Página 85 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

RETIFICAÇÃO

No DOU de 14/8/2019, Seção 3, pág. 105, onde se lê: Extrato de Autorização de de Uso, leia-se: Extrato de Autorização.

(p/Coejo)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos XXI e XXIV, d mencionada Lei e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.046296/2018-87, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 30 de julho de 2019, resolve:

Submeter à audiência pública minuta de resolução que propõe a primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e do Rio de Janeiro/Galeão e a segunda RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos de Concessão, cujos textos poderão ser acessados no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultas-publicas/audienciasem-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 16 de setembro de 2019.

Caso as contribuições possuam arquivos anexos, estes devem apresentar somente informações, estudos, tabelas e demais subsídios. O conteúdo dos arquivos anexos que não condigam com o tema dos itens selecionados no mencionado formulário poderá ser desconsiderado.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X, XVI, XVII, XXX e XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.020909/2018-56, deliberado e aprovado na 14ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 13 de agosto de 2019, resolve:

Submeter à audiência pública proposta de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáutico", e 141, intitulado "Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil", e de alteração do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica - RBHA 91, intitulado"Regras gerais de operação para aeronaves civis", cujos textos poderão ser acessados no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-econsultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 30 de setembro de 2019.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/ANTT/2019

Processo ANTT nº 50501.326372/2018-28. Partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESTERRESTRES - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e o ESTADO DO MATO GROSSO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO -SEFAZ/MT, CNPJ sob nº 03.507.415/0005-78. Objeto: Viabilizar o desenvolvimento de projetos e ações estratégicas de interesse comum, que envolvem o compartilhamento de soluções tecnológicas, de produção de conhecimento e de informações de tráfego visando a ampliação da fiscalização do transporte rodoviário. Data da aprovação: 19 de junho de 2019; Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União; Signatários: MARIO RODRIGUES JUNIOR, Diretor-Geral pela ANTT; ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Estado pela SEFAZ-MT

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2019/ANTT

REFERÊNCIA: Processo nº 50500.011096/2019-97; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - SMTU;

OBJETO: Cessão não onerosa de uso de sala administrativa localizada no Terminal Rodoviário Prefeito Francisco Torres de Volta Redonda/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2019; VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura; SIGNATÁRIOS: Eduardo José Marra - Superintendente de Gestão da ANTT e Maurício Batista- Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana - STMU.

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 - UASG 393001

Nº Processo: 50500154022201863. Objeto: Registro de Preços para eventual Expansão da solução de switches, contemplando equipamentos, serviço de suporte técnico e manutenção do parque atual, incluindo atualização e aquisição de licenças de software, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 15/08/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/393001-5-00015-2019. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 14/08/2019) 393001-39250-2019NE800143

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE

PASSAGEIROS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Deliberação ANTT nº. 555, de 21 de maio de 2019, e considerando que a sociedade empresária ATM VIAGENS E TURISMO LTDA, (HÉLIO DA ROCHA TURISMO - ME) CNPJ nº. 18.494.582/0001-75 encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para NOTIFICÁ-LA da penalidade de declaração de Inidoneidade imposta pela deliberação em epigrafe nos autos do processo administrativo nº. 50501.027253/2018-95. A empresa poderá interpor de pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias, na Sede desta Agência, mediante correio com aviso de recebimento, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANTT (SEI-ANTT), disponível no sítio eletrônico "http://www.antt.gov.br/", observadas as disposições do artigo 57 da Resolução ANTT nº 5.083, de 2016 e artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999.

Outrossim, comunico que lhe é facultado ter vistas ou cópia dos autos na forma regulamentar (Resoluções/ANTT nº 56, de 2002 e 5.083, de 2016).

JOÃO PAULO DE SOUZA

Superintendente

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES

ADMINISTRAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 530/2019

Processo nº 50013000473/2019-54. PREGÃO Nº 199/2019. Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CNPJ Concedente: 04.892.707/0001-00. Concessionária: ANA LUORDES PEIS DOS SANTOS 47430826253. CNPJ Concessionária: 15.434.587/0001-14. Objeto: Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração de agência de viagens, item 1, localizado na IP4 de Parintins/AM. Fundamento Legal: Leis nº 9.636/1998, 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos nº 3.725/2001, 3.555/2000, 5.450/2005. Vigência: 15/08/2019 a 13/08/2020. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 14/08/2019.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 531/2019

Processo nº 50013.000474/2019-07. PREGÃO Nº 199/2019. Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CNPJ Concedente: 04.892.707/0001-00. Concessionária: ALIANÇA BENTES TRANSPORTES LTDA. CNPJ Concessionária: 07.212.727/0001-81. Objeto: Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração de agência de viagens, item 2, localizado na IP4 de Parintins/AM. Fundamento Legal: Leis nº 9.636/1998, 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos nº 3.725/2001, 3.555/2000, 5.450/2005. Vigência: 15/08/2019 a 13/08/2020. Valor Total: R$ 4.860,00. Data de Assinatura: 14/08/2019.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2019

Processo nº 50013.000475/2019-43. PREGÃO Nº 199/2019. Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CNPJ Concedente: 04.892.707/0001-00. Concessionária: A. ODA DA SILVA - ME. CNPJ Concessionária: 08.601.198/0001-70. Objeto: Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração de agência de viagens, item 3, localizado na IP4 de Parintins/AM. Fundamento Legal: Leis nº 9.636/1998, 10.520/2002, 8.666/1993 e Decretos nº 3.725/2001, 3.555/2000, 5.450/2005. Vigência: 15/08/2019 a 13/08/2020. Valor Total: R$ 4.380,00. Data de Assinatura: 14/08/2019.

ADMINISTRAÇÃO HIDROVIÁRIA DO NORDESTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2019

Contrato nº 00010/2019. Processo nº 50014000283201846, Contratante: DNITDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Contratada: CRUZ CORREA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 05221105000194. OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência ao Contrato por 12 meses. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Art. 57, inciso I, § 1º, II, e § 2º. Vigência: 15/08/2019 a 15/08/2020. Data de Assinatura: 13/08/2019.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2019

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Administração Hidroviária do Nordeste, torna público a todos os interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Sagrou-se vencedora do certame a empresa: Cruz Correa Construções LTDA, CNPJ 05.221.105/0001-94 que ofertou o valor de R$ 459.718,86 (quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.comprasnet.gov.br e www.dnit.gov.br.

JOSÉ DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE

Coordenador Geral Hidroviário

Substituto

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2019

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal Vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Administração Hidroviária do Nordeste, torna público a todos os interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Sagrou-se vencedora do certame a empresa: V M Manutenção Industrial e Serviços LTDA, CNPJ 02.226.149/0001-19 que ofertou o valor de R$ 525.769,44 (quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.comprasnet.gov.br e www.dnit.gov.br.

JOSÉ DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE

Coordenador Geral Hidroviário

Substituto

DIRETORIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 10/2019 publicado no D.O. de 02/08/2019 , Seção 3, Pág. 114.

Onde se lê: O valor do Contrato a PI, passa de R$ 102.804.991,47 para R$ 106.833.131,23 com acréscimo de R$ 4.028.139,76.

Leia-se : Em decorrência da elevação extraordinaria e imprevisìvel dos materiais betuminosos.

(SICON - 14/08/2019) 393003-39252-2019NE800661