Página 60 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Agosto de 2019

Despacho do Diretor, de 14-8-2019

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AGORRETA & COSTA LTDA, CPF/CNPJ 03.832.944/0001-13 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9204302, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Santa Adélia, conforme abaixo:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 14'8.300") - Longitude o (48º 48'17.200") - Volume Diário: 8,75 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190014219-I2Z.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 325/2019.

Declaração de Dispensa de Outorga

Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por APARECIDA GARCIA AMORIM, CPF/CNPJ 785.112.838-20 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9203672, declaramos dispensado (s) de outorga o (s) uso (s) e a (s) interferência (s), localizada (s) no município de Monte Aprazível, conforme abaixo:

- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica (s) Latitude S (20º 46'29.024") - Longitude o (49º 43'7.766") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190014013-9M2.

Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 326/2019.

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Portaria F.F.-202, de 14-8-2019

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo,

Considerando o estabelecido no Regimento Interno da Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF 0276/2018 resolve:

Artigo 1º. Consignar que Marco Aurélio Oliveira, R.G. 16.471.848-6, respondeu pelo expediente do Parque Estadual Lagamar de Cananéia, no período de 15-07-2019 a 29-07-2019, por motivo de férias de Mario José Nunes de Souza.

Artigo 2º. A presente Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 15-07-2019.

Portaria F.F.-203, de 14-8-2019

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo,

Considerando o estabelecido no Regimento Interno da Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF 0276/2018, resolve:

Artigo 1º. Designar Marco Aurélio Oliveira, R.G. 16.471.848-6, para responder pelo expediente da Estação Ecológica de Chauás, no período de 07-08-2019 a 21-08-2019, por motivo de férias da titular.

Artigo 2º. A presente Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 07-08-2019.

Portaria F.F.-205, de 15-8-2019

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo,

Considerando o estabelecido no Regimento Interno da Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF 0276/2018 resolve:

Artigo 1º. Designar Mari Luciane Moreira Pereira, R.G. 9.601.850, para responder pelo expediente do Setor de Receita, no período de 19-08-2019 a 07-09-2019, por motivo de férias da titular.

Artigo 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 19-08-2019.

Decisão Final da Diretoria Executiva, de 12-8-2019 Processo 379/2019

Interessado: FUNDAÇÃO FLORESTAL

Assunto: PROCEDIMENTO SANCIONÁTORIO POR INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO (CONTRATO 18097-7-01-14 – PROCESSO 677/18 – EMPRESA: OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA.)

Após ter tomado conhecimento do recurso interposto pela empresa Officeplan Planejamento e Gerenciamento Ltda, CNPJ 02.136.688/0001-67, recepcionado tempestivamente por esta Fundação Florestal, na data de 05-07-2019, DECIDO, ratificar a decisão anterior da aplicação da sanção de multa no valor de R$ 38.162,71.

O não acolhimento do referido recurso é fundamentado na falta de elementos que justifiquem ou relevem as faltas aqui apuradas, como demonstra os autos do presente, especialmente o relatório de fls. 155/157, o qual aprovo em sua integra.

Referida multa deverá ser recolhida mediante depósito identificado em conta bancária de titularidade desta Fundação Florestal, junto ao Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta corrente 100.959-1, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta decisão no D.O, o não cumprimento da multa importará na inscrição do débito no Cadastro de Débitos não Quitados - CADIN.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado

A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 15-08-2019 no Âmbito do Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE.

Comunicado

A Cetesb para dar cumprimento a Lei Federal 10.650, de 16-04-2003, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 15-08-2019 no Âmbito do Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos – IE.

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Despacho da Procuradora do Estado, Assessora Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete, de 15-8-2019

Processo: SAP-319/2017-GS (SG-808368/2019) c/ ap. CC-918391/2019- Sobre pedido de vista: Fica deferida vista do processo em referência, ao interessado Alexandre de Paula, através de seu advogado Dr. Eduardo Fonseca Gambale, OAB/SP 423.471, por 10 (dez) dias, no interior do Palácio do Governo, Av. Morumbi – 4500, Centro de Protocolo e Expedição, sala 23, térreo, ante a existência de documentos originais de difícil restauração (Lei federal 8.906, de 4.7.1994, art. , § 1º, “2”), facultada a extração de cópias reprográficas das peças indicadas mediante o recolhimento da respectiva taxa.

