Página 8247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Agosto de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

em crimes contra a administração pública de difícil elucidação.

Portanto, reitere-se, não é possível concluir, de plano e sem a apresentação de informações por parte da Autoridade Coatora, que ocorre ilegal demora.

Assim, o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável neste juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Requisitem-se informações ao Tribunal estadual, notadamente para que preste esclarecimentos pormenorizados sobre as alegações suscitadas no presente writ e o andamento do procedimento criminal, com a indicação de quais esforços estão sendo envidados para que o recebimento da denúncia seja julgado com a urgência que o caso requer, com a previsão concreta para a realização da respectiva sessão.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 12 de agosto de 2019.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora