Página 960 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

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o bloqueio de valores, via BACENJUD. Em 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se eventual resposta. 2. Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Em caso de bloqueio de R$ 0,01, por haver possibilidade de constatação de ativo não líquido, promovase a transferência. Oportunamente, com a vinda do (s) ofício (s) resposta, dê-se ciência ao exequente por ato ordinatório, para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamento. 5. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade. 6. Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em “http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. docx” previamente preenchido. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THAÍSE CAROLINE RABELO GRASSI PADOVAN (OAB 297890/ SP), NADIA DA SILVA SANTOS (OAB 327121/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANELISE SOARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINA FUKUMORI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0867/2019

Processo 0000338-03.2019.8.26.0068 (processo principal 0037205-39.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Fixação - A.C.M.B. - - J.C.M. - D.A.B. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 74/76 e 96/98, e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução. Expeça-se em favor do executado o alvará de soltura clausulado. Após, aguarde-se em arquivo o cumprimento da avença ou eventual denúncia, que deverá ser informado nos autos pela parte exequente oportunamente. Decorrido o prazo do acordo, sem denúncia de descumprimento, o silêncio será entendido como aquiescência com a extinção do art. 924, II, do CPC/15. Intime-se. - ADV: ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP), ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 339590/SP), LUIS FERNANDO GONÇALVES LOUREIRO ALBUQUERQUE (OAB 311590/SP), SOLANGE RIBEIRO (OAB 172974/SP)

Processo 0002958-85.2019.8.26.0068 (processo principal 1013798-11.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -Investigação de Paternidade - R.B.S.S. - J.S.B. - Manifeste-se o autor a respeito da Justificativa apresentada. - ADV: FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BUENO (OAB 317110/SP), RAFAELA LINO MORAIS (OAB 311327/SP), SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP)

Processo 0003984-21.2019.8.26.0068 (processo principal 1010379-22.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.S.S. - S.S.R. - A.P.S. - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de valores, via BACENJUD. Em 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se eventual resposta. 2. Se negativa, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para manifestar-se em quinze dias termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 3. Caso o bloqueio seja irrisório diante do valor perseguido, protocolize-se o desbloqueio, independentemente de despacho, e intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestar-se em quinze dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Em caso de bloqueio de R$ 0,01, por haver possibilidade de constatação de ativo não líquido, promova-se a transferência. Oportunamente, com a vinda do (s) ofício (s) resposta, dê-se ciência ao exequente por ato ordinatório, para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamento. 5. Caso o bloqueio seja positivo para valor não ínfimo, protocolize-se a requisição de transferência até o limite do valor exequendo, independentemente de despacho, e intime-se o devedor através de seu advogado ou carta, conforme o caso (art. 841 e §§, CPC), cabendo ao exequente o recolhimento das despesas postais, se não beneficiário da gratuidade. 6. Devidamente intimada a parte executada, não havendo recurso pendente e certificado o decurso do prazo sem impugnação acerca da transferência, fica desde já deferido o levantamento, bastando à parte exequente peticionar nos autos, juntando o formulário MLE disponível em “http://www.tjsp.jus. br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx” previamente preenchido. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO (OAB 269435/SP), GABRIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 390205/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP)

Processo 1001308-83.2019.8.26.0068 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.S.C. - M.S.C. - Vistos. Primeiramente, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público para parecer, haja vista que há pedido de regulamentação da guarda dos filhos do casal. Após, tornem os autos conclusos para sentença, se o caso. Int. - ADV: FERNANDA SALLUM (OAB 277459/SP)

Processo 1001538-28.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.P.M. - D.M.S. - Vistos. Tendo em vista que o autor requereu o julgamento antecipado (fls. 53), e que o requerido sequer se manifestou ao ser intimado a se manifestar sobre as provas que pretende produzir, dê-se vista ao i. representante do Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ALAN ENNSER (OAB 313207/SP), DEISE OSMARINA COSTA MORGADO (OAB 268901/SP)

Processo 1001538-28.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.P.M. - D.M.S. - 3. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de alimentos proposta por DAVI LUIS PEREIRA MARTINS, representado por sua genitora Luciana Lorena da Cruz Pereira em face de DANIEL MARTINS DOS SANTOS, fixando os alimentos definitivos no montante equivalente a 35% do salário mínimo nacional. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta a ser informada a fls. 04, até o dia 10 de cada mês, servindo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. E para o caso de trabalho com vínculo, o requerido deverá pagar ao autor o valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre férias, 13º salário, horas-extras e demais verbas indenizatórias, excetuando-se o FGTS, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta acima mencionada. Em que pese a maior sucumbência do requerido, deixo de condená-lo nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios em razão de ser beneficiário da justiça gratuita, observando-se que a aplicação do art. 98, § 3º, do CPC (condenação do beneficiário em tais verbas, com suspensão da execução tem criado entrave desnecessário ao funcionamento das Serventias judiciais, impedindo as extinções definitivas dos processos durante os cinco anos que se seguem à prolação da sentença. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C., expedindo-se o necessário. - ADV: ALAN ENNSER (OAB 313207/SP), DEISE OSMARINA COSTA MORGADO (OAB 268901/SP)

Processo 1001859-63.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S.L. - N.C.B.L. - Intime-se o patrono da requerente para juntar aos autos nomeação do convênio Defensoria/OAB contendo o n º RGI para posterior expedição de certidão de honorários. - ADV: RAFAEL COSTA DA SILVA (OAB 400763/SP)

Processo 1001944-49.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - J.A.S. - M.V.S.F. - Vistos. Defiro a