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Comunicado

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2019/2020 DATA DA REALIZAÇÃO: 19-08-2019

HORÁRIO 10h

HORA DO EXPEDIENTE

I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II- RELATOS DA SECRETARIA

III- MOMENTO DO PROCURADOR

IV- MOMENTO VIRTUAL DO PROCURADOR

V- MOMENTO DO SERVIDOR

VI- MANIFESTAÇÕES DOS CONSELHEIROS SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS

VII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA QUE DISPENSE PROCESSAMENTO

Processo: 18575-227157/2019

Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Assunto: Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido - Concurso de Remoção.

ORDEM DO DIA

Processo: 18575-404186/2019

Interessado: Renato Bernardi

Assunto: Pedido de Afastamento para participar do “VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual”, no período de 21 a 23-08-2019, em São Paulo/SP.

Relator: Conselheiro Lucas Pessoa Moreira

Processo: 19018-411643/2019

Interessado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Assunto: Pedido de Afastamento para participar, como palestrante, do “IV Congresso de Atualização Jurídica”, no dia 15-08-2019, em Bauru/SP.

Relatora: Conselheira Maria Cecilia Claro Silva

Processo: 18575-394550/2019

Interessado: Talles Soares Monteiro

Assunto: Pedido de Afastamento para participar do “Curso de Direito Digital”, no período de 30 de setembro a 04-10-2019, em São Paulo/SP.

Relator: Conselheiro Rafael Camargo Trida

Processo: 19018-411536/2019

Interessado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Assunto: Pedido de Afastamento para participar, como palestrante, do “Iº Simpósio Nacional sobre Arbitragem”, no dia 30-08-2019, em Ribeirão Preto/SP.

Relator: Conselheiro Rogerio Pereira da Silva

Processo: 19018-411785/2019

Interessado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Assunto: Pedido de Afastamento para participar, como debatedor, do evento “Arbitragem e Administração Pública”, no dia 19-09-2019, em São Paulo/SP.

Relator: Conselheiro Adalberto Robert Alves

Processo: 18577-643960/2018

Interessado: Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado Assunto: Sindicância Administrativa

Relator: Conselheiro Bruno Maciel dos Santos

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS

DISCIPLINARES

Comunicado

Nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta PGE/ SE/SS/SAP 01, de 20.07.18, publique-se as seguintes atas do COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS DE NATUREZA DISCIPLINAR

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS DE NATUREZA DISCIPLINAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SE/SS/SAP - 1, de 20-7-2018

Aos 03 dias do mês de junho de 2019, às 10h, na sala do Centro de Práticas do Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, situada no andar térreo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - Rua Maria Paula 172, São Paulo, Capital, realizou-se a 3ª reunião ordinária do ano de 2019 do Comitê Gestor do referido Programa com a presença dos seguintes membros: Pela Secretaria de Administração Penitenciária: Paula dos Santos, Karin Andrade Zeppellini e Inae Almeida de Mattos; pela Secretaria da Educação: José Luis Crocco e Ivani Soares Cicerelli Milanesi; pela Secretaria da Saúde: Maria Ines Cardoso de Mattos e Guilherme Bampa Taiar; e pela PGE Ana Paula Vendramini Segura, Ana Sofia Schmidt de Oliveira e Francisco de Assis Miné Ribeiro Paiva. Justificaram a ausência: Leide Resner da Silva (SE) e Marcela Marconatto Padovani (SS). Ana Paula abriu a reunião e propôs uma rodada de atualização de cada Secretaria. Os representantes da SEE mencionaram as mudanças internas que estão ocorrendo na Secretaria e sugeriram que a Chefia da PPD agendasse reunião com os novos membros da SEE para expor a importância da instituição e do Programa. Os representantes da Secretaria da Saúde abordaram a mudança da coordenação dos hospitais. Levantaram a necessidade de conversa prévia com a nova coordenação para então, posteriormente, enviarem os casos ao Centro de Práticas. Aguardam a definição da data de início do encaminhamento dos casos para apresentarem prazos mais concretos à gestão superior. As representantes da SAP disseram que os encaminhamentos já foram realizados na Secretaria, que aguarda o aval para iniciar o envio dos casos. Discutiu-se a necessidade de definição de como se daria o contato prévio com os servidores envolvidos nos casos, sobre o qual se convencionou que cada Secretaria definiria o procedimento internamente. Na sequência, abordou--se o tema dos indicadores. Ana Paula informou sobre reunião com os membros do Laboratório de Convivência, na qual ficou decidido que, em um primeiro momento, experimentariam a aferição dos indicadores pelo Laboratório no pré-círculo. Mencionou, ainda, a necessidade de maturação desses indicadores a fim de que sejam capazes de demonstrar a efetividade do trabalho. Acordou-se sobre a relevância de serem desenvolvidos em trabalho conjunto. Considerando a quantidade de temas a serem tratados, Ana Paula sugeriu a ampliação do número de reuniões mensais do Comitê. Acordou-se que a próxima reunião acontecerá no dia 10-06-2019, às 10h, na qual serão debatidos o tema dos indicadores, da comunicação interna dos servidores envolvidos e do docflow. Por fim, convencionou-se acerca da importância de novo treinamento sobre o sistema docflow para os participantes do Comitê. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião, da qual eu, Suraya Carmen Souto Mattar da Silva, lavrei apresente ATA.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS DE NATUREZA DISCIPLINAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SE/SS/SAP - 1, de 20-7-2018

