Página 12 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Agosto de 2019

FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO O PROTOCOLO, TORNANDO SEM EFEITO O DEFERIMENTO PUBLICADO NO D.O.M. DIA 07/11/2017 COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003. PARA CONTINUIDADE DA DEMOLIÇÃO PLEITEADA, DEVERÁ SER PROTOCOLIZADO NOVO PEDIDO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 18.757/2015 EM ATENDIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO SEMURB Nº 03/2015 E 01/2016.

PROT.17/99/621 IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE

DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO PARCIAL DE EMBARGO, SOMENTE PARA CONCLUIR O MADEIRAMENTO E COBERTURA DO TELHADO, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES COM IMÓVEIS.

PROT.19/11/7851 GERALDO MEDEIROS ANALHA

CANCELE-SE O PROTOCOLADO PELO MOTIVO DE MUDANÇA DO PROPRIETÁRIO E ALTERAÇÃO DO PROJETO

PROT.17/11/9983 DANIEL CRISTIANO GONÇALVES CARDOSO

INDEFIRO O PROTOCOLO CONSIDERANDO QUE O LOTE NÃO ATENDE A ÁREA MÍNIMA DA LC208/2018, ART. 86.

PROT.19/11/2905 STEFANO AFONSO DA SILVA

DEFIRO A MUDANÇA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

PROT.19/11/7029 CLAUDENIR LUPERINI

DEFIRO RECURSO

PROT.19/11/6753 LIVIA COBOS STEFANELLI

INDEFERIDOS

PROT.19/11/9953 COMURB SOCIEDADE DE PROJETOS URBANÍSTICOS LTDA - PROT.19/11/9483 LUCIANA HAKIM DERUBEIS

DEFERIDOS

PROT.19/11/7467 RENATO SIGOLI - PROT.19/11/2476 WSP COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - PROT.19/11/9043 IAGO GALVÃO BOAVENTURA - PROT.18/11/15243 JAMIR SILVA -PROT.19/11/7416 SINELSON SOARES SANTANA - PROT.18/11/12037 CICERA DA SILVA GONÇALVES - PROT.18/11/16168 FERNANDO ALVES TRUJILLO - PROT.18/11/11433 ANDRÉ LUIZ ROMERO - PROT.19/11/7058 WABRUFE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP -PROT.18/11/16510 GIOVANA FREDIANI SEGATTO - PROT.18/11/16463 ANDRÉ SANTOS BARBOSA - PROT.19/11/4471 MICHELE ULIAN ALMEIDA - PROT.18/11/15381 VALDIR CORREIA DOS SANTOS - PROT.18/11/13028 CARLOS APARECIDO CUNHA - PROT.19/11/9428 CESAR AUGUSTO CABRAL DONATO - PROT.19/11/9070 FELIPE DE OLIVEIRA E LEMAS COPPINI - PROT.19/11/8988 FERNANDO LUIZ DE MAGALHÃES VALMORBIDA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.18/11/13849 RENATO TADEU ASTORINO - PROT.19/10/15885 CLODOALDO APARECIDO DE MORAES LIMA - PROT.19/11/9952 ELISÂNGELA RODRIGUES NALON - PROT.19/11/6232 DELTA SERVIÇOS LTDA - PROT.19/11/5611 HOGAN & KITAUCHI PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA - PROT.19/11/7526 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS -PROT.19/11/3649 JOSÉ IGNACI BLABIA GIRAU - PROT.19/11/8361 GUSTAVO VILAS BOAS DE SOUZA - PROT.19/11/63123 ROBERTO DELEGA RODRIGUES - PROT.19/11/6482 SILVA HELENA VIESTI NOGUEIRA - PROT.19/11/7919 NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.19/11/7738 CLAUDETE ANDREOTTI SILVA DE LUCCA - PROT.19/11/3724 KAREN BENASSI - PROT.19/11/9750 SUELI MORATO DO AMARAL BERTOLIN - PROT.19/11/9683 WAL MART BRA SIL LTDA - PROT.19/11/9725 VALTER BARTHUS - PROT.19/11/9751 ALEXANDRE BLASCO GROSS - PROT.19/11/9666 COMERCINDA DE LOURDES BERNUSSO - PROT.19/11/9805 ROBERSON COMINATTO - PROT.19/11/9816 ANTÔNIO CESAR DE PÁDUA RIBEIRO - PROT.19/11/4791 LEONILZE FIORIM ENUMO

Campinas, 15 de agosto de 2019

ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ART. 66 E 70 DA LEI MUNICIPAL 13.104/2007 E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, RECONHEÇO O DIREITO AO CRÉDITO APURADO NO MONTANTE DE 125, 8732 UFIC’S, DECORRENTE DO VALOR PAGO EM DUPLICIDADE NO DOCUMENTO Nº 145672119, RELATIVO À TAXA DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, LANÇADO PARA O CNPJ 23.289.020/0001-20 EM 12/2015, FACE CONSTATAÇÃO DA DUPLICIDADE PELO SISTEMA E DOCUMENTAÇÃO IN LOCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 E 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.104/07, REMETENDO OS AUTOS AO DCCA PARA AS PROVIDÊNCIAS QUANTO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 45 A 51 DA LEI Nº 13.104/07.

