Página 121 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Março de 2011

Outrossim, registre-se, que o dano moral tem como escôpo inibir a ocorrência de novas ofensas por parte do ofensor, ou seja, tem um caráter muito mais pedagógico do que a finalidade de reparar o dano sofrido pela parte e também não deve servir para enriquecimento sem causa.

Restando configurado o nexo de causalidade entre a conduta da parte apelante e o ilícito que causou dano moral para o apelado, deve este ser indenizado.

Portanto, vislumbro que o quantun de R$ 6.000,00 (seis mil reais), arbitrado pelo juízo a quo, observou a razoabilidade que as circunstancias do caso exigia, valor suficiente para a reparação do fato danoso, inexiste motivos para reforma do julgado quanto a esta matéria.

Ante o exposto, considerando que a decisão recorrida encontra-se em harmonia com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso apelatório interposto em face da sentença proferida nos presentes autos, conforme previsão estabelecida no art. 557, do Código de Processo Civil.

Findo in albis o prazo recursal, certifique-se o necessário trânsito em julgado e, em seguida, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem.

Anotações necessárias e baixa na Distribuição.

Recife, 21 de março de 2011.

Eurico de Barros Correia Filho

Desembargador Relator

005. 0229579-6/01 Embargos de Declaração

Comarca : Jaboatão dos Guararapes

Vara : 5ª Vara Cível

Apelante : MARCO AURÉLIO MACHADO BOTELHO

Advog : Lúcia Maria de Figueiredo

Apelado : EDILSON DE ALMEIDA SILVA e outro e outro

Advog : Carlos Henrique de Mendonca Pereira

Embargante : MARCO AURÉLIO MACHADO BOTELHO

Advog : Lúcia Maria de Figueiredo

Embargado : EDILSON DE ALMEIDA SILVA

Embargado : REJANE FERNANDES DA SILVA

Advog : Carlos Henrique de Mendonca Pereira

Orgao Julgador : 4ª Câmara Cível

Relator : Des. Eurico de Barros Correia Filho

Relator Convocado : Juiz Virginio Marques Carneiro Leao

Proc. Orig. : 0007304-61.2004.8.17.0810 (229579-6)

Despacho : Decisão Terminativa

Última Devolução : 23/03/2011 14:29 Local: Diretoria Cível

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Embargos de Declaração nº:

229579-6/01 - Jaboatão dos Guararapes (16ª Vara Cível)

Embargante:

Marco Aurélio Machado Botelho

Embargados:

Edílson de Almeida Silva e Rejane Fernandes da Silva

Relator:

Des. Eurico de Barros Correia Filho

Decisão Terminativa

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Marco Aurélio Machado Botelho contra decisão terminativa monocrática proferida na Apelação Cível nº 229579-6, que tem como apelante o referida embargante, e como apelados Edílson de Almeida Silva e Rejane Fernandes da Silva (fls. 137/141 - AP em anexo).

O recurso em referência visava a reforma da sentença, prolatada favoravelmente aos ora embargados, que decretou a resilição de promessa de compra e venda firmada entre as partes, por inadimplemento contratual, determinando a devolução da quantia investida pelo embargante, com retenção de 20% (vinte por cento) por perdas e danos.

O embargante alegou que no contrato existe uma cláusula especial, condicionando a prestação não paga à venda de um terceiro bem, só exigível quando esse dispusesse de verba suficiente para cumprir a sua obrigação.

A terminativa em combate decidiu por manter a sentença objurgada, porquanto a cláusula em referência, destacada na decisão (fls. 138), não fazia menção a condição alguma. Fazia tão somente registro de uma eventual origem da receita que o embargante poderia utilizar para quitar a parcela, não deixando, outrossim, de anotar prazo para seu atendimento.