Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Agosto de 2019

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 2297, lavrada em 12/08/2019 em nome de Edgard Bohn, CPF 967.558.881-72, referente ao imóvel localizado à Avenida Dr. Ângelo Simões, N.855, Centro (CÓD. CARTOGRÁFICO:3441.14.56.0266.01001) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 1962/0/11678. A intimação corresponde à obrigação constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art. 43, estabelecendo -se que deva ''regularizar o imóvel junto à Prefeitura de acordo com o local"no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa GERSON RUEDA, CPF.: 891.635.758-68, situada à RUA LUIZ OTÁVIO, Nº 2245, APTO 201, TORRE 1 - FAZENDA SNT CÂNDIDA, neste município, do Auto de Infração e Multa Nº 29950, lavrado em 28/11/2018, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2017/11/16826 por ter infringido o Art. 21º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 161º, Alínea A, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$1.593, 58 (Um Mil Quinhentos e Noventa e Três Reais e Cinquenta e Oito Centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar DANIEL ALBERTO GIANI, CPF 254.879.810-00, referente ao imóvel com endereço na RUA SANTO ANTONIO, 182 - CAMBUÍ neste município, do Auto de Infração e Multa nº 31817, lavrado 11/04/2019, cujas vias se encontram no protocolo 2018/11/12259 por ter infringido o art. 21, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 161, alínea A, da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$869, 21 (Oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar TANIA APARECIDA MARTINS DA COSTA, CPF 968.074.238-53, referente ao imóvel com endereço na RUA JOAQUIM NOVAES, 223, CENTRO, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 3649, lavrado em 22/07/19, cujas vias se encontram no protocolo 2018/11/6768 por ter infringido o art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 161, alínea b da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$12.151, 29 (Doze mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem, pelo presente Edital, notificar JAIR GONÇALVES DE LIMA, CPF054.070.688-42, do Auto de Infração e Multa n.º 1010, lavrado em 12/08/2019, porter infringido a Lei Complementar nº 09/03, Art. 45, cujas vias se encontram no protocolo 2018/156/8931. A infração aplicada nos termos da Lei Complementar nº 09/03, Art. 173 corresponde ao valor de R$ 1.763, 10 (Um mil e setecentos e sessenta e três reais e dez centavos). É facultado ao proprietário a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (Dez) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar AMANDIO JESUS DE FRANÇA, CPF 494.556.489-20, com endereço na RUA DOUTOR ALCIDES FREITAS LEITÃO, 305, PQ. VALENÇA, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 5299, lavrado em 05/10/17, cujas vias se encontram no protocolo 1995/0/32250 por ter infringido o art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 161, alínea a, da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$1.664, 85 (Um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar SEVERINO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 171.896.498-67, com endereço na RUAANTONIO CARLOS MICOLI, 302, VILLAGE CAMPINAS, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 4306, lavrado em 20/12/16, cujas vias se encontram no protocolo 2007/11/15262 por ter infringido o art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 182 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$310, 06 (Trezentos e dez reais e seis centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3754

PROTOCOLO: 2019/99/130

PROPRIETÁRIO: DAGOBERTO FALCO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4063

PROTOCOLO: 2019/99/413

PROPRIETÁRIO: BIANCA VITULLO BEDIN

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3733

PROTOCOLO: 2019/99/109

PROPRIETÁRIO: ULISSES SARTORI

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4194

PROTOCOLO: 2019/99/441

PROPRIETÁRIO: MICHELLE ROGATTO

DECISÃO: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3997

PROTOCOLO: 2019/99/295

PROPRIETÁRIO: NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4486

PROTOCOLO: 2019/99/618

PROPRIETÁRIO: NICOLE THOMA MITANEL

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4023

PROTOCOLO: 2019/99/270

PROPRIETÁRIO: FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3917

PROTOCOLO: 2019/99/202

PROPRIETÁRIO: RICARDO APARECIDO TESSER CARRATU

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3998

PROTOCOLO: 2019/99/293

PROPRIETÁRIO: NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4044

PROTOCOLO: 2019/99/316

PROPRIETÁRIO: CESAR AUGUSTO CABRAL DONATO

DECISÃO: PENDÊNCIAS NO PROJETO DE DEMOLIÇÃO TOTAL

PRAZO: 30 DIAS

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4435

PROTOCOLO: 2019/99/638

PROPRIETÁRIO: TIAGO CARVALHO SANTOS LEAL

DECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4406

PROTOCOLO: 2019/99/610

PROPRIETÁRIO: GIOVANNA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS

DECISÃO: ANÁLISE CONCLUÍDA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4048

PROTOCOLO: 2019/99/362

PROPRIETÁRIO: COND. RESIDENCIAL CIDADE DO MEXICO

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4454

PROTOCOLO: 2019/99/608

PROPRIETÁRIO: MOISES MONTANHEIRO

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4088

PROTOCOLO: 2019/99/361

PROPRIETÁRIO: KARINA BORGONOVI SILVA BARBI

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE REFORMA PEQUENA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 3561

PROTOCOLO: 2019/99/20

PROPRIETÁRIO: TELMA FRARE TOSO

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4092

PROTOCOLO: 2019/99/359

PROPRIETÁRIO: KEUNG LIN HAO

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE DEMOLIÇÃO PARCIAL

SOLICITAÇÃO SEMURB ON-LINE: Nº 4356

PROTOCOLO: 2019/99/534

PROPRIETÁRIO: OLÍMPIO MIRANDA NETO

DECISÃO: DEFIRO PROJETO DE DEMOLIÇÃO PARCIAL

EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº 110/15 - ARI

PROT.19/11/10182 MARCELO RICARDO FONTOLAN