Página 206 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Agosto de 2019

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gratuidade de justiça pois a determinação de apresentação de declaração de hipossuficiência ou comprovação de poderes específicos não foi atendida no prazo assinado. Intime-se o polo ativo para o recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Manaus, 12 de agosto de 2019

ADV: EMERSON DA SILVA CASTRO (OAB 5591/AM), ADV: KARINE VARELLA (OAB 88409/RS), ADV: DANIEL DOS SANTOS COSTA (OAB 12962/AM), ADV: JUAREZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 7562/AM) - Processo 062119545.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução -REQUERENTE: A.C.V.B. - REQUERIDO: F.J.F.B. - Intime-se.

ADV: KAREN KAROLINY FERREIRA SANTOS (OAB 10893/ AM) - Processo 0622289-57.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: M.S.F. - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação da parte para recolher custas judiciais e emolumentos, inclusive as remanescentes para a expedição da carta precatória. Decorridos 30 (trinta) dias sem atendimento, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos.

ADV: LILIAN DA SILVA ALVES (OAB 8921/AM), ADV: MARIO JORGE CARDOSO MELO (OAB 10894/AM) - Processo 062265817.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: S.H.S.O. - REQUERIDA: N.S.S. - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Juntada de procuração com a atualização dos dados e endereços dos procuradores no sistema informatizado.

ADV: ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVEDO (OAB 2926/ AM), ADV: WISTON FEITOSA DE SOUSA (OAB 6596/AM) -Processo 0622725-89.2013.8.04.0001 - Interdição - Capacidade -REQUERENTE: FERNANDA DIAS FLORENTINO - Tendo em vista a resposta do ofício encaminhado à SUSAM e a grande demanda posta em juízo com a necessidade de realização de perícia técnica é desproporcional à estrutura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, acarretando demora no cumprimento da diligência. Faculto ao interessado pelo ato promover a realização de perícia por técnico particular, mediante aceitação de custear o pagamento do respectivo honorários. Prazo para manifestação: quinze dias. Intime-se.

ADV: DANIEL JOSE SAMPAIO DE BRITO (OAB 12178/AM), ADV: FLÁVIO OLIVEIRA SPOSINA (OAB 11374/AM) - Processo 0623111-17.2016.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERIDO: T.A.M.G. - Na forma do art. 528, § 8º, c/c 523, ambos do NCPC, intime-se a parte executada na pessoa do advogado constituído, por meio de publicação no diário oficial (NCPC 513 § 2º) para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento), estes calculados sobre o valor do débito em execução (NCPC 523 § 1º), além de se sujeitar à penhora (NCPC 831).

ADV: LUCAS COSTA DO VALE (OAB 7990/AM), ADV: LISBET DE SOUZA CARDOSO BARBOSA (OAB 12359/AM) - Processo 0623832-32.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: E.S.B. - Vistos etc. A citação ou intimação editalícia somente tem ensejo em situações excepcionalíssimas. Sendo assim, e considerando que não se esgotaram todas as possibilidades de localização da parte executada, a qual pode ser feita via BACENJUD, indefiro, por ora, o pedido de sua intimação por edital. Comando no BacenJud efetivado. Aguarde-se a resposta.

ADV: FÁBIO GUEDES DOS REIS (OAB 3132/AM) - Processo 0624236-20.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: M.C.N. - Assim, acolhendo a promoção ministerial, decido pela improcedência do pedido para reduzir o valor do encargo alimentar. Diante a sucumbência autoral sem a efetiva participação do polo passivo, deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

ADV: ROSA GABRIELA GAZEL SANTANA (OAB 11103/AM), ADV: THAÍS FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 11229/AM) - Processo 0624328-27.2018.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERENTE: Marisa Paz Costa - Vistos etc, Somente é devido incidência de alimentos sobre o FGTS caso assim esta estipulado no título judicial, fato este não evidenciado nas páginas 55/57. O requerido foi intimado para manifestação porém nada ponderou sobre o pedido. Nos termos do artigo 843 do CCB, a transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos. Deste modo, indefiro o pedido para expedição de alvará autorizando levantamento do FGTS. Intimem-se.

ADV: EMERSON TAVARES PEREIRA (OAB 8616/AM) -Processo 0626119-94.2019.8.04.0001 - Divórcio Consensual -Dissolução - REQUERENTE: M.T.P. - Vista a (o) advogado (a) do (a) autor (a), para que fale sobre a certidão acima citada, no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: CRISTIANE BENTES TEIXEIRA (OAB 5283/AM), ADV: DANIEL MIRANDA PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 5282/ AM), ADV: ISAAC REIS DA SILVA (OAB 12729/AM), ADV: ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA (OAB 7799/AM) - Processo 0626867-63.2018.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Casamento -REQUERENTE: W.M.A. - REQUERIDO: I.L.A. - Chamo o processo à ordem. Proceda-se conforme requerido às fls. 106. Viabilize-se. ADV: ERIKA AUGUSTA DE PAULA FREITAS CHAPARRO (OAB 9690/AM), ADV: EVELLYN CARVALHO DE PAULA FREITAS (OAB 10439/AM) - Processo 0627034-46.2019.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.A.M. - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: intimação do polo ativo para manifestação sobre o resultado da consulta junto ao BacenJud, no prazo de 05 dias.

ADV: PAULO AFONSO DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 90854/PR), ADV: JAQUELINE MONTENEGRO DA CRUZ (OAB 7763/AM), ADV: DÍNIA RAIMUNDA MORAES BORGES (OAB 5091/AM), ADV: LENA GUIOMAR CAVALCANTE FREDERICO BARBOSA (OAB 2980/AM) - Processo 0627128-28.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -REQUERENTE: Danielle Gomes Castelo Branco - REQUERIDO: Paulo Afonso de Souza Teixeira - A questão da suposta má-fé será apreciada após retorno do ofício.

ADV: EDINELSON ALVES DE SOUSA (OAB 8225/AM), ADV: ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS (OAB 8088/AM), ADV: KÁSSIA CRISTINA PEREIRA TORRES (OAB 10577/AM) -Processo 0627288-58.2015.8.04.0001 - Execução de Alimentos -Dissolução - EXECUTADO: Valdomiro de Oliveira Pantoja - Acolho a promoção ministerial de fls. 194. À Secretaria desta Especializada para as providências cabíveis. Cumpra-se, sem tardança.

ADV: FRANCISCO CHARLES CUNHA GARCIA JÚNIOR (OAB 4563/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA FREITAS (OAB 13219/ AM) - Processo 0627304-70.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: L.S.S. - Chamo o feito à ordem para apreciar e deferir o pedido de gratuidade de justiça apresentado nos presentes autos, pois encontra-se observado os requisitos legais previstos no CPC. Dê-se prosseguimento ao feito, sanando eventuais pendências. I. Manaus, 12 de agosto de 2019

ADV: BRUNO DE SOUZA CAVALCANTE (OAB 9057/AM), ADV: WINSTON DE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB 11584/RN) -Processo 0627404-98.2014.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE: A.V.S. - Defiro o pedido de fls. 204. Viabilize-se.

ADV: ROSA EVANEIDE MENDES PINTO (OAB 7291/AM) -Processo 0627415-54.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: J.J.M.A. - Certifico para os devidos fins que nesta data juntei a contestação e documentos de fls. 55/65 tempestivamente. Nesta ocasião, de ordem, intima-se a parte autora para réplica no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.

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