Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 1950

Diário Oficial da União
há 69 anos

fie janeiro de 1950, da Secretaria Ge-:21 de Educa'çâo e Cultura, publicadas

de 17-1-50 — Seçáo Diário Oficial

no

— a expressão "por aluno 'internado". constante do inicio do termo de contrato celebrado à data acima men-, lanada, e da cláusula segunda. será suïatituída pela expressão "por aluno contratado'. ficando a cláusula seguis-, assim regicida:

Cláusula Segunda — A diária será .'e Cr$ 24,00 (vinte e quatro cruzeipor aluno contratado.'

:os) .

E, por assim se acharem justos e

s, lavrou-se o presente p

anvencionad

^atm° aditivo, que, depois de lido e

hado conforme pelas partes contra-•

. antes, foi assinado pelas mesmas, pe-:.'s testemunhes e por mim, lera Lasassance Araujo, Oficial administrativo J-?asse "L", matrícula 3.435, que o eserevi.

Distrito Federal, em 16 de junho de

Clóvis do Ré;go Monteiro — /950 —

Testemunhas —

armen Garcia —

"fanuel Joaquim Silveira — Aristide2 António Ferreira Junior — lana Lesiei fielmente do

-ance Araujo. — Cop

.-eieinal, lavrado a fôlha 63v. e 64 do :,ivro de Contratos.

Termo aditivo ao contrato celebrado

de abril do corrente ano, en em 26

tre a Prefeitura do Distrito Federal representada pelo Sr. Clóvis do Rego Monteiro, Secretário Geral do Educação e Cuizura, e o Sr. Dr. Oberland de Oliveira - Coelho, D.retor do "Instituto Brasil" para internamento, no corrente exercício de 215 (duzentos e quinze) alunos naquele estabelecimento, à razão de

Cr$ 24,00 Avinte e quatro cruzeiros) diários, sendo 130 alunos na

Seção do Alto da Bóa Vista e alu-65

nos na Seção de Paquetá.

Aos dezenove dias do Inês de junhe do ano de mil novecentos e cinquenta no edifício da Secretaria Geral de Educação e Cultura, presentes, de um lado • Sr. Clóvis do l'ègo Monteiro, Secretario Geral de Educação e Cultura, e, 'feira Coelho, Diretor do "Instituto ' .o-outro, o Sr. Dr. Oberland de Oliarasil" perante as testemunhas abaixo -,iiencionadas e comigo, Iara Lassance ao-alijo, oficial admnistratiyo classe L *matrícula 3.435, designada para lavrar .este termo aditivo do contrato foi convencionado o seguinte:

• De acôrdo com a aprovação do

Ex -3elentissimo Sr. Prefeito, exarada

-6-50 no requerimento n. 3.302.519 cie 1950 de Oberland de Oliveira Cce-:ho e outros, e Mis termos de artigo 2.° ,tem i — das. Instruções n.° 2, de 16

janeiro de 1950, da Secretaria Ga-,a1 de Educação e Cultura. publicadas no Diário Oficial

de 17-1-50 — Seção

iI — a expressão "por aluno' internaa o", constante do inicio do termo de eontrato celebrado à data acima meneionada, e da cláusula segunda. será susstituída pela expressão "por aluno =tratado". ficando a cláusula segure da assim redigida:

Cláusula Segunda — A diária será ate Cr$ 24.00 (vinte e quatro cruzei-:os) por aluno contratado.

E, por assim se acharem

-justos e

convencionados, lavrou-se o presente termo aditivo,

q ue, depois de lido e

,schado conforme pelas ,partes contra--antes, foi assinado pelas mesmas, peas testemunhas e por mini, lera Lasaissance Araujo, Oficial administrativo -lasse "L", matrícula 3.435, que o es--revi.

Distrito Federal, em 16 de junho de 1950 — Clóvis do Re

ge Monteiro —

, )berland ide Oliveira Coelho — Tesemunhas —

Carlos Alves Ribeiro

Cardoso — Iara Lassance Areu-'o. — Copiei fielmente do original, laT irado a fls. 62v. e 63 do Livro de r:ontratos.

