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato o encaminhamento, via webmail, do requerimento de inscrição, não se responsabilizando a Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos equipamentos ou programas utilizados pelo usuário, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, inoperância de provedores, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem ou determinem falha no encaminhamento ou transferência de quaisquer dados, considerando-se, para fins de inscrição, a ordem cronológica de recebimento.

2.5. A vaga no curso não será garantida ao candidato pelo encaminhamento do requerimento de inscrição, o qual terá o seu deferimento pela Unidade de Ensino e Pesquisa em Presidente Prudente, condicionado à verificação de regularidade no seu preenchimento, tempestividade do seu recebimento e disponibilidade de vagas (conforme item 1 destas instruções), respeitada a ordem cronológica.

2.6. Findo o prazo de inscrições, a Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior, publicará a listagem dos candidatos que tiveram a inscrição deferida.

2.7. Caso haja, por motivo relevante, desistência do candidato inscrito antes do início do Curso, o mesmo deverá informar imediatamente a Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente, mediante requerimento devidamente fundamentado e instruído com documentação correlata, com isso possibilitando o aproveitamento da vaga para outro candidato, observada a ordem de inscrição.

3. DAS REGRAS GERAIS DO CURSO

3.1. Curso de Especialização em Procedimentos Operacionais na Investigação de Crimes Cometidos por Meio Eletrônico, Turmas 02 e 03/2019, conta com carga horária de 16 horas-aula e será realizado nos dias 10 e 11-09-2019 para a Turma 02/2019 e nos dias 24 e 25-09-2019 para a Turma 03/2019, no horário das 09h às 16h30, na sede da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente, localizada na Rua Dário Machado de Campos, 285, Vila Formosa, Presidente Prudente/SP.

3.2. A frequência exigida para o curso é de, no mínimo, 75% do total da carga horária.

3.3. Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas serão desligados e ficarão impedidos de inscrever-se para matrícula em qualquer curso complementar pelo prazo de 02 anos, salvo quando for deferida pela Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente o pedido de dispensa por motivo justificado.

3.4. O interessado inscrito e que não comparecer deverá encaminhar justificativa de desistência até a data final do Curso, através de requerimento digitalizado encaminhado por meio eletrônico para pprudente.acadepol@policiacivil.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente na secretaria da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente.

3.5. Os alunos que atingirem o mínimo de frequência estabelecida e revelarem aproveitamento serão considerados aprovados e farão jus a certificado subscrito pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia e pela Delegada Divisionária de Polícia da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior.

3.6. A Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP 8) em Presidente Prudente não disponibilizará alimentação, alojamento nem veículo para transporte dos inscritos ao local de realização do Curso, para o qual deverão dirigir-se por meios próprios.

3.7. A inscrição ao curso implica pleno conhecimento e dever de fiel observância ao Regulamento da Academia de Polícia (RAP), aprovado pela Resolução SSP-104/83, e ao Regimento Interno Disciplinar da Academia de Polícia (RIDAP) instituído pela Portaria ACADEPOL 17/2005.

Comunicado

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em Presidente Prudente – DEINTER 8, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL, Turma 03/2019 (Proc. 067/SCCI/2019), e os convida a comparecer ao Clube de Tiro de Dracena (C.T.D.), localizado na Estrada Municipal DRA-352, km 01, Jardim Vera Cruz, Zona Rural, Dracena/SP, nos dias 22 e 23-08-2019, das 09h às 16h30, a fim de frequentarem o referido Curso, conforme segue:

NOME RG

Alfredo Balloni Neto 44.562.369

Alisson Valente Nunes 41.117.378

Antonio Ilton Oliveira 10.241.179

Antonio Wagner Berni Filho 42.547.722

Cristiane Jucá Santana Aoki 40.567.982

Dario Gomes Tavares 7.051.739/Pr

Diego Bianchi Dias 40.571.629

Diego Ferreira Getco 41.145.951

Eduardo Herculano da Silva 43.265.933

Ettore Santiago Zalinelo Monteiro 42.802.735

Gustavo Woinaroski Ramirez 44.503.169

Luciano Pereira de Andrade 28.144.941

Luciano Salomão de Oliveira 44.078.279

Marcia Cristina Marini 19.330.416

Marcos Antônio Lagisck 32.598.336

Milena Pinotti Segato 33.496.897

Misael Domingos da Silva Junior 42.177.283

Simone Cristina Costa Mânfio 40.395.424

Tamiris Roda Caetano dos Santos 43.181.971

Valdemir Camilo Lacerda Junior 25.133.307

Comunicado

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em Santos – Deinter 6, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis que concluíram com aproveitamento o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM RESGATE DE REFÉNS, Turma 01/2019 (Proc. 079/SCCI/2019), realizado nos dias 07, 08 e 09-08-2019, das 09h às 16h30, com carga horária 24 horas-aula, conforme segue:

NOME RG

Alberto Teixeira Filho 13.619.199

André Marques de Oliveira 20.958.134

Arinei Camargo Junior Correa 30.267.885

Awdrey Queiroz Alegria de Almeida 34.155.299

Bruno Mateo Lázaro 32.123.197

Christiane Martiniano de Souza 32.468.089

Heber Vinicius Nogueira da Silva 2.564.256

Julio Cesar da Silva 15.483.714

Leopoldo Grecco Lisboa 25.514.874

Marcelo Inacio Vasconcelos da Silva 40.919.221

Marcelo Mendes dos Santos 10.655.225

Marilia Claudino Lins 20.134.558

Pedro Machado Valadão Neto 33.927.502

Rafael Fonseca Alvarez 29.008.210

Renato França Barros 33.575.376

Ricardo Mano de Oliveira 17.835.310

Roberto Luis Lui Fernandez 16.356.166

Desistentes justificados:

NOME RG

Antonio Dante Milanelo Coutinho 23.557.872

Emerson Rodrigues de Moraes 37.209.713

Mario Roberto Leandro Castor Ferreira 24.163.134

A Unidade de Ensino e Pesquisa em Santos informa que não forneceu alojamento e nem alimentação a nenhum dos concluintes.

Comunicado

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa em Campinas – Deinter 2, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis que participaram e concluíram com aproveitamento o CURSO DE TREINAMENTO EM ARMAMENTO E TIRO NO NÍVEL DE HABILITAÇÃO OPERACIONAL - OP III, Turma 01/2019 (Proc. 082/SCCI/2019), realizado no dia 26-07-2019, das 09h às 12h e das 13h30 às 16h30, com carga horária de 08 horas-aula, conforme segue: NOME RG

Adonys Souza Martins Ferreira 43.912.135

Adriano Pereira de Barros 23.679.654

Anderson Pereira de Almeida Fernandes 9.520.169

Cesar Augusto Ribeiro 19.111.557

Douglas Bertaggi de Sant’Anna 14.110.057

Fabiano Franco Penteado 19.117.167

Fabio Santos de Souza 23.849.630

Filipe Rodrigues de Carvalho 35.266.272

Gilmar Flauzino de Melo 13.038.643

Hamilton Caviolla Filho 11.987.153

Leandro Luis Silva da Silva 53.811.804

Luis Augusto Mita 18.913.892

Luiz Guilherme Stangier Pires Barbosa 10.300.041

Noemi Struckel Miguel 43.542.836

Renato Eidi Nagase 29.467.511

Ricardo de Lemos Rachman 43.968.608

Valdemir Vieira Cordeiro 22.321.943

São desistentes justificados:

NOME RG

Anselmo Carvalho Santalena 28.918.267

Marcelo Azevedo Leonessa 17.242.610

Mauricio Lucenti Geremonte 19.186.183

Rinaldo Lucio Fernandes 20.030.472

Solange Ribeiro Farias 23.225.081

Walmir Jose Bragato 15.271.074

Esteve presente para o curso, restando desligado:

Marcos Roberto de Souza, RG 18.171.553

A Unidade de Ensino e Pesquisa em Campinas informa que não forneceu alojamento e nem alimentação a nenhum dos concluintes.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Divisão de Administração

Extrato de Contrato

Processo DGP 4.785/2019

Nota de Empenho 2019NE00178

Contratante: Departamento de Polícia judiciária da Capital Contratado: L2 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA.

Objeto: Instalação de "Kit Contgrol Head IS2100".

Vigência: 31-07-2019 a 30-08-2019.

Natureza: 33903980

Valor da Nota de Empenho: R$ 490,00.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes

Portaria DSPMC-344, de 13-8-2019

Designa o Gestor e Co-Gestor de Fiscalização para exercerem a fiscalização do contrato celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio desta Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, e a empresa LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos Eireli, visando à prestação de serviços de entrega de Gêneros Alimentícios, açúcar, adoçante e chá, entrega parcelada, para Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes e unidades

O Delegado Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes,

Considerando que é dever da Administração manter a fiel observância aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, e artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando os termos no Contrato 009/2019, processo 18/19-SF, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia Seccional de Polícia e a empresa LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos Eireli para prestação de serviços de entrega de Gêneros Alimentícios, café, entrega parcelada, para a Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes e Unidades;

Considerando a necessidade de manter rigoroso controle e fiscalização sobre tal atividade e aprimorar os instrumentos de gestão pública administrativa, resolve:

Artigo 1º. Designar, nos termos no item I da Cláusula Quarta do Contrato 008/2019, Gilsimara Simões Dias, RG 27.534.235 SSP/SP, CPF/MF 174.634.868-26, Auxiliar de Papiloscopista Policial, como Gestora para acompanhamento da execução contratual, processo 18/19-SF, referente aos serviços de Gêneros Alimentícios, café, entrega parcelada, para a Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes e Unidades.

Parágrafo único. Na ausência e impedimentos legais do Gestor em referência, responderá como substituto, na qualidade de Co-Gestor, Patrícia de Cássia Precioso, RG 29.419.333-9 SSP/ SP, CPF/MF 299.754.018-64, Investigador de Polícia.

Artigo 2º - As Atribuições do Gestor do contrato são aquelas definidas na legislação correlata, principalmente quanto a assegurar a perfeita execução do contrato; registrar eventuais ocorrências, determinar a regularização das falhas, faltas ou defeitos e, ainda, comunicar ao superior hierárquico situações cujas decisões ou providências que extrapolem a sua competência.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Delegacia Seccional de Polícia de Osasco

Seção de Finanças

Comunicado

Termo de Imposição de Multa por Descumprimento Injustificado de Prazo

Processo 20/2019

Pregão Eletrônico: 03/2019

Oferta de Compra: 180276000012019OC00004

Empenho: 2019NE00084

Termo de Imposição de Multa Decorrente de Descumprimento Injustificado de Prazo que o Estado de São Paulo, por Intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco Impõe à Universo Toner Comercial Ltda - ME Pelo Atraso na Entrega do Objeto do Itens 16 E 17 Do Pregão Eletrônico 03/2019, Empenho 2019NE00084.

O Delegado de Polícia Titular da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, em face da Notificação feita à empresa, da qual foi o representante devidamente cientificado, conforme documentos constantes dos autos do processo supra epigrafado, possibilitando à empresa o exercício ao contraditório e à ampla defesa, esta não foi apresentada e o silêncio não afasta a aplicação da penalidade. Expede-se o presente TERMO para, com fundamento na legislação em vigor, Aplicar a sanção administrativa de MULTA decorrente do atraso injustificado na entrega do bem adquirido no referido contrato, no valor de R$ 124,00, conforme cálculo efetuado na forma do inciso IV, do artigo 7º, da Resolução SSP-333/05, à empresa UNIVERSO TONER COMERCIAL LTDA - ME: estabelecida à Av. Nossa Senhora da Penha, 46 - Jordanópolis, Arujá/SP, inscrita no CNPJ 18.429.218/0001-21, representada por Ricardo Elias da Silva Antunes inscrito no CPF 324.572.468-30 e Michelle Barbara Lopreato de Oliveira, inscrita no CPF 451.658.168-00. O valor da multa ora aplicada será descontada do pagamento devido à Contratada, nos termos do artigo 9º da Resolução SSP 333/05, observado o disposto no artigo 13 da citada Resolução, estando os autos com vistas franqueada aos interessados.

Comunicado

Termo de Imposição de Multa por Descumprimento Injustificado de Prazo

Processo 15/2019

Pregão Eletrônico: 04/2019

Oferta de Compra: 180276000012019OC00005

Empenho: 2019NE00088

Termo de Imposição de Multa Decorrente de Descumprimento Injustificado de Prazo Que o Estado de São Paulo, por Intermédio da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco Impõe À Malvaglia Comercial Ltda - ME Pelo Atraso na Entrega do Objeto do Item 02 Do Pregão Eletrônico 04/2019, Empenho 2019NE00088.

O Delegado de Polícia Titular da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, em face da Notificação feita à empresa, da qual foi o representante devidamente cientificado, conforme documentos constantes dos autos do processo supra epigrafado, possibilitando à empresa o exercício ao contraditório e à ampla defesa, esta não foi apresentada e o silêncio não afasta a aplicação da penalidade. Expede-se o presente TERMO para, com fundamento na legislação em vigor, APLICAR a sanção administrativa de MULTA decorrente do atraso injustificado na entrega do bem adquirido no referido contrato, no valor de R$ 25,47, conforme cálculo efetuado na forma do inciso IV, do artigo 7º, da Resolução SSP-333/05, à empresa MALVAGLIA COMERCIAL LTDA - ME: estabelecida à Rua Ricardo Negrão Filho, 442, bairro Portão, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ 16.643.051/0001-71, representada por Luiz Fernando Alves de Sá, inscrito no CPF 373.095.168-85. O valor da multa ora aplicada será descontada do pagamento devido à Contratada, nos termos do artigo 9º da Resolução SSP 333/05, observado o disposto no artigo 13 da citada Resolução, estando os autos com vistas franqueada aos interessados.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO "DR. NEMR JORGE"

Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Apostila do Delegado, de 5-6-2019

Processo: DSPC-052/2015

CJ.GS- 5901/15 - Contrato 002/2015

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Contratada: Facility Clean Serviços de Limpeza Eireli- ME.

Objeto: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial da Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva e demais Unidades subordinadas, inclusive subregião.

Concedendo reajuste de preços dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, de acordo com a clausula sétima do contrato 002/2015, retroativo a 01-01-2019.

Variação do índice no período de janeiro/2018 a janeiro/2019 = 3,14%

Área Interna-Piso Frio – R$5,29

Área Interna Almoxarifado – R$2,26

Área Interna-Sagua/Hall/Salão – R$3,96

Área Externa-pisos adjacentes - R$2,64

Área Externa-Varição de Passeios – R$0,54

Área Externa-Pátio-Alta Freq.- R$0,52

Área Externa-Pátio-Média Freq.- R$0,26

Vidros Ext-Freq.Trim.S/Expos. Risco – R$1,53

Vidros Ext-Freq.Trim.C/Expos. Risco – R$1,92

Valor estimativo do contrato: R$535.296,96

PTRES 180201 - Classificação econômica: 33903796 - UGE 180310

Extrato de Contrato

Processo DSPC-034/2019 - UGE 180310

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Contratada: MATEUS BROGGIO ARRE- REFRIGERAÇÃOCNPJ 12.033.201/0001-74

Objeto: Instalação de 65 aparelhos de ar condicionado, modelo split na sede desta Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva e Unidades Subordinadas.

Valor Total do Contrato -R$ 17.000,00- Dispensa de Licitação

Vigência do contrato: início em 05-08-2019- Prazo de Execução dos Serviços: 45 dias.

Natureza da Despesa: 33903999 - PTRES-180205

Extrato de Contrato

Processo DSPC-007/2019 - UGE 180310

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Contratada: Top Mix Comércio de Produtos Hidrominerais Ltda- EPP- CNPJ 10.921.056/0001/32.

Objeto: Compra parcelada de água mineral em galão de 20 litros e garrafa pet de 510ml para a Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva e Unidades Subordinadas.

Valor Total do Contrato -R$ 12.000,00

Vigência do contrato: início em 01-02-2019 e término em 30-11-2019.

Natureza da Despesa: 33903010 - PTRES-180205

Data da assinatura: 28-01-2019.

Extrato de Contrato

Processo: DSPC-016/2019 – contrato 001/2019

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Contratada: RGS REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA- EPP

Objeto: Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação dos Presos da Cadeia Pública de Catanduva

Vigência: 15 meses (de 01-07-2019 a 30-09-2020). Valor da Diária: R$ 24,21 (desjejum R$ 2,57; almoço R$ 10,82 e jartar R$ 10,82).

Quantidade Contratatada: 18.000 diárias. Valor Total do Contrato: R$ 435.780,00.

Data da Assinatura: 06-05-2019.

Extrato de Contrato

Aditamento

Processo: DSPC-052/2015 – contrato 002/2015

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva Contratada: FACILITY CLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI- ME

Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial na Delegacia Seccional de Polícia de Catanduva e todas as suas Unidades subordinadas, inclusive sub-região. Segundo Termo de Aditamento: Altera a Cláusula Décima – Da Vigência e Prorrogações – Fica prorrogado o prazo contratual por mais 15 meses, com início em 01-08-2019 e término em 31-10-2020. Ratificam-se as demais Cláusulas do Contrato original e de suas alterações, que não tenham sido atingidas por este termo. Data da Assinatura: 24-04-2018.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA

Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva

Setor de Finanças

Comunicado

Apostila de reajuste contratual, na forma do disposto no § 8º do art. 65 da Lei 8666/93

Locatário: Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva/SP

Locadora: Elisângela Magui Monegatto

Contrato 11/2012

Processo nº: DSPITA 46/2012

Objeto do contrato: Locação de imóvel urbano para abrigar a Delegacia de Polícia de Nova Campina/SP.

Reajuste: 4,97% ref. ao período de maio/2018 a abril/2019 (Dec. Est. 48326/03)

Previsão contratual: Cláusula terceira – aluguel

Total mensal anterior: R$1. 248,40, aplicando-se o índice de 4,97% chega-se ao Total mensal após o reajuste: R$1.310,45, Diferença mensal: R$62,05

Valor do apostilamento: R$ 2.233,80, sendo:

a) R$ 496,40 em 2019,

b) R$ 744,60 em 2020,

c) R$ 744,60 em 2021,

d) R$ 248,20 em 2022.

Valor global do contrato antes do apostilamento: R$141.181,32

Valor global do contrato após o apostilamento: R$143.415,12

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau

Comunicado

Processo DSPV 027/2019

Convite-BEC 180302000012019OC00060

A Comissão Julgadora do presente Convite-BEC, objetivando a aquisição de material de consumo – Tinta, verniz e correlatos, torna pública a classificação do certame licitatório após elaboração da Ata de Julgamento:

Item 01 – Fracassado; Item 02 – Fracassado; Item 03 – Fracassado; Item 04 – Fracassado; Item 05 - Fracassado; Item 06 - Deserto; Item 07 - Deserto; Item 08 - Fracassado; Item 09 – Deserto; Item 10 - Fracassado; Item 11 - Fracassado; Item 12 - Fracassado; Item 13 - Deserto.

Abre-se o prazo legal para interposição de eventuais recursos.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

Comunicado

Seção de Finanças

Convite BEC Nº DL-180/0008/19

Processo 2019180088

Oferta de Compra: 180180000012019OC00035

Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal. Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Logística (DL-UGE 180.180).

Homologação, Adjudicação e Fracasso

O Dirigente da UGE 180.180-DL, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º, do Decreto Estadual 31.138, de 09-01-1990, artigo 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual 61.363, de 08-07-2015, artigo , inciso XLVI, do Decreto 57.947, de 04-04-2012, e Resolução SSP-335/07, Homologou os atos praticados na presente licitação e Adjudicou os objetos do certame às licitantes vencedoras.

E conforme o art. 38, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21de junho de 1993, c/c o art. 4º, inciso I-A e art. 5º, do decreto Estadual 31.138, de 09-01-1990, art. 4º, inciso VII, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao art. 4º, inciso VII do Decreto Estadual 61.363, de 08-07-2015, art. , inciso XLVI, do Decreto 57.947, de 04-04-2012 e Resolução SSP-335/07, FRACASSOU o item 01 do certame, por desclassificação de todas as propostas, bem como pelo fato de os procedimentos administrativos terem sido praticados de acordo com a lei e o Edital.

Item 1 (Fracassado) – 60 Pacotes 1000,00 Unidade Toalha de Papel-Dupla-Interfolhada Institucional.

Item 2 – 60 Refis 800,00 Mililitro Sabonete Liquido, para Higiene das mãos, Produto Sujeito a Verificacao no Ato da Entrega, aos Procedimentos Administrativos Determinados pela Anvisa, no valor unitário de R$ 3,68, à empresa “RESGAT COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI”, CNPJ 32.785.034/0001-25.

(Despacho nº DL-424/11/19).

Instrumento Contratual:

Nota de Empenho 2019NE00203.

Prazo: 25-07-2019.

Exercício 2019.

Fonte 001001001, Ptres: 180.426, Elemento de Despesas: 33903015.

Fica designado como gestor o Cap PM José Carlos do Amaral.

Despacho do Dirigente, de 13-8-2019

Homologação e Adjudicação de Processo Licitatório

Dispensa de Licitação 180/0031/19.

Processo 2019180121

Fundamento legal: artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Objeto: Contratação de empresa especializada para extermínio de insetos e roedores.

Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Diretoria de Logística (DL - UGE 180.180).

Contratada: “DESENTUPIDORA AQUARELLA S/C LTDA-ME”, CNPJ 05.026.685/0001-69.

Valor: R$ 8.500,00

Nota de Empenho 2019NE00250.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2018; Fonte: Tesouro 001001001, Ptres: 180.426; Elemento de Despesa: 33903936.

Prazo para a execução dos serviços: até 27/08/19. (Despacho de Justificativa e Autorização nº DL-545/11/19).

Centro de Suprimento e Manutenção de

Armamento e Munição

Despacho do Dirigente, de 2-8-2019

Após emissão do Oficio nº DF-1298/10/19, de 02JUN19, e do Ofício nº DL-156/11/19, de 23JUL19, acostados às fls. 707/709, e estando os autos do Processo Sancionatório nº CSMAM-004/30/17, formalmente em ordem, decido aplicar