Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

ficha de estoque, ordem de recebimento, ordem de produção, etc.). 9. Apresentar outros documentos e/ou informações que julgar importantes para comprovar a efetividade da operação.

IMPORTANTE: 1. O não cumprimento desta RENOTIFICAÇÃO constituir-se-á em embaraço à ação fiscalizadora e implicará em sanções administrativas (lavratura de AIIM com imposição das penalidades previstas no artigo 527 do Regulamento do ICMS) e legais (crime contra a ordem tributária, Lei Federal 8.137/90, artigo 1.º, parágrafo único). 2.No decorrer dos trabalhos poderão ser exigidos novos documentos ou informações. 3. Os documentos deverão ser apresentados na Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, sito à Av. Presidente Kennedy, 1550 - Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, aos cuidados do Agente Fiscal de Rendas Gabriel Gaona Servidão - telefone (16) 3965-8799 email: ggservidao@fazenda.sp.gov.br.

Prazo para atendimento: 05 (cinco) dias do recebimento desta.

Base Legal: Artigos 494, inc. I, e 497 do RICMS/00 (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Núcleo de Serviços Especializados - I

Comunicado

Suspensão da Eficácia de Inscrição Estadual

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, com as modificações do Decreto 60.812/2014, e nos termos da Portaria CAT 95/2016, artigo 3º, § 1º, item 3, determina a SUSPENSÃO PREVENTIVA atribuída ao estabelecimento abaixo relacionado, a partir da data indicada.

Desse ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto, no prazo de 30 dias contados dessa publicação, conforme artigo 13 da referida Portaria.

Contribuinte: LUCI MARIA ARAGÃO DE ANDREA

Inscrição Estadual: 582.682.141.119 - CNPJ: 06.881.861/0001-02

Endereço: RUA MOGI GUAÇU, 424, JARDIM SALGADO FILHO

Data de Inatividade: 12-08-2019

GDOC (expediente): 12968-440443/2019

Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT-7

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO

Comunicado

O Inspetor Fiscal do Núcleo de Fiscalização 1, com base no Artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, notifica o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) que, em virtude de Declaração de não Localização de Estabelecimento, decidiu pela alteração da data do início da CASSAÇÃO da eficácia da Inscrição Estadual do (s) mesmo (s), na data da constatação da inatividade.

Nos termos do Artigo 13 da supracitada Portaria, caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.

Contribuinte: MARCOS PAULO SILVA TRANSPORTES EIRELI Inscrição Estadual: 289.073.254.115 - CNPJ: 06.109.097/0001-51

Endereço no CADESP: AVENIDA HUGO CAPUCCI, 995 - DOIS CÓRREGOS-SP - CEP: 17.300-000.

Data de Inatividade: 31-12-2016.

Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8

Posto Fiscal de São José do Rio Preto

Comunicado

Exclusão de Contabilista

Atendendo ao disposto no inciso III, artigo 2º-A, Anexo II, da Portaria CAT 92/98, comunicamos aos contribuintes abaixo relaiconados, a exclusão do contabilista vinculado ao seu estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - CADESP.

Em razão disto, deverá ser providenciada alteração cadastral com vinculação de novo contabilista por meio do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.

Bavutti & Ribeiro Silva Ltda IE: 342.021.764.110 CNPJ: 28.557.269/0001-92

Marina Ribeiro Silva & Cia Ltda IE: 556.026.418.110 CNPJ: 28.560.459/0001-69

Frigorifico Reobote Ltda IE: 478.028.811.119 CNPJ: 17.470.898/0001-64

Fabio Souza da Rocha IE: 478.028.750.118 CNPJ: 32.097.574/0001-16

Renascere Comércio de Medicamentos Homeopáticos Ltda IE: 262.022.738.118 CNPJ: 33.190.236/0001-97

Comunicado

Ato de Cassação da Eficácia de Inscrição Estadual

Ficam os contribuintes adiante arrolados, todos vinculados a esta unidade fiscal, NOTIFICADOS de que as suas inscrições no cadastro SEFAZ foram declaradas INAPTAS pelo fisco, pelo fato de que foi constatada a inatividade dos respectivos estabelecimentos nos endereços indicados no CADESP, nos termos do artigo 31, inciso I do RICMS/2000 (aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000), cc artigo 12 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006.

Nome: COMFRIO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS S/A

Endereço: Rodovia Feliciano Salles da Cunha, s/n - km 455 -anexo III - Bairro/CEP: Area Rural / 15.138-899 - Cidade: Mirassol

IE: 451.083.982.114 - CNPJ: 01.413.969/0022-81

Data Inatividade: 31-05-2019

Expediente SF 13456-431758/2019

OBSERVAÇÃO - sobre os atos de cassação ora publicados, o contribuinte/interessado poderá interpor recurso escrito dirigido ao Delegado Regional Tributário da DRT-8/São José do Rio Preto, nos termos do artigo 12 da Portaria CAT 95/2006.

