Página 158 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Agosto de 2019

09.002 – Divisão da Agricultura

09.002.20.605.0011.2.011 - Coordenação das Atividades da Agricultura




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.30.00.00 

165 

1000 

Material de Consumo 

R$ 53.000,00 

Total 
      
R$ 53.000,00 

Art. 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentária:

09.000 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001 - Gabinete do Secretário-SMDE

09.001.23.691.0011.2.010 - Coordenação das Atividades da Indústria e Comércio e do Gabinete da SMDE




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

154 

1000 

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica 

R$ 33.000,00 

Total 
      
R$ 33.000,00 

09.000 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002 – Divisão da Agricultura

09.002.20.605.0011.2.011 - Coordenação das Atividades da Agricultura




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

167 

1000 

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica 

R$ 40.000,00 

Total 
      
R$ 40.000,00 

09.000 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003 – Divisão do Turismo

09.003.23.695.0011.2.012 - Coordenação das Atividades do Turismo




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

176 

1000 

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica 

R$ 25.000,00 

Total 
      
R$ 25.000,00 

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras das leis municipais nº 1859, alterada pela Lei Municipal nº 1886, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e, nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do art. 166, § 3º, inciso I da Constituição.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de agosto de 2019.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador:D9C42261

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 7.754/2019

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelado parcialmente o empenho abaixo relacionado.




Nº do Empenho 

Ano 

Valor 

Fonte 

6003 

2018 

R$ 5.162,96 

31782 

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de agosto de 2019.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador:1926C2FC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 7.753/2019

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, o imóvel que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o que lhe faculta os artigos 5º, alínea m, e 6º, ambos do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, com redação dada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, a totalidade do Lote de terreno nº 03 (três) quadra nº 02 (dois), perfazendo uma área de interesse de 420 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), situado no lugar denominado Vila Fuck, neste Município e Comarca, com as divisas e metragens constantes da Matrícula nº 20724 do Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara/Pr, conforme planta e memorial descritivo, assim delimitado:

“Lote de terreno nº 03 (três), da quadra nº 02 (dois), da Planta Vila Fuck situado no lugar denominado Macacos ou Volteio, neste Município e Comarca, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 05, atualmente denominada Rua Rosa Alves Pereira, por 35,00 metros de extensão da frente aos fundos, ambos os lados, confrontando pela lateral direita, de quem da rua olha o imóvel, com o lote nº 05, pela lateral esquerda confronta com o lote nº 01 e aos fundos onde mede 12,00 metros confronta com o lote nº 04, perfazendo área total de 420,00 metros quadrados, sem benfeitorias. IF.11.089.0522.001.Art. 2º O objetivo da desapropriação é permitir que a Municipalidade promova a ampliação da Escola Municipal Antonio Scarante constituindo-se obra de relevante interesse público.

Art. 3º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941.

Art. 4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação especifica consignada em orçamento próprio.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de agosto de 2019.

MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Tailaine Cristina Costa Código Identificador:6AED396E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 270/2019

O Prefeito do Município de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Concurso Público realizado em conformidade com o Edital nº 105/2017, com homologação através do Edital nº 205/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1321/2017 de 21/08/2017,RESOLVE CONVOCAR PARA EXAME DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAL:

FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA (20 HORAS)