Aos 17 dias do mês de junho de 2019, às 10h, na sala do Centro de Práticas do Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, situada no andar térreo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - Rua Maria Paula 172, São Paulo, Capital, realizou-se a 5ª reunião ordinária do ano de 2019 do Comitê Gestor do referido Programa com a presença dos seguintes membros: Pela Secretaria de Administração Penitenciária: Paula dos Santos, Karin Andrade Zeppellini e Inae Almeida de Mattos; pela Secretaria da Educação: José Luis Crocco, Ivani Soares Cicerelli Milanesi e Leide Resner da Silva; pela Secretaria da Saúde: Maria Ines Cardoso de Mattos e Guilherme Bampa Taiar; e pela PGE Ana Paula Vendramini Segura. Justificaram a ausência: Marcela Marconatto Padovani (SS) e Francisco de Assis Miné Ribeiro Paiva (PGE). Ana Paula abriu a reunião e propôs uma rodada de atualização de cada Secretaria. Os representantes da SEE disseram não haver atualizações sobre o Programa na Secretaria desde a última reunião. Leide noticiou projeto que irá começar na Diretoria Centro-Sul em parceria com o Tribunal de Justiça, bem como proposta de Projeto de Lei que inclui um Projeto de melhoria da convivência nas escolas. Mencionou a parceria com a Segurança Pública no projeto Ronda Escolar. Sugeriu a realização de primeira conversa com as regionais, que talvez possa ser estendida aos diretores das escolas. Disse, ainda, que tentará marcar conversa com o Secretário-Executivo a fim de ser agendada reunião com a Chefia da PPD. Ana Paula sugeriu que ela e os membros da SEE do Comitê fizessem reunião prévia à conversa na Secretaria. As representantes da SAP também não vislumbraram atualizações. Relataram a necessidade de esforço de sensibilização junto aos Diretores, razão pela qual tentarão marcar reunião com o coordenador e os diretores para relembrar os objetivos do Programa. Os representantes da SES disseram ter conversado com o novo coordenador podendo então prosseguir o contato com o Diretor do Hospital Pérola Byington. O próximo passo é conversar com o diretor do hospital na próxima semana para delimitar o que seria conflito passível de ser encaminhado ao Centro de Práticas e então enviarem um caso. Na sequência, discutiu-se a necessidade de organização e planejamento das ações futuras e os objetivos de curto e longo prazo do Comitê. Foram mencionados como objetivos de curto prazo o encaminhamento da sensibilização e a formatação de curso de formação para servidores. Acordaram sobre a necessidade de sentirem os impactos de um primeiro caso para apresentarem resultados mais concretos aos gestores. Ana Paula sintetizou os pontos debatidos na necessidade de metas para o Comitê. As metas de curto prazo seriam um curso de formação estruturado e ilustração do Programa para os gestores públicos, a fim de dar maior concretude. Acordou-se sobre a necessidade de alinhamento do Comitê em pontos como sensibilização, relação com os parceiros e o fluxo. Por fim, Ana Paula contou aos demais membros como fora a reunião realizada com o Laboratório de Convivência. Acordou-se como próximo passo essencial a discussão sobre os indicadores. Deliberou-se que a próxima reunião acontecerá no dia 24-06-2019, às 10h, na qual serão debatidos o tema dos indicadores, a relação Comitê-Laboratório e os resultados pretendidos pelo Comitê. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião, da qual eu, Suraya Carmen Souto Mattar da Silva, lavrei apresente ATA.

