Página 819 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Agosto de 2019

COMARCA DE SABOEIRO - VARA UNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SABOEIRO

JUIZ (A) DE DIREITO YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR

DIRETOR (A) DE SECRETARIA ANTÔNIO JURANDÍ DO CARMO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2019

ADV: MICHELLY BRAGA CÂNDIDO (OAB 38385/CE) - Processo 0000699-93.2019.8.06.0159 - Execução de Alimentos -Alimentos - EXEQUENTE: H.O.S. - L.O.S. - E.O.S. - A.D.O.S. - REPR. LEGAL: E.A.O. - EXECUTADO: L.S.L. - Fica V.Sa. devidamente intimado (a) do despacho de fls.28 cujo teor segue adiante transcrito:Vistos em conclusão. Considerando o teor da certidão de fls. , intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado do executado. Expedientes necessários.

ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840-0/CE) - Processo 0002845-49.2015.8.06.0159 - Execução de Alimentos -Alimentos - EXEQUENTE: A.N.P.V. - M.P.V. - REPR. LEGAL: C.P.O. - EXECUTADO: F.M.V. - Fica V.Sa. devidamente intimado (a) do despacho de fls.65 cujo teor segue adiante transcrito:Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para acostar aos autos planilha com o débito atualizado, para devido impulso oficial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840-0/CE) - Processo 0004181-54.2016.8.06.0159 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: A.A.L.S.S. - REPR. LEGAL: V.S. - EXECUTADO: A.F.S. - Fica V.Sa. devidamente intimado (a) do despacho de fls.34 cujo teor segue adiante transcrito:Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para acostar aos autos planilha com o débito atualizado, para devido impulso oficial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

ADV: NAYRON BRAGA DA COSTA (OAB 37525/CE) - Processo 0004572-72.2017.8.06.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Francisco Iran Gonçalves - RÉU: Ronaldo Santos Silva - Janderson Matias Cardoso - Ronaldo dos Santos Silva - José Uilson Araujo da Silva - Fica V.Sa. devidamente intimado (a) da Decisão de fls. 162/163 cujo teor segue adiante transcrito:Em face do exposto, acolhendo o parecer do Parquet, defiro o pedido, devendo o acusado manter seu endereço atualizado perante este juízo. Expeça-se Carta Precatória à comarca referida encaminhando cópia da denúncia, do termo de audiência à fl. 91-92, das folhas de frequência mensal já assinadas pela ré, posto já haver iniciado o cumprimento das condições impostas nos presente autos. Notifique-se, ainda, o requerente da necessidade do seu comparecimento ao juízo onde será dado continuidade à fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas na audiência de suspensão condicional do processo. Por fim, fica a requerente obrigada a confirmar a efetiva alteração do local de moradia. Por outro lado, se não ocorrer a mudança de endereço, deverá a parte ré se apresentar a este Juízo e prosseguir obedecendo às condições impostas, sob pena de revogação do benefício.

COMARCA DE SANTANA DO CARIRI - VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI

JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA FILIPE GONÇALVES DE ALMEIDA

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0238/2019

ADV: RAUL HÉLIO LUNA SARAIVA GONÇALVES (OAB 40185/CE) - Processo 0000321-65.2018.8.06.0162 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.T.B.P. - REQUERIDO: J.R.T. - Vistos, etc... Trata-se de ação de alimentos proposta por Yngrid Vitória Pereira Tomazi, representada pela sua genitora a Sra. Ana Tamára Bernardo Pereira, em desfavor de Jonathan Romero Tomazi, genitor. Em termo de audiência de fls. 18, a representante legal da menor manifestou-se pela desistência do feito. O MP pugnou pela extinção do feito sem resolução de mérito (fls. 21/22). É o breve relato. Decido: Compulsando os autos, verifico que o requerido sequer chegou a ser citado da presente ação, motivo pelo qual desnecessária sua intimação para manifestação acerca do pedido de desistência, na forma como preceitua o art. 485, § 4 º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Sem custas, ora a gratuidade deferida. P.R.I

ADV: ALEXEI TEIXEIRA LIMA (OAB 14003/CE), ADV: DEFENSOR DATIVO DR. MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO (OAB 99999/CE), ADV: DEFENSOR DATIVO DR. MARCOS AURELIO VIEIRA PEIXOTO (OAB 99999/CE) - Processo 000226107.2014.8.06.0162 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - REPRESENTANTE: Maria Herciliane da Silva - REPDO: Ana Cardoso dos Santos e outros - Vistos, etc... Trata-se de queixa-crime proposta por Maria Herciliane da Silva em desfavor de Maria Cláudia Benedito Cardoso, Ana Cardoso dos Santos e Francisca Cardoso dos Santos. Em audiência de fls. 52 a querelante, Maria Herciliane da Silva, ofertou perdão em relação às quereladas, sendo aceito em audiência por Francisca Cardoso dos Santos e Ana Cardoso dos Santos. Em relação à querelada Maria Cláudia Benedito, o MM Juiz determinou sua intimação, via edital, com prazo de 03 dias, para manifestar-se, com a observação de que o silêncio implicaria em perdão tácito nos termos do art. 58, do Código de Processo Penal, segunda parte. Certidão de fls. 58, a qual consta o decurso de prazo. É o breve relato. Decido: O perdão ofertado pelo querelante e aceito pelo querelado nos crimes de ação privada é uma das formas de extinção da punibilidade, como preceitua o art. 107, V, do Código Penal. É a hipótese dos autos. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria Cláudia Benedito Cardoso, Ana Cardoso dos Santos e Francisca Cardoso dos Santos, com fulco no art. 107, V do CP c/c art. 58, parágrafo único do CPP. Sem custas P.R.I

ADV: PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 18216/CE) - Processo 0002546-68.2012.8.06.0162 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: V.M.S. - Vistos, etc... Trata-se de ação de Interdição ajuizada por Valdete Maria Simão em face de Cicera Maria Simão, ambas devidamente qualificadas na exordial. Petição inicial e documentos de fls. 02/12 Em caráter liminar foi condedida a curatela provisória (fl. 14). O interrogatório da interditanda aconteceu na data de 21 de fevereiro de 2013, conforme termo de audiência de fls. 18. Laudo oficial psiquiátrico e estudo social de fls 22 e 33/34 respectivamente.