Página 61 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 16 de Agosto de 2019

Recolhimento

do PIS-PASEP

28 846 996 8002

e pagamento do

abono

Meta Física Ajustada Neste Processo

Recolhimento

de encargos

e obrigações

previdenciárias

09 272 997 8040

de inativos e

pensionistas do

Estado de Mato

Grosso

Meta Física Ajustada Neste Processo

TOTAL DO PROCESSO

Para termos e siglas utilizados neste Decreto, consultar Glossário publicado por meio da Portaria nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT 9900 F Suplementação 3390 240 185.393,19

Ação mantida (Percentual) 100,00

9900 S Suplementação 3191 100 5.000,00

Ação mantida (Percentual) 100,00

465.133.102,15

, D.O. de

14/11/2018, página 36, disponível também em www.seplag.mt.gov.br (orçamento/manuais).

ATO DO GOVERNADOR

DIVERSOS

ATO N. 3.665/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de suas

atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal

e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147,

inciso I, alínea a, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro

de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de

2014, bem como o teor do Processo nº 391190/2019, da Mato Grosso

Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante

Reserva Remunerada , o (a) Sr (a). JULIO FERREIRA LIMA , portador (a)

do RG nº 879636/POLICIA MI/MT e do CPF nº 476.139.471-49, SEGUNDO

SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 1

Mês e 21 Dias de serviço, e, destes, 29 Anos, 5 Meses e 21 Dias de efetivo

serviço, contados até 15 de Agosto de 2019., lotado (a) no (a) POLICIA

MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de Agosto de 2019.

ATO N. 3.666/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de suas

atribuições legais e fundamentado no Art. 3º, incisos I, II e III, da

Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único,

da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI Nº 10.052, DE

15 DE JANEIRO DE 2014, e tendo em vista o que consta no Processo

nº 391240/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar,

Voluntariamente, por Tempo de Contribuição , o (a) Sr (a). ROSANIR

CATARINA HUBER , portador (a) do RG nº 1004664593/SSP/RS e do CPF

nº 269.906.360-68, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE

(a), no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052 C-10, 40 horas

semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 6 Meses e 1 Dia de tempo

total de contribuição, contados até 15 de Agosto de 2019., lotado (a) na

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no município de CUIABA/MT.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de Agosto de 2019.

ATO N. 3.667/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. , incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, com as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, mais a vantagem do Título Julgado Incorporado de 61,38%, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº. 37063/2005 - Classe CNJ - 119 - Comarca Capital, e tendo em vista o que consta no Processo nº 391279/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição , o (a) Sr (a). JORGE MIGUEL RACHID JAUDY , portador (a) do RG nº 013022/SSP/MT e do CPF nº 141.933.101-91, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAÚDE SUS D-012, 40 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 6 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição, contados até 15 de Agosto de 2019., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no município de CUIABA/ M T.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 15 de Agosto de 2019.

ATO N. 3.668/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA , no uso de suas