Termo aditivo ao contrato celebrado

em

13 de abril do corrente ano, entre a Prefeitura do Distrito .Federa.7, representada pelo Sr. Clóvis do Rego Monteiro, Secretário Geral de Educação e Cultura, e o Sr. José

Dt,

de França Rocha, Diretor do Instituto Muniz Barreto, representado pesua bastante procuradora Sra. alce la

Limoeiro, para internamen-Cardoso

125

to, no corrente exercício, de

e vinte e cinco) menores, à (cento

(vinte e quatro

razão de Cr$ 24,50

cruzeiros) diários.

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e cinquenta no edifício da Secretaria Geral de Educação e Cultura, presentes, de um lado,

Sr. Clóvis do Rego Monteiro, Secree,

tário Geral de Educação e Cultura, do outro, o Sr. Dr. ;lese de França Rccha, Diretor do Instituto Muniz Barreto, representado pela Sra. Tive Cardoso Limoeiro, sua bastante procuradora, perante as testemunhas abaixo mene comigo, Iara Lassance Araucionadas ,

jo, oficial adminiStrativo classe "L" matrícula 3.435, designada para lavrar convencionado o seguinte:

De acôrdo com a aprovação do Excelentíssimo Sr. Prefeito, exarada em 2-6-50 no requerimento n. 3.302.519 de 1950 de Oberland de Oliveira Coelho e outros, e nos termos do artigo 2.° item i — das Instruções n.° 2. de 16 de janeiro de 1950. da Secretaria Geral de Educação e Cultura. publicadas

de 17-1-50 — Seção no Diário Oficial

or aluno interna-II — a expressão "p

do", constante do início do termo de contrato celebrado à data acima mencionada, e da cláusula segunda, será substituída p ela exeressão "por aluno contratado", ficando a cláusula segunda assim redigida:

Cláusula Segunda — A diária será de Cr$ 24.00 (vinte e quatro cruzeiros) por aluno contratado.

E, por assim se acharem justos e convencionados, lavrou-se o presente termo aditivo, que, depois de lido e adindo conforme pelas partes contratantes, foi assinado pelas mesmas, pelas testemunhas e por mim, lera IAS-. Lassance Araujo. Oficial administrativo classe "L", matrícula 3.435, que o escrevi.

Distrito Federal, em 16 de junho de 1950 — Clóvis do Rego Monteiro — P. P. Ilce Cardoso Limoeiro — Ttestemunhas -- Carlos Alves Ribeiro — Lino Cardoso — Iara Lassance Araujo. — Copiei fielmente do original, lavrado fls. 61v. e 63 do Livro de Contratos.

Termo aditivo ao contrato celebrado

em 26 de abril do corrente ano, entre a Prefeiteura do Distrito-. Federal representada pelo Sr. Clóvis do Rego Monteiro, Secretário Geral de Educação e Cultura, e a Sra. Arilonieta de Andrade, Diretora do Colégio Emulação, para internamento no corrente ,exercício de 77 (setenta

e

sete) alunos, à razzão de Cr$ 24,00

(vinte e

quatro cruzeiros) diários. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de mil novecentos e cinquenta no edifício da Secretaria Geral de Educação e Cultura, presentes de um lado,

Sr. Clóvis do Rego Monteiro, Secretário Geral de Educação

e Cultiira, e,

do outro, a Sra. Antonieta de Andrade Diretora do Colégio Emulação, perante as testemunhas abaixo mencionadas administrativo classe L matrícula n.° e

comigo, Iara Lassance Araujo oficial 3.435 designada para lavrar este termo aditivo de contrato, foi convencionado o seguinte:

De acôrdo com a aprovação do Excelentíssimo Sr. Prefeito, exarada em 2-6-50 no requerimento n. 3.302.519 de 1950 de Oberland de ,Oliveira Coelho e outios, e nos termos do artigo 2.° item i — das Instruções ri.° 2, de 16 de janeiro de 1950. da Secretaria Geral de Educação e Cultura. publicadas no

Diário Oficial de 17-1-50 — Seção II — a expressão "

por aluno internado", constante -do início do termo de contrato celebrado à data acima mencionada, e da cláusula segunda, será substituída pela expressão "Por aluno eontratado

m . ficando a cláusula segunda assim redigida:

Cláusula Segunda — A diária será de Cr$ 24,00 (vinte e quatro cruzeiros) por aluno contratado.

E, por assim se acharem justos e convencionados, lavrou-se o presente termo aditivo, que, depois de lido e achado conforme pelas partes contratantes, foi assinado pelas mesmas, pelas testemunhas e por mim, lera Las-Lassance Araujo, Oficial administrativa, classe "L", matrícula 3,435, que o escrevi.

Distrito Federal, em 16 de junho de

Clóvis do Rego Monteiro — 1950

Testemunhas

Antonieta de-Andrade,—

Alves Ribeiro — Lino Car-— Carlos

doso — lata Lassance Araujo. — Copiei fielmente do original, lavrado a fls. 62v, e 65 do Livro de Contratos.

Departamento de Prédios

e Aparelhamentos Escolares

CONTRATO N.° 14

Contrato que entre si fazem a . Prefeitura ao Distrito Federal e

a Firma Pazito & Cia. Limitada. Acs vinte e um dias do mês de junho do ano de mil novecentos e cinqüenta, no Gabinete do Senhor Secretário Geral de Educação e cul-. tura, na presença do Senhor Secretário Geral de Educação e Cultura, que neste ato representa a Prefeitura, do Distrito Federal e das testemunhas adiante assinadas conhecidas dos interessados, compareceu firma Pazito & Cia. Ltda., estabelecida à Avenida Antnólo Carlos número 207, 9.° andar, grupo 904, neste ato representada pelo senhor Leone Pazito, sócio-gerente, portador da carteira de identidade do Instituto Felix Pacheco, de número 405.426, a fim de assinar o presente termo de contrato para execução das obras de construção de um prédio escolar, tipo ninai, de quatro classes, em terreno situado na Estrada do Bananal, junto e antes do número 460. A firma Pazito & Cia. Ltda., neste ato designada pelo vocábulo "empreiteira" compromete-st por si e seus eventuais sucessores a cumprir integralmente o presente contrato obedecendo, além disso, a tudo que disser respeito às obras" contratadas, todos os serviços constantes das "Especificações da Concorrência" e "Obrigações Contratuais", aprovadas pelo Decreto n.° 3.094, de 25 de julho de 1929, sujeitando-se às

estipulações,

multeis e penalidades detreminadas naqeues dispositivos que ficam fazendo parte inteerante dêste contrato, cuja celebração é autorizada por despacho do Excelentíssimo Senhor Prefeito, exarado no Oficio número • 185-SGE (Processo número 3 . 002 . 501-50) em 10 de junho de 1950., tendo em vista a proposta apresentada pela "empreiteira" na concorrência pública número qautorze, realizada em cinco de junho de mil novecentos e cinqüenta. Éste contrato reger-se-á pelas seguintes cláusulas:

Primeira —

Objeto do contrato: o

presente contrato é lavrado a fim de dar execução às obras de construção de um prédio escolar, tipo rural, de quatro classes. em terreno situado na Estrada do Bananal, junto e antes do número 460.

Segunda — Execução dos trabalhos — Além da execução dos obras ora contratadas, cabe à "empreiteira" a remoção de todo o entulho ou material inaproveitável proveniente das obras extclutadas, bem como obediência a todos os projetos oreaniaa

dos e instruções fornecidas pela "Fiscalizarão''. '

Terceira — Direção e fiscalização dos trabalhos: os serviços mencionados na cláusula .primeira serão executados sob a orientação e fiscalizarão da Prefeitura. por intermédio do Departamento de Prédios e A p arelhamentos Escolares, por engenheiro ou arquiteto por êle designado e sob a direção por parte da "empreiteira" de profissional legalmente habilitado,

Lei Federal n.° 23.569, consoante a

de 11 de dezembro de 1933 e Decreto da Prefeitura n.° 6.000, de 1.° do julho de 1937, o qual deverá estaca autorizado a repitee_entar a "emprela. leira" em suas relações com a Prez feitura, em matéria técnica. A "em: preiteira" deverá afastar, imediata+ mente, dos serviçosse,, qualquer eme pregado seu que a juizo da Fiscalia zação, perturbar a ordem, o anda, mento dos serviços e prejudicar perfeição das obras.