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS DE NATUREZA DISCIPLINAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SE/SS/SAP - 1, de 20-7-2018

Aos 24 dias do mês de junho de 2019, às 10h, na sala do Centro de Práticas do Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, situada no andar térreo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - Rua Maria Paula 172, São Paulo, Capital, realizou-se a 6ª reunião ordinária do ano de 2019 do Comitê Gestor do referido Programa com a presença dos seguintes membros: Pela Secretaria de Administração Penitenciária: Paula dos Santos e Karin Andrade Zeppellini; pela Secretaria da Educação: José Luis Crocco e Leide Resner da Silva; pela Secretaria da Saúde: Maria Ines Cardoso de Mattos; e pela PGE Ana Paula Vendramini Segura e Francisco de Assis Miné Ribeiro Paiva. Justificaram a ausência: Inae Almeida de Mattos (SAP), Marcela Marconatto Padovani (SS), Guilherme Bampa Taiar (SS) e Ivani Soares Cicerelli Milanesi (SEE). Ana Paula abriu a reunião rememorando o abordado na anterior. Ato contínuo, propôs rodada para que todos apresentassem suas opiniões sobre a questão dos indicadores e perspectiva com o Laboratório de Convivência. Francisco mencionou percepção que teve em reunião anterior com representantes do Laboratório sobre divergência na visão sobre o tempo de colher os indicadores. Sugeriu que o Comitê consolide posição sobre sua autonomia e defina os indicadores, aproveitando a expertise do Laboratório, com base naquilo que é necessário para a Administração. Propôs, ainda, uma plataforma de avaliação geral e uma de avaliação específica com base nas necessidades de cada Secretaria. As representantes da SAP entendem que deve haver um gerenciamento do Comitê com olhar de Estado na questão. A representante da Saúde considera que a elaboração dos indicadores pelo Comitê deve ser pautada nos objetivos do projeto e que parceiros podem contribuir, mas a condução deve ser do grupo gestor. Concordou com as plataformas geral e especial sugeridas. Os representantes da Educação concordaram com o protagonismo do Comitê sobre a questão e ressaltaram que esse protagonismo ficará mais evidente quando da necessidade de solucionar problemas concretos que venham a surgir nos casos. Convergiu-se sobre a necessidade de trabalhar indicadores gerais e específicos e sobre a necessidade de que estes sejam capazes de dar transparência para os gestores. Na sequência, debateu-se sobre o formulário, formas de colher e o tempo de aplicação. Francisco levantou a importância do anonimato para que os participantes sintam-se mais à vontade em prestar informações fidedignas. Também mencionou necessidade de cuidado com o momento da aplicação do formulário para que este não iniba o bom andamento do processo. Acordou-se a necessidade de alinhamento sobre a questão dos indicadores e sobre o momento da aplicação do formulário. Convencionou--se sobre a necessidade de discutir e alinhar a ideia de que o Laboratório apresente ao Comitê informações periódicas sobre os casos. Conciliou-se que deveria ser elaborado um formulário para ser testado na prática. Para isso, cada Secretaria também deveria avaliar internamente o que é importante mensurar. Acordou-se que a pauta dos indicadores deve retornar ao debate para que, então, possa ser levada à reunião com representantes do Laboratório. Deliberou-se que a próxima reunião acontecerá no dia 01-07-2019, às 10h, na qual será debatida a construção dos indicadores para alinhar o objetivo do Comitê e embasar reunião a ser agendada com o Laboratório. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião, da qual eu, Suraya Carmen Souto Mattar da Silva, lavrei apresente ATA.

ATA DA 6ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS DE NATUREZA DISCIPLINAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SE/SS/SAP - 1, de 20-7-2018 COM REPRESENTANTES DO LABORATÓRIO DE CONVIVÊNCIA