PROT.17/11/159/40 R.A. HEINES EIRELI EPP

DEFERIDO

PROT.19/11/4747 CERAMICA E ARTE ANHUMAS LTDA ME

INDEFERIDOS

PROT.19/11/373 JUSSARA MIRTIS ROMANI - PROT.19/11/8638 LOVE LIFE ENTRETENIMENTO LTDA - PROT.19/11/9344 SOCIEDADE HÍPICA DE CAMPINAS - PROT.19/11/8472 PFK - EVENTOS E FORMATURAS LTDA - PROT.19/11/9522 NÚCLEO FOOD ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI - PROT.19/11/11 ADRIANO PEREIRA - PROT.13/10/56128 ANGELICA CAMPOS DE MEDEIROS - PROT.19/10/12218 EDIVANIA LIMA DE OLIVEIRA LANCHONETE - PROT.18/11/16273 LEONTINA HELENA ROCHA- PROT.19/11/7324 WILLIAN PARANHOS DE MELO SILVA- PROT.18/11/11568 JOSÉ TADEU ALVES MOREIRA

INDEFIRO O RECURSO

PROT.19/11/5652 ADRIANA ALVES FÉLIX

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.19/11/8508 AUTO POSTO MANSSELL LTDA- PROT.18/11/13128 I.R FUENTES - PROT.19/11/8398 TERRA CONTTEMPORÂNEA MÓVEIS LTDA - PROT.19/11/10053 IVANILSON CAMPOS DA ROCHA

Campinas, 15 de agosto de 2019

ENGº MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa RODRIGO SOUZA DA SILVA, CPF.:360.453.078-44, situada à AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 1111, APTO 51-A - JARDIM FLAMBOYANT, neste município, do Auto de Infração e Multa Nº 3709, lavrado em 01/11/2018, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2013/11/18451 por ter infringido o Art. 21º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 161º, Alínea A, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$1.465, 41 (Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Um Centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar UMBERTO ANTONIO NESPOLI, CPF 602.929.628-00, com endereço na RUA 14 DE DEZEMBRO, 442, APTO 92, CENTRO, neste município, do Auto de Infração e Multa nº 4940, lavrado em 05/09/17, cujas vias se encontram no protocolo 2015/11/3622 por ter infringido o art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do art. 167, alínea a, da Lei Complementar Municipal nº 09/2003 corresponde ao valor de R$291, 35 (Duzentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE

INFRAÇÃO E MULTA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa JOÃO BENEDITO APARECIDO MANOEL, CPF.: 085.347.958-51, situada à RUA ANTIMÔNIO, Nº 19 - VILA RICA, neste município, do Auto de Infração e Multa Nº 1486, lavrado em 04/11/2015, cujas vias se encontram no Protocolo.: 2015/11/11894 por ter infringido o Art. 43º, da Lei Complementar nº 09/2003. A infração aplicada nos termos do Art. 167º, Alínea A, da Lei Complementar nº 09/2003 corresponde ao valor de R$1.170, 73 (Um Mil, Centro e Setenta Reais e Setenta e Três Centavos). É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito.O prazo máximo é de 10 (dez) dias a contar da presenta data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 14 de agosto de 2019

ENGº SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO

Em atendimento ao artigo 9º e incisos do Decreto 15.514/2006 que regulamenta o estágio probatório nesta Prefeitura, a Comissão Permanente de Avaliação Probatória CONVOCA o servidor estagiário SANTOS MOLINA GARCIA FILHO, matrícula 129003-7 e sua chefia , para comparecerem no dia 19 de agosto de 2019 às 10h00m , no Paço Municipal - 5º andar - sala 10 , para ciência do contido no protocolado 2019/10/03724.

Campinas, 13 de agosto de 2019

MÉRCIA ANAIR AGNELO

COORDENADORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PROBATÓRIA/SMRH

CONCURSO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2019

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, em conjunto com a Fundação Vunesp, RERRATIFICA a redação do Anexo III do Edital do Concurso Público 01/2019, conforme segue: ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Coordenador Pedagógico

Onde se lê:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...] Lei Municipal nº 11.689, de 06/03/2003 (...)

Leia-se:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...] Lei Municipal nº 11.689, de 06/ 10 /2003 (...)

Ficam ratificadas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2019 , publicado no Suplemento do Diário Oficial de 1 de julho de 2019.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Campinas, 15 de agosto de 2019

JULIANA DE CÁSSIA LOPES MIORIN

Respondendo pela Diretoria do Departamento de Recursos Humanos

ELIZABETE FILIPINI

Secretária Municipal de Recursos Humanos

COMUNICADOS

De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Oficial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Adriana Scwarz Mat: 132.138-2

Conclusão: respondido. JMO: 178/19

Maria Teresa Mazzariol, Mat: 72.752-0

Conclusão: respondido. JMO: 180/19

Campinas, 15 de agosto de 2019

JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADOS

A Junta Médica Oficial CONVOCA os (as) relacionados (as) abaixo a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.

Valdira de Santis Mota, Mat: 98.201-6

Dia: 16/08/2019 (6ª f.) 10:00 hs

Campinas, 15 de agosto de 2019

JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 003/2016)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 003/2016, por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.

Cargo: PROFESSOR ADJUNTO I

Nome: GRACE YOOKO SUWA

Campinas, 15 de agosto de 2019

MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 001/2015)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo: