Página 267 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Agosto de 2019

AGRAVANTE: E.X.M. BRASIL SAÚDE LTDA

Advogado (s): MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MARLUZI ANDREA COSTA BARROS, WALLAS CAIO SALDANHA OLIVEIRA

AGRAVADO: LINHA VERDE TRANSPORTES LTDA

Advogado (s): MURILO GOMES MATTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada pela ilustre Juíza 14ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, que nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência, deferiu a liminar pleiteada, determinando que a ré restabelecesse, em 24 (vinte e quatro) horas, o plano de saúde e respectivos serviços, mediante as correlatas contraprestações, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Após apresentadas as contrarrazões (ID 1636921), a agravada protocolou petição, informando a perda do objeto deste recurso, em razão do julgamento da ação de origem (ID 2942297).

É o bastante a relatar.

Observa-se que, no juízo de origem, a ilustre magistrada sentenciou o feito, para julgar procedentes os pedidos formulados na petição inicial, tendo o acionado, ora recorrente, interposto recurso de apelação, conforme se pode constatar nos IDs 85405333 e 89415547, do processo referência.

Assim sendo, restou totalmente absorvida a decisão agravada, a evidenciar a perda do objeto deste recurso instrumental, ensejando a sua extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir.

Dessa maneira, com fundamento nos art. 932, III do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do presente recurso de agravo de instrumento.

Publique-se.

Tribunal de Justiça da Bahia,

em, 31 de julho de 2019.

DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

Relatora

02

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Maria do Socorro Barreto Santiago

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0501761-94.2013.8.05.0274 Apelação

Apelante : Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

Advogado : Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP)

Apelante : Guilherme Menezes de Andrade

Advogado : Celso Luiz Braga de Castro (OAB: 4771/BA)

Advogado : Vivian Vasconcelos dos Reis Santos (OAB: 33531/BA)

Apelante : Município de Vitoria da Conquista

Proc. Jurídico : Nadjara Lima Regis

Apelante : Arlindo Santos Reboucas

Advogado : Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA)

Apelado : Arlindo Santos Reboucas

Apelado : Guilherme Menezes de Andrade

Apelado : Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

Apelado : Município de Vitoria da Conquista

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Publique-se.

Salvador, 14 de agosto de 2019

Maria do Socorro Barreto Santiago

Classe : Embargos de Declaração n.º 0523580-91.2017.8.05.0001/50000

Foro de Origem : Salvador

Órgão : Segunda Câmara Cível

Relator : Des. Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago

Embargante : Omni S/A - Crédito Financiamento e Investimento

Advogado : Eduardo Pena de Moura França (OAB: 138190/SP)

Embargado : Raimunda da Paz de Oliveira Machado

Advogado : Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 50621/BA)

Advogado : Jamile Pereira da Rocha (OAB: 41321/BA)