Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 15 de Agosto de 2019

EM DECISÃO UNÂNIME, ESTE TRIBUNAL REGIONAL AUTORIZOU O JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DE PONTA PORÃ A PROVIDENCIAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE TÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Participaram do julgamento, sob a presidência em substituição legal e relatoria nata do Exmo. Sr. DIVONCIR SCHREINER MARAN, os Exmos. Srs. Juízes: Des. JULIZAR BARBOSA TRINDADE (Membro Substituto), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA, ABRÃO RAZUK, CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, DJAILSON DE SOUZA e JOSÉ HENRIQUE NEIVA DE CARVALHO E SILVA.

O referido é verdade e, para que produza todos os efeitos legais, firmo a presente e dou fé.

Em Campo Grande, MS, aos 13 de agosto de 2019.

LETÂNIA FERRAZ DE BRITO COUTINHO

Secretária Judiciária

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6439-72.2018.6.12.8014 SEI

INTERESSADO: JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DE CAMAPUÃ

REQUISITANDO: GUILHERME VALCANAIA VIEIRA

RELATOR NATO: DESEMBARGADOR DIVONCIR SCHREINER MARAN (PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL)

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIFICO que o egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ao apreciar o processo nominado, em sessão ordinária realizada nesta data, na conformidade da ata de julgamentos, proferiu a seguinte DECISÃO:

EM DECISÃO UNÂNIME, ESTE TRIBUNAL REGIONAL AUTORIZOU O JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DE CAMAPUÃ A PROVIDENCIAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE GUILHERME VALCANAIA VIEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Participaram do julgamento, sob a presidência em substituição legal e relatoria nata do Exmo. Sr. DIVONCIR SCHREINER MARAN, os Exmos. Srs. Juízes: Des. JULIZAR BARBOSA TRINDADE (Membro Substituto), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA, ABRÃO RAZUK, CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, DJAILSON DE SOUZA e JOSÉ HENRIQUE NEIVA DE CARVALHO E SILVA.

O referido é verdade e, para que produza todos os efeitos legais, firmo a presente e dou fé.

Em Campo Grande, MS, aos 13 de agosto de 2019.

LETÂNIA FERRAZ DE BRITO COUTINHO

Secretária Judiciária

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO - LIVRO 02 FOLHA 076

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, no Gabinete da Presidência deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral, foi realizada a cerimônia de posse, nos termos do art. 9º, segunda parte, do Regimento Interno desta Corte Regional Resolução nº 170/1997, do Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE CORRÊA LEITE, no cargo de Membro Substituto deste Tribunal Regional, para o biênio 2019/2021, na Classe de Juiz de Direito, em razão do término do biênio do Dr. WAGNER MANSUR SAAD, e de acordo com o disposto nos arts. 120, § 1º, inciso I, alínea b, e 121, §§ 1º e , da Constituição Federal e, ainda, conforme os arts. 4º, inciso I, alínea b, § 1º, e 5º do Regimento Interno deste Tribunal Regional, observando-se, também, a Resolução TSE nº 20.958/2001, cargo para o qual foi indicado pelo Pleno do egrégio Tribunal de Justiça, conforme comunicação a este Tribunal Regional por meio do Ofício nº 066.477.073.0082/2019, constante do Processo SEI nº 4587-21.2019.6.12.8000. Em nome da Corte, o Desembargador Presidente, nos termos do art. 10 do Regimento Interno, recebeu do indicado seu compromisso, nos seguintes termos: PROMETO DESEMPENHAR BEM E FIELMENTE OS DEVERES DO CARGO EM QUE ESTOU SENDO EMPOSSADO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS, declarando-o, a seguir, empossado. O presente termo, lido e achado conforme, foi devidamente assinado.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.