Página 1470 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019

a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alex Andre da Costa Cruz - - Antonio Marcos Gaiguer - - Demetrius Maximiano Tibães Borsato - - Guilherme Antonelo Hastenreiter Dias - - Leonardo Soares de Andrade - - Marco Antonio Oliveira dos Santos - - Roberto Deroldo - - Thiago Henrique Valério - - Washington Macedo Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido (a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$61.715,12 . Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)

Processo 0021937-77.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Tesheiner Cavassani e Giacomazi Advogados e Consultores Legais - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)

Processo 0023782-81.2017.8.26.0053 (processo principal 1005036-85.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Allianz Seguros S/A e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.90: defiro; providencie o cartório o necessário. Int. - ADV: ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)

Processo 0023913-22.2018.8.26.0053 (processo principal 0046330-47.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Brasil Connects Cultura - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Municipalidade de São Paulo em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), ILZA DE SIQUEIRA PRESTES (OAB 118467/SP), PRICILA ATIENZA (OAB 200043/SP)

Processo 0024338-49.2018.8.26.0053 (processo principal 1036060-97.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Valéria Nobrega Santos Afonso Devesa - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência - Vistos. Fls. 89/91: Diga a Requerida, em 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)

Processo 0024682-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0027672-04.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rosangela Fucítalo Nicolete - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Vistos. Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado pela Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF e outro , referente ao pagamento do OPV. Para expedição da guia de levantamento dos valores depositados, a parte credoradeve proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos. A parte interessada deverá se manifestar acerca da satisfação do crédito. Prazo 30 dias. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)

Processo 0025131-85.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0025131-85.2018.8.26.0053/02 - Precatório - Pensão - Francisco Dario Destri - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP)

Processo 0026456-95.2018.8.26.0053 (processo principal 0036810-29.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliandro Tadeu de Oliveira Batista - - Claudecir de Paula - - Celso Luiz Souza Ferreira - -Marcelo José Mucci - - Eder Vieira da Silva - - Luiz Vanderlei de Paiva Branco - - Cristiano Caetano da Cruz - - Denis Vieira de Carvalho - - Osvaldo de Oliveira dos Santos - - Luiz Francisco Rodrigues - - Moises Felipe da Rosa - - Marcelo Machuca Rossotti - - Pedro Flores da Silva - - Hamilton Cardoso de Almeida - - Luiz Otavio Lourenço - - Edivaldo Loriano - - Marcos Henrique de Barros - - Pedro Cesar de Oliveira - - Antonio Carlos Renor - - Regina Celia Slaghanauhi de Araujo - - Marcio Urvinis - - Edimilson de Oliveira - - Lucio Sebastião Martins de Almeida - - Cristiano Fernandes dos Santos - - Ezequiel de Oliveira Magalhães Lima - - Marcio Herrera Gonçalves - - Andre Cristiano de Almeida - - Agilvan Fornazari - - Luiz Eduardo Egea Garcia - - Jose Eduardo Milhorim - Vistos. I) Folhas 266/269: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de fls. 258/259, com alegação da existência de suposta contradição na decisão, a qual afrontaria o título executivo judicial transitado em julgado. Recebo os embargos, dada sua tempestividade. Contudo, inadequada a via recursal eleita pela Embargante para discussão proposta, uma vez que a parte categoriza como contradição o que na realidade se traduz em reexame de fundamentação jurídica da decisão. E tal pretensão deverá ser efetuada por via própria perante instância competente. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios. II) Folhas 263/264: Ciência à impugnada. Querendo, manifeste-se. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberações. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/ SP)

Processo 0027401-82.2018.8.26.0053 (processo principal 0023529-35.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Mosar Manoel de Godoi Junior - - Marcos Alberto de Abreu - - Julio Corá Junior - - Leila Maria Evangelista Pedroso - - Sonia Maria da Silva - - João Andrade dos Santos Neto - - Marco Antonio Nobrega Tavares - - Bernadete de Oliveira Sousa - - Jacques Rossini de Freitas Cruz - - Silvana Sanches - - Marcos Henrique Silveira - - Marcel Dina Pacheco - - Daniela de Moraes Santiago - - Cristiano Ricardo Paraizo - - Danilo Jofre - - Maria José Soares Ribeiro - - Francisco Carlos Pasti - - Cleusa Nunes da Silva - - Alice Vicente Camargo - - Antonio Feliciano - - Esmeralda Antunes da Rocha - - Marcia Luzia Fioravanti Dardes - - Antonio Pires de Campos - - Virginia Maria Trevisan - - Sueli de Fátima Rocha Tamelini - - Mario Barreto de Almeida - - Nelson Geraldo de Matos - - Marlene de Souza Pontedura Manoel - - Rynaldo