Quarta — Prazo — A "empreiteira", se obriga a executar os serviços cone tratados nb prazo de 6 (seis) meses, contados a partir de dois d i as após o recebimento da ordem inicial de serviço, emitida pela Fiscalização e que será expedida, imediatamente após a comunicação, pelo Tribunal de Contas, do registro do contrato. A prorrogção e a suspenção da contagem do prazo contratual só serão concedidas nos casos de fdirça maior, devidamente comprovados, mediante autorização do Execelentissimo Se. nhor Prefeito. Quer da prorrogação, quer da suspensão da contagem do prazo, dar-se-á conhecimento 04 Tribunal de Contas.

Quinta — Condições e processo de pagamento — Ao presente contrato é dado o valor de Cr$ 436.500,00 (quatrocentos e trinta e seis uni e quinhentos cruzeiros), valor êste decorrente do preço global das- obras contratadas. Os pagamentos serão feitos em quatro prestações, assim discriminadas: a primeira de Cr$ ... 100.000,00 (cem mil cruzeiros(, quando terminada a camada impermenbilizadora; a segunda de Cr$ 160.000,00 (Cénto e sessenta mil cruzeiros). quando estiverem concluídas as alvenarias, vergas, loges de fõrro e cobertura e caixa (Agua superior; terceira de Cr$ 104.150,00 (cento e quatro mil, cento e cinqüenta cruzeiros), quando estiverem assentes, marcos, caixões, rodapés; feitos os revestimentos internos; colocadas as tubulações das instalações elétrica, de água e de e.egdito e a quarta e última prestação de Cr$ '72.350.00 (setenta e dois mil, trezentos e cinqüenta cruzeiros), quando estiverem concluídos os serviços de pintura, os arremates

ligações dedas instalações, feitas as

f i nitivas de ãeua, luz e esgotos, limpo

terreno, enfim, pronta e entrente a obra mediante aceitacão da Comissão designada para recebê-la.

Sexta — Multas De conformidade com as "Obri gações Conrtatunis", fica a importância correspondente a O 2 % (dois décimos por cento). sõbre

valor do contrato. por dia ou fração excedente ao prazo determinado na cláusula quarta ou da pron'oen-Ção comedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito. Fica, ainda, a "empreiteira" sujeita à multa de Cr$ ... 2.000,00 (dois mil cruzeiros). a juízo da

Fiscalização e computadas e mai-. dro nos reincidências, pelo não cumprimento, no decorrer dos trabalhos de quslquer ordem emanada da Fiscalização, além das demais penalidades, multas e estipulacões que forem aplicáveis em consecilência das referidas "Obrigações Contratuais". can"ra

hendo-lho entretanto, recurso o Senhor Secretário Geral de Educação e Cultura.

Sdtima — Verba — A despesa resultante do presente contra t o, na. importância de Cr$ 436.500.00 (quatrocen tos e trinta e seis mil e quinhentos cruzeirc,$), cozerá por conta da verba 400-SGE-3.463. do arcamento em vigor, ficando emnerhecia no nresente exercício a importância de Cre 364.159.00 (trezentos e sessenta e quatro mil. cen o e cirn-tenta

t

cruzeiros) e devendo ficar em enhap

do no exercício vindouro. por conta rl•/ v r •b r, rea' ae

la o saldo reetnnie

de Cr$ 72,350:00 (setenta e dois mil, trezentos e cirqiienta cruzeiros).

— Rescisão — A Prefeltura naderá declarar a resr

i -5o déste con-

trato;,-nos casos n

previstos nas "Obri