Página 214 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

. Instituto de Educação, Teorias e Fundamentos da Educação: Adjunto A, Nível 1 Dedicação Exclusiva AC Rozane Alonso Alves 1º

Agricultura e Ambiente Políticas Públicas; Legislação do Ensino;

Currículo, Didática e Avaliação





AC 

Maria Angelita da Silva 

2º 


AC 

Kellyane Lisboa Ramos 

3º 

* AC: Ampla Concorrência

Art. 2º. ESTABELECER o prazo de validade do concurso em 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da respectiva homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PORTARIA Nº 1.091, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta nos Artigos 77, 78, I, V e XII, 79, I, e 87 da Lei nº 8.666/93; o conteúdo do Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005; o teor das Cláusulas Décima e Décima Primeira do Contrato nº 033/2019-UFS; e o disposto nos autos do processo nº 23113.020063/2019-29; resolve:

Art. 1 - Rescindir o Contrato nº 033/2019-UFS, celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe e a empresa RMP ROMERO - EPP, CNPJ nº 15.790.280/0001-56, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais, conforme exposto nos autos do processo 23113.020063/2019-29.

Art. - Determinar a abertura de procedimento para aplicação da penalidade à supramencionada contratada, conforme previsão na Lei 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, e no Contrato nº 033/2019-UFS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

PROFA. DRA. IARA MARIA CAMPELO LIMA

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 3.626, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, alterada pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5 de julho de 2018, estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do CTB;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018, que estabelece e normatiza os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito e débito;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.026189/2019-57, resolve:

Art. 1º Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a contar da publicação desta Portaria, a empresa CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.189.547/0001-42, localizada na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, 5º andar, sala 5-106, bairro Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04.547-130, para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE, de acordo com o § 4º do art. 25-A da Resolução CONTRAN nº 619, de6 de setembro de 2016, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

DECISÃO Nº 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXIV, da mencionada Lei, no Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, na Resolução nº 330, de 1º de julho de 2014, e na Portaria MTPA nº 129, de 23 de março de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.510081/2017-42, deliberado e aprovado na 20ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2019, decide:

Art. 1º Autorizar a sociedade empresária AERO CLUBE DE NOVO HAMBURGO, CNPJ nº 91.694.794/0001-96, com sede social em Rua Ana Terra, nº 10, Canudos - Novo Hamburgo (RS), CEP 93.544-410, a explorar o aeródromo civil público denominado "Aeródromo de Novo Hamburgo" (código OACI: SSNH), situado no endereço Rua Ana Terra, nº 10, Canudos - Novo Hamburgo (RS), CEP 93.544-410, coordenadas geográficas 29º 41'46''S / 51º 04'54"W.

Art. 2º A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das exigências constantes do Termo de Autorização previsto na Resolução nº 330, de 1º de julho de 2014.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

Ministério da Justiça e Segurança Pública

ARQUIVO NACIONAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 255, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de agosto de 2019 - Seção 1, referente a Reestruturações e Alterações Salariais:

Onde se lê:" ...Carolina Chaves de Azevedo, Diretora Geral do Arquivo Nacional "

leia-se:" ...Neide Alves Dias De Sordi, Diretora Geral do Arquvo Nacional "

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

RETIFICAÇÃO

Na Pauta de Julgamentos de Processos Administrativos Sancionadores, publicada no DOU de 15 de agosto de 2019, seção 1, página 75, onde se lê:

"9) Processo Administrativo Punitivo nº 11893.100329/2018-16

Nacif & Garcia Ltda, CNPJ 11.194.739/0001-06.

Relator: Sergio Djundi Taniguchi

Procurador: não constituído nos autos

Fernando Diniz Costa, CPF 073.235.167-73

Relator: Érika Mialik Marena

Procurador: Cândido José Monteiro de Castro Neto, OAB/MG nº 89501"

leia-se:

"9) Processo Administrativo Punitivo nº 11893.100329/2018-16

Nacif & Garcia Ltda, CNPJ 11.194.739/0001-06.

Relator: Sergio Djundi Taniguchi

Procurador: não constituído nos autos".

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

ALVARÁ Nº 4.518, DE 29 DE JULHO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/43527 -DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GR - GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 68.317.817/0008-06, especializada em segurança privada, na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 1459/2019, expedido pelo DREX/SR/PF.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 4.656, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/44837 -DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:

Conceder autorização à empresa ATLANTICA SEGURANÇA TECNICA LTDA, CNPJ nº 06.420.079/0001-96, sediada no Maranhão, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:

7 (sete) Carabinas calibre 38

340 (trezentas e quarenta) Munições calibre 38

13 (treze) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados

6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 4.704, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/40578 -DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RCL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 12.660.948/0001-52 para atuar no Amazonas.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 4.776, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/60068 -DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ROBERT BOSCH LIMITADA, CNPJ nº 45.990.181/0012-31 para atuar no Paraná.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

ALVARÁ Nº 4.797, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

O (A) COORDENADOR (A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/59696 -DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:

Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na (s) atividade (s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO TEMPLO CENTRAL, CNPJ nº 07.836.612/0001-68 para atuar no Ceará.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO