Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

ATO Nº 2.752, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e

Considerando que, pelo Ato nº 2751/2019 (1530919), a Juíza Federal da Auditoria da 4ª CJM, Dra. Maria do Socorro Leal, foi removida para a Auditoria da 7ª CJM, sediada em Recife/PE;

Considerando a solicitação da citada Magistrada contida no Ofício 1533877;

Considerando a oferta do claro de lotação existente na Auditoria da 4ª CJM para fins de remoção, em obediência à regra de precedência à remoção estabelecida no art. 38 da Lei nº 8457/92, pelo Ofício nº 1532925;

Considerando a redução do prazo para manifestação do interesse nas remoções prévias à convocação de candidatos aprovados no concurso, consoante a Resolução nº 266, de 1º de agosto de 2019, devido à proximidade do vencimento do prazo de validade do Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da União;

Considerando o trânsito de 5 (cinco) dias concedido à Drª Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, a partir de 18 de setembro de 2019, para se apresentar na 1ª Auditoria da 11ª CJM, novo Juízo onde desempenhará suas atividades judicantes, por força do Ato nº 2741/2019 (1524008);

Considerando a previsão de férias para o Dr. André Lázaro Ferreira Augusto, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 4ª CJM, no período de 14/10 a 12/11/2019;

Considerando que o atendimento da demanda não acarretará prejuízos aos serviços judiciários e administrativos prestados pela Auditoria da 7ª CJM, uma vez que o Dr. Rodolfo Rosa Telles Menezes, Juiz Federal Substituto do citado Juízo, convocado pelo Ato nº 2736/2019 (1517673) para assumir a titularidade da Auditoria da 12ª CJM, no período de 20 de agosto a 18 de setembro de 2019, já terá retornado à sede do Juízo de origem;

Considerando as inspeções carcerárias já autorizadas no Processo nº 000627/18-04.01;

Considerando a primazia do interesse público na postergação do início das atividades da referida Magistrada na nova sede, reforçado pela necessidade de observância dos princípios da eficiência e da economicidade em prol da continuidade dos serviços judiciários prestados pelas Auditorias cujos Titulares obtiveram êxito nos concursos de remoção, resolve:

Conceder à Drª MARIA DO SOCORRO LEAL, na forma do artigo 45, § 1º, da Lei nº 8.457/92, o período de 30 (trinta) dias para apresentação na nova sede, a contar de 13 de novembro de 2019, data do retorno das férias do Juiz Federal Substituto, ou, a contar da apresentação do novo Titular da Auditoria da 4ª CJM.

Almirante de Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 8.695.320, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0016757-96.2019.4.01.8000, resolve:

Convocar, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, a partir de 16/08/2019, nos termos da Resolução Presi 36, de 1º/09/2017.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 371, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00856, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a AIRES DE ABREU FONSECA, na condição de viúvo da ex-servidora MARTA MARIA MAGDALENA FONSECA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e , da Constituição da República, em interpretação conjunta com os arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação atual, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República e no art. , inciso I e parágrafo único, em interpretação conjunta com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 26.06.2019, data do óbito.

MESSOD AZULAY NETO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 664, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a indicação contida no documento 0811952, incluso no Processo SEI nº 0012618-62.2019.6.18.8000;, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZENEIDE MARIA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 395, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da Seção de Registros Funcionais

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

PORTARIA Nº 572, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Adriani de Sá para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Seção de Informações Processuais da Coordenadoria Judiciária/SJI, a contar de 09/08/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1.466, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1041838/2019, resolve:

Art. 1º Designar RAUL HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula N. 318.641, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Audiência de Custódia, ficando dispensado IVO DE ARAUJO OLIVEIRA NETO, matrícula N. 318.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.496, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1042500/2019, resolve:

Art. 1º Designar SILVIA ANTONIA COLETO DE ASSIS PINHEIRO, matrícula N. 316.337, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA, matrícula N. 317.157, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.497, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1040816/2019, resolve:

Art. 1º Designar IVO DE ARAUJO OLIVEIRA NETO, matrícula N. 318.492, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Seção de Orçamento e Finanças da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.498, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1042776/2019, resolve:

Art. 1º Designar FÁGNER EMERSON LIMA DE VASCONCELOS, matrícula N. 320.197, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada JEANE CAMPOS DE ASSIS, matrícula N. 318.932, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.501, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043152/2019, resolve:

Art. 1º Designar ANA BEATRIZ PERES TORELLY DA COSTA, matrícula N. 310.561, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Secretariado do Tribunal Pleno e Conselho Especial Na Função Administrativa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.

Art. 2º Designar HUMBERTO SALMITO DE ALMEIDA FILIZOLA, matrícula N. 317.068, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Secretariado do Tribunal Pleno e Conselho Especial Na Função Administrativa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, do Serviço de Autuação de Processos Oriundos da 1ª Instância.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO

Primeira Vice-Presidente

PORTARIA Nº 1.502, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043369/2019, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS, matrícula N. 318.315, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 2º Designar DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA, matrícula N. 309.857, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO

Primeira Vice-Presidente

PORTARIA Nº 1.503, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1041585/2019, resolve:

Art. 1º Designar IANE CLAUDIA LOURENÇO DE ALMEIDA, matrícula N.313.328, cedida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário, da Secretaria de Controle Interno, no dia 21 de agosto de 2019, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.504, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1042816/2019, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, ALEXANDRE GUIMARÃES FIALHO, matrícula N. 310.712, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da Secretaria da 1ª Turma Recursal, no dia 26 de julho de 2019, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA