Página 515 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Agosto de 2019

Às fls. 164/212, a parte devedora manifestou-se concordando com o valor penhorado, bem como requereu a conversão da penhora em pagamento definitivo.

Intimado, o credor concordou com os valores conscritos, requerendo o levantamento dos valores (fls. 218).

Na decisão de fls. 220, autorizou a expedição de alvará em favor do exequente, bem como fora determinada sua intimação para promover o prosseguimento da execução.

Intimado (fls. 220), o exequente não arguiu qualquer manifesto, pelo que, tacitamente, anuiu com os valores conscritos (certidão de fls. 231).

Após, os autos vieram conclusos.

É o relatório necessário.

Fundamento e decido.

Verifica-se que a pretensão perseguida pela parte exequente foi satisfeita, cumprindo-se a obrigação oriunda dos presentes autos, com o adimplemento da dívida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, ante a quitação integral do débito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas às expensas da parte requerida, conforme determinado na sentença.

Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas legais.

P. I. e Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 437766 Nr: 5545-09.2016.811.0002

AÇÃO: Despejo por Falta de Pagamento->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AMÁLIA CURVO CAMPOS

PARTE (S) REQUERIDA (S): LUCIMAR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, DE CUJUS LUCIA ROBERTA DA CONCEIÇÃO, JUCIMAR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, LEDA ROBERTA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ARMANDO NASCIMENTO -OAB:1311, BRUNO RACHID JORGE - OAB:MT 15.936, PATRICIA REY CARVALHO RACHID - OAB:12590/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos, etc.

Diante do abandono da causa pela parte requerente, pois apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte (fl. 61), aliado ao disposto no § 6º, do art. 485 do CPC/2015, determino a intimação pessoal da parte requerida Lucimar da Conceição Ribeiro para se manifestar se possui alguma objeção à extinção do presente feito, por abandono da causa, consignando que seu silêncio comportará aceitação tácita a extinção.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 411354 Nr: 17389-87.2015.811.0002

AÇÃO: Imissão na Posse->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO QUINTA, RICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS, DELVANE PACHECO DE VARGAS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS - OAB:MT 15.447

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: VALMIR ANTONIO DE MORAES - OAB:4933/MT

Vistos.

Compulsando dos autos, verifica-se que o autor peticionou às fls. 51, manifestando interesse na audiência de conciliação.

Considerando que a conciliação é instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios, designo audiência de conciliação para o dia 27 de setembro de 2019, às 10h30min, ficando desde já as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus respectivos advogados (art. 334, § 3º, do CPC).

Consigno que a ausência injustificada de qualquer das partes à audiência

constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC.

Intimem-se os doutos patronos, para se fazerem presente ao ato acompanhados das partes, sob pena de multa.

Após, conclusos para as deliberações pertinentes.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 561971 Nr: 21293-13.2018.811.0002

AÇÃO: Impugnação de Crédito->Procedimentos Regidos por Outros C ó d i g o s , L e i s E s p a r s a s e R e g i m e n t o s - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

PARTE (S) REQUERIDA (S): MASSA FALIDA DE NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: EVANDRO C. ALEXANDRE DOS SANTOS - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Clovis Sguarezi Mussa de Moraes - OAB:MT 14.485

Vistos.

I – Recebo a emenda a inicial para que surtam seus legais e jurídicos efeitos (fls. 50/52).

II – Trata-se de Impugnação ao valor declinado como devido, conforme autoriza Art. parágrafo único da lei 11.101/2005, recebo como IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO, proposta por ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, por dependência aos autos da Falência de NOSSO POSTO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, (Processo n.º 12905-29.2015.811.0002 – Código 402959), conforme autorizado pelo art. 13, da Lei 11.101/05.

Assim, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a presente habilitação (art. 12, da Lei N.º 11.101/2005), juntando os documentos que tiver e indicando outras provas que reputem necessárias.

Com a contestação, intime-se o ADMINISTRADOR JUDICIAL para, no prazo de 05 (cinco) dias, emitir parecer, consignando-se que, deverá juntar à sua manifestação, o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores, objeto da impugnação, conforme determina o parágrafo único, do artigo 12, da Lei N.º 11.101/2005.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, voltando-me, em seguida conclusos.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se. Cumpra-se.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Silvia Renata Anffe Souza

Cod. Proc.: 585928 Nr: 12594-96.2019.811.0002

AÇÃO: Embargos de Terceiro->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: V. E. PARTICIPAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): TEC INOX METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -MT

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: VAGNER SOARES SULAS -OAB:8455/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BENEDITO ROSÁRIO ALVES DA CUNHA - OAB:12.713/MT

Autos nº 12594-96.2019.811.0002 – Código 585928

Vistos.

Aportou aos autos petição da parte embargante às fls. 579/581, oferecendo como caução o próprio imóvel objeto da lide.

Sendo assim, considerando que a caução ofertada afigura-se idônea, acolho a caução oferecida pela parte embargante, pelo que determino seja lavrado o termo de caução sobre o bem imóvel indicado, devendo, em seguida ser expedido o competente mandado.

Outrossim, considerando que a parte embargada já apresentou resposta aos embargos, determino venha a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. Ademais, prossiga-se a Secretaria no cumprimento integral da decisão de fls. 577/578.