Página 362 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

ADVOGADO: JOÃO CARLOS CRUZ VIEIRA OAB/RJ-067999 AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA OAB/RJ-080246 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DECISÃO: 04. Tudo bem ponderado, dele não conheço, porquanto prejudicado.

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059644-73.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0078892-32.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00588308 - AGTE: IBDT INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: 04. Tudo bem ponderado, dele não conheço, porquanto prejudicado.

021. APELAÇÃO 0313112-33.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0313112-33.2015.8.19.0001

Protocolo: 3204/2017.00718318 - APTE: MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ OAB/RJ-039529 ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES OAB/RJ-043684 ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO OAB/RJ-087437 APTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES OAB/SP-327331 APDO: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DECISÃO: Suspendo o presente feito, tendo em vista a decisão proferida no ProAfR no REsp 1.723.727/SP que, nos termos do art. 1.037, II do Código de Processo Civil, determinou o sobrestamento dos processos que versem sobre a questão de direito afetada pelo repetitivo.

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*** DGJUR - SECRETARIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL ***

DESPACHOS

001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0012111-50.2019.8.19.0000 Assunto: Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2019.00117536 - IMPETRANTE: ELIZANGELA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO OAB/RJ-209251

IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI OAB/RJ-060118 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 118-130 (0118) - À Impetrante.

002. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0016884-41.2019.8.19.0000 Assunto: Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2019.00165695 -

IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE AACD ADVOGADO: JULIANA BARÃO DE OLIVEIRA BRAJATO OAB/SP-205141 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista a certidão constante do índex 359, intime-se a impetrante para a complementação do pagamento das custas (... para Notificação do Impetrado é devido pela parte Impetrante o recolhimento de despesa de impressão-contrafé no valor de R$3,60 no código 2212-9 (Diversos))., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006206-35.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0511081-90.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00061840 - AGTE: GRUPO 2GO REFEIÇÕES LTDA AGTE: MLM REFEIÇÕES LTDA AGTE: MARTIN EDUARDO VIDAL ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO OAB/RJ-166893 AGDO: BARÃO BARRA REFEIÇÕES LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO OAB/RJ-080896 ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO OAB/RJ-114987 ADVOGADO: LUCIANA PAGLIARO DE MOARES SARMENTO OAB/RJ-137232 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO DESPACHO: À parte embargada.

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050155-41.2019.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SÃO GONCALO 1 VARA DE FAMÍLIA Ação: 0014078-34.2017.8.19.0087 Protocolo: 3204/2019.00491180 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU OAB/RJ-190290 AGDO: SIGILOSO

ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS OAB/RJ-184839 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO

DESPACHO: ... Dessa forma, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópias das suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, inclusive se isento, de seus 3 (três) últimos contracheques, sendo que na hipótese de ausência de vínculo empregatício, deverá anexar também cópia de sua carteira de trabalho, extratos bancários de suas contas correntes relativos aos últimos 03 (três) meses, bem como outros documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência narrada, sendo certo que eventual existência de trabalho informal não é óbice para demonstrar a origem de seu sustento. Após, voltem conclusos.

005. AÇÃO RESCISORIA 0030817-81.2019.8.19.0000 Assunto: Investigação de Paternidade / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: VASSOURAS 2 VARA Ação: 0002965-57.2014.8.19.0065 Protocolo: 3204/2019.00305796 -

AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-113824 REU: SIGILOSO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: Intime-se o agravante (parte autora) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das despesas descritas na certidão de índex 38. Após, voltem conclusos.

006. APELAÇÃO 0000888-94.2015.8.19.0209 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0000888-94.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00491324 -

APELANTE: ELAINE CRISTINA LEAL CAETANO MAYERHOFF ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI OAB/RJ-163600

APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DESPACHO: Tendo em vista a dicção do artigo 10 do Código de Processo