Página 361 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

EIRELI AGDO: MICHELE WAKSLICHT JAIMOVICK AGDO: EWERTON ZACHARIAS AGDO: ORLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISÃO: É certo, também, que a agravante não comprovou qualquer despesa extraordinária que justificasse o deferimento do benefício pleiteado. Observe-se que sequer o valor das despesas

processuais foi apontado pela recorrente. Por tais fundamentos, indefere-se o pedido de efeito suspensivo.

Aos agravados para contra arrazoarem o recurso, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049750-05.2019.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0008738-22.2019.8.19.0061 Protocolo: 3204/2019.00487576 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE CARLOS RABELO OAB/RJ-203897 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO MESQUITA OAB/RJ-138671 ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-142017 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049953-64.2019.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0176494-42.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00489358 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 AGDO: SILVIA LUCIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA OAB/RJ-175028 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO: (...) Assim, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso. Por se tratar de processo eletrônico, não há necessidade de prestação de informações pelo juízo processante. Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050016-89.2019.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0129399-12.2002.8.19.0001

Protocolo: 3204/2019.00489832 - AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587

ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: ... Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos.

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050073-10.2019.8.19.0000 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0066327-80.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2019.00490391 - AGTE: ACTION & PRICE LTDA ME ADVOGADO: LEANDRO TROIS MOREAU OAB/SC-031148 AGDO: AUXILIADORA DE MIRANDA MACHADO MOURA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN DECISÃO: (...) Sendo assim, concedo efeito suspensivo ao presente recurso, circunstância que acarreta a suspensão de eficácia da interlocutória hostilizada até posterior pronunciamento desta relatoria. Oficie-se, com urgência, ao juízo processante, comunicando o teor desta decisão, dispensando-se a prestação de informações por se tratar de processo eletrônico. Intime-se a parte agravada, via postal no endereço fornecido pela empresa agravante, para apresentação de resposta, caso queira, no prazo legal. Sem prejuízo do que fora determinado até agora, e para que haja análise do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, traga a empresa agravante, no prazo de 15 (quinze) dias: a) os balancetes de todos os meses do corrente ano; b) extratos da conta corrente de sua movimentação de todos os meses do corrente ano; e c) a DEFIS do ano de 2018.

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050382-31.2019.8.19.0000 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0028567-69.2019.8.19.0002 Protocolo: 3204/2019.00493551 - AGTE: ISABELLA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA OAB/RJ-100680 ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA OAB/RJ-172340 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: ... Diante do exposto, INDEFIRO a tutela recursal. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos.

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050394-45.2019.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0172831-66.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00493644 - AGTE: VITOR MARIO IORIO ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA OAB/RJ-133824 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISÃO: Por tais fundamentos, homologa-se a desistência do agravo e, em consequência, proceda-se na forma da Resolução nº 11/2008 do Órgão Especial.

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050569-39.2019.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0228369-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00495486 - AGTE: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA OAB/RJ-213549

ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO OAB/SP-255615 AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA OAB/RJ-130888 ADVOGADO: DIMAS DE LIMA OAB/RJ-225746 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISÃO: Por tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo e, ex officio, determino a expedição de ofício ao Juízo a quo, com urgência, para que seja sobrestada a expedição da carta precatória determinada pela decisão agravada, ante aos termos da fundamentação. À parte agravada, para contrarrazões, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050746-37.2018.8.19.0000 Assunto: Usucapião da Lei 12.424/2011 (Art. 1240-a do Cc) / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0161380-68.2016.8.19.0001

Protocolo: 3204/2018.00521037 - AGTE: MÁRCIA CHI ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ-058606

ADVOGADO: RODRIGO ABREU DE MORAES OAB/RJ-210913 AGDO: HAN PING CHI ADVOGADO: ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE OAB/RJ-054505 ADVOGADO: BRENNO DE ANDRADE FILHO OAB/RJ-017472 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO Funciona: Ministério Público DECISÃO: 04. Tudo bem ponderado, dele não conhecer, porquanto prejudicado.

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053430-32.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0240539-94.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00548838 - AGTE: JOÃO CARLOS CRUZ VIEIRA ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU OAB/RJ-203720