Página 854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

instituição optar pela informação direta a este juízo e processo). - ADV: LUCIA REGINA TALDOQUI (OAB 74051/SP)

Processo 1006960-88.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.C.A. - Por todo o exposto: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, e confiro à parte requerente o prazo de 30 (trinta) dias, para que pague a taxa judiciária e o quanto necessário à(s) citação (ões). No silêncio, intime-se pessoalmente com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP)

Processo 1006973-87.2019.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.P.S. - Confiro o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que seja melhor fundamentado o pedido de assistência judiciária gratuita em relação à parte requerente, com documentos ao menos indiciários do direito ao benefício, como, por exemplo, os três últimos holerites e/ou comprovantes de rendimentos/ aposentadoria, três últimas declarações à Receita Federal, etc. Havendo desistência do pedido de assistência judiciária gratuita, no mesmo prazo deverá ser recolhida a taxa judiciária e o mais necessário à citação. No silêncio, intime-se pessoalmente com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Com a (s) manifestação (ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (OAB 421978/SP)

Processo 1006988-95.2015.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.L.D. e outro - M.A.L.D. - Vistos. Diante dos documentos de fls. 252/270, fixo valor total em R$ 7.485,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), resultado dos valores individuais dos bens descriminados no auto penhora e avaliação, o preço para primeiro lanço aos bens, com preço mínimo não inferior a 70% de tal avaliação, corretagem de 5% sobre o valor efetivo da venda, e pagamento à vista, mediante depósito da comissão de corretagem em nome desse juízo. Providencie a serventia a designação de data para a hasta pública ou leilão, nos termos e formalidades dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil, e arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, atentando-se especialmente à comunicação do MM. Juízo Deprecante, ao edital e à intimação do executado do Município credor. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP), NACIR SALES (OAB 149260/SP)

Processo 1007016-24.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003077-70.2018.8.26.0292 - Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessoes do Foro de Jacarei) - Ana Júlia Xavier dos Reis Savio - - Ana Augusta dos Reis - Houve equivoco na distribuição da carta precatória. Assim, intime-se a autora para providenciar a correta distribuição no juízo deprecado. Após, aguarde-se por 10 dias úteis, e após, cancele-se a distribuição.. - ADV: ANA BEATRIZ PINTO (OAB 289618/SP)

Processo 1007017-09.2019.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tania Mara Lopes Barreto - Vistos. Nos termos dos arts. , , incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos nº 2013/2017 e nº 1008/2019, da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (DJEs de 1º/09/2017 e 22/07/2019), e havendo necessidade de correção do peticionamento eletrônico inicial, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, seja realizada correção do cadastro processual, para: A) inclusão da (s) parte (s) autora da herança, no (s) polo (s) passivo. Para as retificações acima determinadas, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br) e depois acessar: “Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/ horários. Se o problema persistir, deve ser acionado o “Suporte Telefônico de Peticionamento Eletrônico”: de Segunda a Sexta das 8h às 23h:59min; Sábados, Domingos e Feriados das 9h à 18h. Telefones 0800-797-9818 (Ligação gratuita de telefones fixos) ou (11) 4199-6366 (ligação de celular). Portal Web: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Não havendo solução, a reclamação deve ser dirigida ao TJSP (canais de atendimento, ouvidoria etc.), para que este formalmente informe esse juízo haver impossibilidade e/ou indisponibilidade técnica. Intimem-se. - ADV: MARIA AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP)

Processo 1007081-53.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.B. - Deverá a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo (arts. 485, III e § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP)

Processo 1007155-15.2015.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.L. - - S.B.M. - J.S.M. - Ciência às partes do retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Consigna-se que eventual execução de matéria de família e/ou da sucumbência: A) deverá ser objeto de “Petição Intermediária de 1º Grau”, vinculada ao processo de conhecimento/principal, na “categoria” de “Execução de Sentença”, sendo o “Tipo de Petição” de “Cumprimento de Sentença” (item156), instruída com os documentos necessários, em especial o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº 76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017); B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, § 4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Aguarde-se por 30 dias úteis, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), FELIPE FERREIRA BORGES (OAB 360997/SP)

Processo 1007199-92.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000379-52.2017.8.26.0516 - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira) - J.F.M.S. - Deverá a parte exequente recolher as custas da carta precatória ou comprovar o deferimento da Justiça Gratuita, tendo em vista que não constou na carta precatória e documentos juntados. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP)

Processo 1007210-92.2017.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - D.F.Q.S. - Por todo o exposto e o fundamentado na decisão de fls. 242/243, intime-se a Fazenda do Estado para manifestar sobre o pedido de alvará. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP)

Processo 1007263-39.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.H.O. - Por todo o exposto: Ciência às partes e ao Ministério Público do prazo para o término dos trabalhos do Setor Psicológico (fls. 562). Caso alguma das partes ou o Ministério Público pugnem por adiantamento da audiência de instrução, para prova oral (especialmente testemunhal), tornem-se conclusos para saneador. Caso contrário, passados 30 dias úteis da data informada pelo Setor Psicossocial, se necessário efetive-se cobrança, para que em cinco dias úteis haja entrega do (s) laudo (s), ou seja apresentada previsão para tanto. Concluída a perícia, e de forma semelhante à acima determinada, intimem-se as partes, para que em 10 (dez) dias úteis apresentem eventual petição conjunta de acordo, ou especifiquem e justifiquem eventuais outras provas que efetivamente pretendem produzir, consignando-se novamente que, havendo necessidade de prova oral, deverá ser esclarecido o interesse em depoimento pessoal da parte contrária, bem como deverão ser arroladas e identificadas as testemunhas, tudo sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 564/566. Intimem-se/cientifiquem-se. -ADV: ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP)