Página 24334 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Agosto de 2019

A convidada pela reclamada, por sua vez, afirmou "que se a operadora de caixa precisar ir ao banheiro e estiver no caixa rápido, ele aciona o botão, é atendido pelo fiscal e já liberado para ir ao banheiro, sem precisar se substituído; que se o operador de caixa estiver em um terminal de compras normal, e o horário for de pouco movimento, o caixa do operador também é fechado para este ir ao banheiro, mas se estiver com muito movimento de clientes, esta operadora de caixa tem que ser substituída por alguém, o que pode demandar cerca de 5 minutos para ir ao banheiro; que num dia e horário de muito movimento de clientes é autorizado que 2 ou 3 operadoras vão ao banheiro ao mesmo tempo; que nestes casos, a operadora deve esperar o retorno das demais, o que deve levar cerca de 10 minutos para ser liberada para ir ao banheiro; que o depoente não se recorda se na época da reclamante era autorizado que as operadoras levassem garrafas de água para o terminal, mas há cerca de 3 anos isso é autorizado; [...] que esse banheiro fica ao lado da cozinha onde os operadoradores podem beber água; que também há 2 bebedouros próximos aos caixas." (fl. 689).

Assim, como bem pontuou a origem, em que pese a divergência dos depoimentos em relação à autorização de levar garrafa de água para o caixa, restou provado que havia 2 bebedouros próximos aos caixas e também aos banheiros.

Ambas as testemunhas disseram que não havia restrição para uso dos sanitários e, no máximo, em períodos de grande movimento, a reclamante tinha que esperar de 10 a 20 minutos. Nos períodos normais, ou quando estava no caixa rápida, nenhuma espera era necessária ou, então, aguardava cerca de 3 minutos.

O perito foi instado a se manifestar sobre esses fatos após a oitiva das testemunhas. Foi indagado diretamente pelo juízo quanto a se consideraria que a situação fática delineada pelos depoimentos poderia ser considerada fator de agravamento dos cálculos renais (fl. 689).

O perito respondeu que "as testemunhas não trouxeram nenhum elemento novo que consubstancie qualquer mudança de parecer em relação às conclusões do laudo médico pericial. Absurdas as alegações do advogado de que litíase renal constitui doença ocupacional no presente caso. Em suas reclamações e apresentação de artigos leigos como os" conselhos da vovó "que apresentou, o advogado só revela o profundo desconhecimento da matéria ou talvez a ingenuidade de achar que pode convencer o juízo com suas alegações sem fundamentação científica" (fl. 699). Assim, tal como a origem, acolho a conclusão pericial. Foi comprovado que não há relação entre os problemas renais e o trabalho de caixa desenvolvido pela reclamante, sendo certo que não foi comprovada nenhuma restrição de idas ao banheiro ou ingestão de líquidos no ambiente de trabalho.

Nego provimento ao recurso.

2. FGTS

A reclamante alega que os documentos juntados pela reclamada atestam que não foram realizados depósitos entre abril de 2014 e agosto de 2015.

Como indicou o juízo, o extrato analítico da conta foi juntado e a reclamante não foi capaz de indicar diferenças.

Os depósitos de abril de 2014 até o termino da relação empregatícia (fixado em sentença na data de 7.4.2015, fl. 736) foram realizados conforme se verifica em fl. 133

Nada a alterar.

3. Reembolso de mensalidade de creche

A reclamante requer o reembolso de despesas de creche com fundamento no art. 389, § 1º, § 2º da CLT. Aduz que o juízo não poderia ter lhe transferido o ônus probatório da ausência de vagas em creches municipais e, se a recorrida, tem mais de 30 mulheres empregadas em seu quadro, deve manter creche própria ou valerse de externas com convênio ou mediante reembolso.

Na inicial, a recorrente requereu o reembolso de despesas com creche "relativa à primeira gestação da reclamante, ocorrida em 08.11.2010, ou seja, até a criança completar 06 meses (seis) meses de vida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais" (fl. 17).

Em contestação, a reclamada afirmou que a reclamante não juntou norma coletiva que confirmasse o direito ao benefício.

De fato, não há previsão nas normativas coletivas. Entretanto,