Página 1037 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Agosto de 2019

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201874100168

REQUERENTE : GIRLENE COSTA OLIVEIRA

ADV. : BRUNA REGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTO - OAB: 9208-SE

REQUERIDO : INSS

PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA

DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ADVERTINDO-SE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE, PODENDO ENSEJAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

PROC.: 201874100177

REQUERENTE : MARIA MONIQUE DA SILVA ANDRADE

ADV. : VINÍCIUS JOSÉ AMANCIO FEITOSA - OAB: 11290-SE

REQUERENTE : MICHELE DA SILVA ANDRADE

ADV. : VINÍCIUS JOSÉ AMANCIO FEITOSA - OAB: 11290-SE

REQUERENTE : LUANA DA SILVA ANDRADE

ADV. : VINÍCIUS JOSÉ AMANCIO FEITOSA - OAB: 11290-SE

REQUERIDO : EVANDRO GOMES DE ANDRADE

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 04/07/2019; OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL CONFORME REQUERIDO, CONSIGNANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

PROC.: 201974100056

REQUERENTE : MARIA MARGARIDA DE JESUS SANTOS

ADV. : AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 11490-SE

DECISÃO/DESPACHO....: A CAUSA SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, PORQUANTO ESTABILIZADO O OBJETO DO PROCESSO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 357, § 1º, DO CPC, AQUI TOMADO POR APROXIMAÇÃO DE FUNDAMENTOS, EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, PRESTIGIANDO-SE, ASSIM, O TÃO FESTEJADO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INTIMEM-SE.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PROC.: 201974100080

REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO

REQUERIDO : VALMIR DE JESUS SANTOS

REQUERIDO : VALDIR DE JESUS SANTOS

REQUERIDO : EDILEUZA DOS SANTOS

REQUERIDO : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

REQUERIDO : ARLENE COSTA DO NASCIMENTO

REQUERIDO : SILVANIO MELO DE SOUZA

REQUERIDO : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

REQUERIDO : SILVANIRA SOUZA SANTOS

REQUERIDO : CARLA SABRINA MELO SOUZA

REQUERIDO : DANIELA BATISTA SOUZA

REQUERIDO : JOELIA MARIA DA SILVA

REQUERIDO : MARÍLIA SOUZA SANTOS

REQUERIDO : JOSE ALMIR OLIVEIRA SANTOS

REQUERIDO : VALDIRA DOS SANTOS FERREIRA

REQUERIDO : LAYONES MELO DE SOUZA CAVALCANTE

REQUERIDO : SIMONE MELO DE SOUZA

REQUERIDO : MICELY DA CONCEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA

REQUERIDO : WALBER DE JESUS SANTOS

REQUERIDO : LUIZ CAVALCANTE SANTOS

REQUERIDO : DOUGLAS DOS SANTOS ANJOS COSTA

DECISÃO/DESPACHO....: ...DETERMINO SEJA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE LEI APÓS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

PROC.: 201974100085

REQUERENTE : ERICELIA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADV. : AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 11490-SE

REQUERIDO : CHARLY SILVIO DOS ANJOS SIQUEIRA

DECISÃO/DESPACHO....: ...PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 189, II, DO CPC.

EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

PROC.: 201974100086

REQUERENTE : A.P.

ADOLESCENTE : L.M.D.S.

DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DO (A) ADOLESCENTE LUCAS MILLER DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129 CAPUT DO CP. RECEBO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO PARQUET PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NO (S) REPRESENTADO (S), POR CONSTATAR O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS REQUISITOS FORMAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO ART. 182, § 1º DA LEI Nº 8.069/90 – ECA E ART. 41 DO CPP. A) CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CUIDANDO DE ATOS INFRACIONAIS E/OU CRIMES CONTRA A PARTE ORA REPRESENTADA BEM COMO SE JÁ FOI BENEFICIADA (O) PELA REMISSÃO; DESIGNO O DIA 14/11/2019, ÀS 09:40 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO (S) ADOLESCENTE (S), COM FULCRO NO ART. 184 DA LEI 8.069/90 (ECA). NOTIFIQUE-SE O (S) ADOLESCENTE (S) E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA APRAZADA, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. CIENTIFIQUE-OS DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. SE NECESSÁRIO, OFICIE-SE O USIP, REQUISITANDO O (A) ADOLESCENTE. DETERMINO QUE O FEITO PROSSIGA EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.069/90 – ECA. ACASO O REPRESENTADO ESTEJA INTERNADO NA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, REQUISITE-OS VIA OFÍCIO AO USIP. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

DESIGNO O DIA 14/11/2019 ÀS 09H:40MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA APRESENTAÇÃO DO MENOR.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

PROC.: 201974100099

REQUERENTE : T.F.D.S.