Delegacia Regional Tributária de Marília -DRT-11

Núcleo de Serviços Especializados - I

Comunicado

O chefe do Núcleo de Serviços Especializados I COMUNICA o contribuinte abaixo identificado de que a eficácia da sua Inscrição Estadual foi SUSPENSA, preventivamente, a partir de 09-08-2019 em decorrência de diligência fiscal e com base no item 3 § 1º, do Art. 3º da Portaria CAT 95/2006.

Contribuinte: JOSÉ RODRIGUES COUTINHO - EIRELI

Inscrição Estadual: 212.016.371.118 - CNPJ: 12.526.134/0001-20

Endereço: Avenida Cel. Guilherme Arruda Castanho, 1.071, Bernardino de Campos/SP, CEP 18.960-000

Posto Fiscal de Vinculação: Pf de Ourinhos, Av. Antonio de Almeida Leite, 1117, Ourinhos-SP

Expediente GDOC: 31271-439844/2019

Comunicado

O chefe do Núcleo de Serviços Especializados I COMUNICA o contribuinte abaixo identificado de que a eficácia da sua Inscrição Estadual foi SUSPENSA, preventivamente, a partir de 09-08-2019 em decorrência de diligência fiscal e com base no item 3 § 1º, do Art. 3º da Portaria CAT 95/2006.

Contribuinte: D. D. NOVAES

Inscrição Estadual: 212.019.886.117 - CNPJ: 03.130.454/0001-75

Endereço: Rua Benjamim Constant, 1071, Bernardino de Campos/SP - CEP 18.960-000

Posto Fiscal de Vinculação: Pf de Ourinhos, Av. Antonio de Almeida Leite, 1117, Ourinhos - SP

Expediente GDOC: 31271-439887/2019

Delegacia Regional Tributária de São

Bernardo do Campo - DRT-12

NF 2

Comunicado

Notificação - AIIM ICMS

Contribuinte: DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA.-EPP

IE: 626.675.000.111 - CNPJ: 05.468.396/0001-10

Endereço: Avenida Portugal, 1.446 - Centro - Santo André/ SP - CEP 09041-320.

Responsáveis solidários: NELSON ANTONIO FERRARI, RG 4.338.784 e CPF 201.194.378-72, e SALETE GASPARI FERRARI, RG 4.783.079-7 e CPF 678.389.958-68.

AIIM - ICMS 4.120.592-3, de 13-08-2019

Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2 ou Quadro 3 atendidas as as condições previstas no parágrafo 1º do artigo 527-C do RICMS/2000. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www. fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento. O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https: // www.fazenda. sp.gov.br/ePAT/portal.

Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT. A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)

Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-SANTO ANDRÉ, RUA CAMPOS SALES, 408 - CENTRO - Santo André - SP, horário 9h às 16h30.

Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS

Comunicado

O Chefe do Núcleo de Serviços Especializados - I - ICMS, no uso de suas atribuições, com as modificações do Decreto 60.812/2014, atendendo ao disposto no inciso III, artigo 2º-A, Anexo II, da Portaria CAT 92/98, comunica a exclusão dos contabilistas vinculados aos estabelecimentos abaixo relacionados inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo - CADESP.

Em razão disto, deverá ser providenciada alteração cadastral com vinculação de novo contabilista por meio do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim.

A falta de comunicação conforme citado acima sujeitará o contribuinte às penalidades previstas em regulamento.

Contribuinte: FRANQUERLES RODRIGUES VIANA

IE: 121.014.916.119 - CNPJ: 13.464.301/0001-18

Endereço: Rua Miguel Arcanjo, 210, Apt 03-Bloco E, Vila Lutécia, Santo André - SP - CEP: 09.130-230

Contribuinte: DROGARIA EVELYN & EVELYSE LTDA

IE: 286.115.008.116 - CNPJ: 69.199.461/0001-31

Endereço: Avenida Dom João VI, 749, 751, Diadema - SP -CEP: 09.940-000 Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13

Comunicado

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: ELZA GUEDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS COMÉRCIO DE ÓLEOS

IE: 546.177.014.113 - CNPJ 32.061.924/0001-94

Endereço: Rua Pio XII, 385 - Cidade Kemel - CEP: 08554-320 - Município: Poá/SP

GDOC: 1000106-404451/2019

Inativo desde 21-11-2018

(Republicado por ter saído com erro.)

Comunicados

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: LUDI MIX EIRELI

IE: 546.178.544.110 - CNPJ 28.464.525/0002-88

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 190 - V. Júlia - CEP: 08551-200 - Município: Poá/SP

GDOC: 51200-440222/2019

Inativo desde 31-05-2019

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: SOSEL - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA

IE: 546.058.344.117 - CNPJ 02.313.959/0001-02

Endereço: Av. BrasilL, 52, sala 5 - Centro - CEP: 08561-000 - Município: Poá/SP

GDOC: 51200-439877/2019

Inativo desde 27-06-2013

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: ART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

IE: 546.165.512.113 - CNPJ 11.076.894/0001-10

Endereço: Rua Gago Coutinho, 169 - V. Julia - CEP: 08556-140 - Município: Poá/SP

GDOC: 51200-439696/2019

Inativo desde 05-07-2018

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: MARIA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 01102972886

IE: 672.260.468.110 - CNPJ 19.592.728/0001-88

Endereço: Av. Mogi das Cruzes (Cidade Cruzeiro do Sul), 1501 - Pq Suzano - CEP: 08673-010 - Município: Suzano/SP

GDOC: 51200-438827/2019

Inativo desde 10-07-2018

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: CASA TTN LTDA

IE: 672.301.926.113 - CNPJ 17.028.377/0002-32

Endereço: RUA PORTUGAL FREIXO, 155, Depósito - Centro -CEP: 08.674-170 - Município: Suzano/SP GDOC: 51200-438579/2019

Inativo desde 07-12-2016

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: DJAIR CICERO DA SILVA 06022150302

IE: 379.226.616.116 - CNPJ 21.735.904/0001-35

Endereço: Estrada do Corta Rabicho, 1069 - Jd Luana - CEP: 08580-280 - Município: Itaquaquecetuba/SP

GDOC: 51200-439415/2019

Inativo desde 10-01-2018

Fica o contribuinte abaixo descrito, NOTIFICADO que em decorrência de decisão exarada que constou inatividade do estabelecimento, formalizada através de Declaração de não Localização de Contribuinte (demonstrativo 2.05-A) que determinou a alteração da situação cadastral para "NÃO LOCALIZADO" com efeitos a partir da data abaixo indicada:

Nome: REAL INOX DO BRASIL LTDA

IE: 379.216.461.112 - CNPJ 17.862.223/0001-60

Endereço: R. Antonio Garcia Domingues, 121 - V. Menezes -CEP: 08599-390 - Município: Itaquaquecetuba/SP GDOC: 51200-440002/2019

Inativo desde 15-12-2018

Delegacia Regional Tributária de Osasco -DRT-14

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO, Protocolado GDOC 1000314-292379/2018, relativamente à empresa PAPA’S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI, Inscrição Estadual 492.666.290.113 e CNPJ 64.745.847/0001-88, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Joaquim Gonçalves Ledo, 47-B, Térreo, Cipava - Osasco/SP CEP 06080-210, em razão de verificações fiscais preliminares que indicam a prática de atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário, caracterizada por embaraço à Fiscalização”, a partir de 21-09-2018, dia seguinte ao do esgotamento do prazo cominado para atendimento à notificação, hipótese prevista no artigo 31, inciso II, c/c § 2º item 2 do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00) e artigo 24, inciso I, Parágrafo único, item 2 da Portaria CAT-95/2006.

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000325-413834/2019, relativamente à empresa ALUCIMAR TRANSPORTES EIRELI, Inscrição Estadual 206.412.074.114 e CNPJ 05.993.146/0001-07, com endereço declarado ao fisco como sendo à Avenida Doutor Humberto Giannella, 615, Jardim Belval - Barueri/SP CEP 06422-130, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 28-10-2017, data da desocupação do imóvel, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000316-224379/2019, relativamente à empresa AMARAL E CAETANO PLÁSTICOS LTDA, Inscrição Estadual 675.312.005.112 e CNPJ 28.707.344/0001-54, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Itu, 388, Jardim Tres Maria - Taboão da Serra/SP CEP 06790-110, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 22-09-2017, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000314-703728/2018, relativamente à empresa EMBRAPET COMERCIAL EIRELI - EPP, Inscrição Estadual 255.388.698.111 e CNPJ 28.270.336/0001-93, com endereço declarado ao fisco como sendo à Avenida Antonio Faustino dos Santos, 75 Vila Municipal - Carapicuíba/SP CEP 06327-290, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 26-07-2017, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000325-249720/2019, relativamente à empresa J S TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual 206.497.497.116 e CNPJ 07.008.354/0001-21, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Dempachi Nakayama, 133, Sala 01, Jardim Esperança - Barueri/SP CEP 06413-010, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 11-06-2013, data da alteração de endereço, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000314-328693/2019, relativamente à empresa MASTER DIGITAL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - ME, Inscrição Estadual 492.927.721.114 e CNPJ 27.938.104/0001-06, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Ester Rombenso, 249, Sala 02, Centro - Osasco/SP CEP 06097-120, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 09-06-2017, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000325-400181/2019, relativamente à empresa PLASTTOR COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual 120.018.271.116 e CNPJ 30.903.885/0001-08, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Alvinlândia, 221 - Rochdale - Osasco/SP CEP 06223-000, em razão de verificações fiscais formalizadas pelos documentos e manifestações do AFR autor dos trabalhos fiscais indicarem fatos que configurem a circunstância de inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição, a partir de 11-07-2018, data de sua concessão, hipótese prevista no artigo 30, inciso III, do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00).

Desta decisão caberá apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo informações ou documentos com a finalidade de esclarecer os fatos que motivaram a presente instauração, nos termos do § 1º do Artigo 17 da Portaria CAT95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Osasco - DRT-14 acolhe a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal e expede a presente ORDEM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO, Protocolado GDOC 1000314-702832/2018, relativamente à empresa RECANTO FRIOS E LATICÍNIOS LTDA, Inscrição Estadual 312.035.251.114 e CNPJ 07.657.004/0001-96, com endereço declarado ao fisco como sendo à Rua Luiz Uvaldo Gonçalves,