Aos 05 dias do mês de julho de 2019, às 09h, na sala do Centro de Práticas do Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, situada no andar térreo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - Rua Maria Paula 172, São Paulo, Capital, realizou-se reunião entre os representantes do Comitê Gestor do referido Programa e representantes do Laboratório de Convivência. A reunião contou com a presença dos seguintes representantes do Comitê Gestor: Paula dos Santos (SAP), José Luis Crocco (SEE), Ana Paula Vendramini Segura (PGE) e Francisco de Assis Miné Ribeiro Paiva (PGE). Contou com a presença das representantes do Laboratório de Convivência: Monica Mumme e Laura Oltramare. Também participaram Eraldo Ameruso Ottoni, Procurador do Estado Chefe da PPD e Rita de Cássia Gimenes Arcas, Procuradora do Estado. Inicialmente, foi realizada rodada de apresentação dos presentes. Na sequência, Ana Paula mencionou o objetivo da reunião, qual seja, o debate sobre os indicadores e apresentou proposta de formulário. Ressaltou a importância de mensurar o antes e o depois para o Estado e relevância dos indicadores. Apresentou o que havia sido debatido em reunião do Comitê Gestor, em especial a questão do momento de apresentar formulário aos envolvidos e o entendimento de que o facilitador seria a pessoa capaz de perceber o melhor momento. Monica concordou com a importância dos indicadores, mas ressaltou que, por ser o pré-círculo momento de construção de confiança, não acredita haver espaço para preenchimento de documentos diretamente pelos envolvidos. Sugeriu que os indicadores do Laboratório e aqueles do Comitê sejam reunidos em documento único a ser preenchido pelos facilitadores. Ressaltou ser impossível garantir que todas as perguntas serão respondidas, por ser momento de conexão que nem sempre permite determinados questionamentos aos participantes. Frisou, ainda, que o círculo trata especificamente da relação entre pessoas e não necessariamente com a instituição. Os participantes acordaram que o formulário proposto funcionaria melhor, em tese, na sensibilização institucional. Laura ressaltou que entende não ser possível projetar no Programa as mudanças na dimensão colocada no formulário apresentado. Monica entende que as perguntas sugeridas seriam mais apropriadas a Círculos de Pertencimento, que poderiam ser realizados nas instituições. Propôs a realização de reuniões periódicas entre Comitê e Laboratório para debateram o que foi possível apurar nos casos trabalhados. Entende essa reunião como necessária ao fluxo de troca de conhecimentos e na construção da pertinência do projeto. Paula sugeriu ao Comitê definir se quer avaliar prioritariamente o reflexo nas instituições ou o sucesso do projeto. Laura propôs que Laboratório revisitasse o formulário proposto a fim de responder, objetivamente, o que seria possível quantificar e o que permitiria leitura qualitativa. Acordou-se sobre a necessidade de clareza na relação entre Comitê e Laboratório. Convencionou-se sobre a necessidade de situar a dimensão institucional e a dimensão do projeto, de reuniões periódicas e de uma forma prática para realizar registro institucional. Francisco questionou sobre a possibilidade de incorporar nas reuniões periódicas servidores envolvidos com a área de desenvolvimento ou formação de pessoal, ao que Monica sugeriu uma reunião apartada com esses profissionais. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião, da qual eu, Suraya Carmen Souto Mattar da Silva, lavrei apresente ATA.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS

Despacho do Procurador do Estado Chefe da Pr.2--Santos, de 6-8 e 14-8-2019

Processo PGE 18766-389106/2019

Objeto: aquisição de suprimentos de informática para a Regional de Santos

Homologo o resultado da cotação eletrônica 400111000012019OC00020, realizado pelo sistema

BEC -modalidade dispensa e adjudico em favor das empresas:

JORGE DONIZETE ESTEVES - ME - CNPJ 27.342.897/0001-98 (item 2)

valor R$ 792,00

TORPEDO COMÉRCIO DE COMPUTADORES EIRELI - CNPJ

21.435.693/0001-15 (item 4)

valor R$ 1.296,90

Item 1 - empresa inscrita no CADIN

Item 3 - fracassado

valor total R$ 2.088,90

Homologo o resultado da cotação eletrônica 400111000012019OC00027, realizado pelo sistema

BEC -modalidade dispensa e adjudico em favor da empresa: INOVA SOLUÇÕES INFORMÁTICA EIRELI - CNPJ

32.040.299/0001-02 (item 1)

valor R$ 256,00

Item 2 - fracassado

PTRES: 400106 – Elemento:339030.61

Transportes

Metropolitanos

GABINETE DO SECRETÁRIO

POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Despacho do Supervisor, de 15-8-2019

Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos referidos Decretos.

Artigo 57

Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM

PR-RMSP/TCR/1870/19

RODRIGO G DE CARVALHO TRANSPORTES - ME

RF AIIPM DATA VALOR

18293/19 2101452-D 07-08-2019 R$ 2606,11

Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos 41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo