Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 1945

Diário Oficial da União
há 73 anos

Senhor Doutor Oscar Vásqtliez Be navides, Ministro-Conselheiro da Embaixada do Perta.

A Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, nos graus de Grande Oficial e Oficial, respectivamente, aos Senhores Doutor Thadeu Skowronski e Kazimierz Zaniewski, personalidades polonesas.

laamovais, "Eli-OFFICIO", NO INTERiSSE

DA ADMINISTRAÇÃO:

De acôrdo com o art. 71, item I, do

do Decreto-lei n.° 1.713, de 28 de outubro de

1939:

Leopoldo Diniz Martins Júnior, ocupante do cargo de Conselheiro Comercial, padrão M, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada na República Argentina para a Legação na Turquia, preenchendo o claro existente na lotação.

Otávio de Abreu Botelho, ocupante do cargo de Conselheiro Comercial, padrão M, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada na República Argentina para a Embaixada na Colômbia, preenchendo o claro existente na lotação.

DESIGNAR:

Para Secretários e Auxiliar da Delegação do Brasil à reunião da Comissão Preparatória de Organização Internacional das Nações Unidas, a realizar-se em Londres:

• Terceiro Secretário Henrique Pso• drigues Vale;

Terceiro Secretário Everaldo Dayrell de Lima;

Vice-Cônsul George Alvares Maciel e Auxiliar Fernando César de Bitten.-eourt Berenguer.

DESIGNAR:

De acórdo com o art. 45, da Decreto lei si.° 791, de 14 de outubro de 1939: Leopoldo' Diniz Martins Júnior, ocupante do cargo de Conselheiro Comercial, padrão M, do Quadro Permanente do Ministério das Relações-Exteriores, para ter exercício na Le

TORNAR SEM EFEITO:

O Decreto de 26 de setembro de 1945, que nomeou, sem ônus para o Tesouro Nacional, Leontina Licinio Cardoso, para representar o Brasil na Comissão Internamericana de Mulheres, com sede em Washington, sob os auspícios da União Panamericana.

O Decreto de 29 de outubro de 1943, que aposentou, no interêsse do serviço público, de acôrdo com o art. 197, alínea a, do Decreto-lei n.° 1.713, de 28 de outubro de 1939, Carlos Taylor, no cargo da classe M da carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

POR EM DISPONIBILIDADE:

A partir de 30 de outubro de 1943, no interèsse do serviço público, de acôrdo com o art. 33 do Decreto-lei n.° 791, de 14 de outubro de 1938, Carlos Taylor, no cargo daclasse M da carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

NOMEAR:

Leontina Licfnio Cardoso, para representar o Brasil na Comissão Interamericana de Mulheres, com sede em Washington, sob os auspícios aa União Panamericana.

De acôrdo com o art. 14, item III,

letra "b", combinado com o art. 17, § 6.° do Decerto-kl n.° 1.713, de 28 outubro de 1939:

Eugênio Aurelino Leal Borges para exercer, Interinamente, o cargo da classe D da carreira de Dactilógrafo, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, vago em virtude da exoneração de Suzete Vasconcelos de Paula.

APOSENTAR: ,,

De acôrdo com o art. 34, § 2.°, do

Decreto-lei nP 791, de 14 de outu-1938, combinado com o arbro de

tigo 196, item I, do Decreto-lei número 1.713, de 28 de outubro de 1939:

Tendo em vista o que consta de

c) n.° 237, de 13 de junho de 1914, comunico que, com exceção dos proque delegou ao Departamento _Nacio dutos abaixo discriminados, todos os nal de Estradas de Ferro a determi- demais, que constam da Portaria nação das prioridades ferroviárias,

n.° 286, da C. M. E, e seus acresciexcetuadas as estradas de ferro men mos, estão liberados definitivamente, cionadas nas Portarias ns. 112, e 130, de acôrdo com c entendimento harespectivamente, de .24 de julho e 10 vido entre êste. Serviço e o Setor da

de setembro de 1943; Produção Industrial da C. M. E., em

n.c. 268, de 25 de agôsto de 1944, virtude de terem sido notadas atua-que centralizou a organização das mente, condições de maior faci haade prioridades ferroviáriais da rêde de para suprimento daqueles produtos viação brasileira no Departamento aos consumidores, motivados pelo aumento da tonelagem entrada em por-Nacional de Estradas de Ferro.

II — Autorizar o Diretor Geral do tos nacionais, verificadas pelas estareferido Departamento a modificar tísticas do Setor e deste Serviço que,

desta forma, retornaram às condições ou extinguir o regime de prioridades

normais, isto é, ao comércio livre. quando julgar oportuno. — Anápio

Gomes. ficando sõmente sujeitos aos preços

de "Teto" ao Consumidor estabaleci-DIVULGAÇÃO N.° 25

dos por este Serviço.

São Paulo, 16 de novem-Ficam portanto os senhores imporbro de 1945

tadores isentca de enviar Carta Mo-Aprovado. Esta divulgação tor- dèlo . "A", 'relação de vendas, movimento da 'mercadoriae saldos em esna inoperante a que se acha publicada no Diário Oficial toque ao S. L. D. P. 1. e S. P. 1.

de 20 de

constarem da

Corrente. dos produtos que neto

Em 21 presente Divulgação, podendo, ao mes-

de novembro de 1945. —

A, Gomes. mo tempo, vender ou consumir os

mesmos, independente de qualquer "AVISO AOS IMPORTADORES

comunicação dèste Serviço ou do Se-SOBRE A LIBERAÇÃO DOS

tor da ,Produção Industrial, obede-PRODUTOS IMPORTADOS"

cerido unicamente aos preços de

Para conhecimento dos senhores "Teto" ao, consumidor, já estabe

c) n.° 237, de 13 de junho de 1914, comunico que, com exceção dos proque delegou ao Departamento _Nacional de Estradas de Ferro a determinação das prioridades ferroviárias,

excetuadas as estradas de ferro mencionadas nas Portarias ns. 112, e 130,

respectivamente, de .24 de julho e 10

de setembro de 1943;

n.c. 268, de 25 de agôsto de 1944,

que centralizou a organização das

prioridades ferroviáriais da rêde de

viação brasileira no Departamento

Nacional de Estradas de Ferro.

II — Autorizar o Diretor Geral do

referido Departamento a modificar

ou extinguir o regime de prioridades

quando julgar oportuno. — Anápio

Gomes.

DIVULGAÇÃO N.° 25

São Paulo, 16 de novembro de 1945

Aprovado. Esta divulgação torna inoperante a que se acha publicada no Diário Oficial

de 20 de

Corrente.

Em 21

de novembro de 1945. —

A, Gomes.

"AVISO AOS IMPORTADORES

SOBRE A LIBERAÇÃO DOS

PRODUTOS IMPORTADOS"

Para conhecimento dos senhores

importadores a do público em geral,

dutos abaixo discriminados, todos os demais, que constam da Portaria n.° 286, da C. M. E, e seus acrescimos, estão liberados definitivamente, de acôrdo com c entendimento havido entre êste. Serviço e o Setor da Produção Industrial da C. M. E., em virtude de terem sido notadas atua-mente, condições de maior faci haade para suprimento daqueles produtos aos consumidores, motivados pelo aumento da tonelagem entrada em portos nacionais, verificadas pelas estatísticas do Setor e deste Serviço que, desta forma, retornaram às condições normais, isto é, ao comércio livre. ficando sõmente sujeitos aos preços de "Teto" ao Consumidor estabalecidos por este Serviço.

Ficam portanto os senhores importadores isentca de enviar Carta Modèlo . "A", 'relação de vendas, movimento da 'mercadoriae saldos em estoque ao S. L. D. P. 1. e S. P. 1.

constarem da

dos produtos que neto

presente Divulgação, podendo, ao mesmo tempo, vender ou consumir os mesmos, independente de qualquer comunicação dèste Serviço ou do Setor da ,Produção Industrial, obedecerido unicamente aos preços de "Teto" ao, consumidor, já estabelecidos.

1

Para conhecimento dos senhores "Teto" ao importadores a do público em geral, lecidos.

Produtos que ainda P/materiais impor

estão sujeitos à dis- tados, destinados

tribuição do S. P. I. ao COIISUMO

Breu 100%

FôlhaS de flandres:

Estanhadas 80%

Chumbadas • 80%

Não estanhadas 80%

Tubos galvanizados 75%

Chapas de ferro ou

aço:

Galvanizadas --- Pretas — Corrugadas:

Bitolas 10 USG para

mais grossas 80 %

Faias de ferro ou

aço:

Qalvanizadas — Corrugadas — Cobreadas:

Bitolas 11 USG ou 1/8" . 80%

Bitolas 12 USG a 20

USO 80%

Bitolas 21 USG- a 30

USO • 80%

Fôlhas de ferro ou

aço:

Pretas:

Bitolas 11 USG

20

USO 80%

Bitolas 21 USO a 30

USO 80%

80%

Cobre (Lingotes)

Grampos p/ céreas 100%

0%

Coque metalúrgico

O%

Arame farpado

Serras p/madeira 100%

0%

Válvulas p/rádio

Ferramentas agrárias:

0%

Enxadas — Machados

Máquinas:

Escrever — Calcular —

Contabilidade para re-

gistrar pagamentos 0%

Peças e acessórios para

0%

veicules a motor

0%

Rolamentos p/manc.als

, consumidor, já estabe-1

P/materiais importados, destinados

à venda

60%

50%

so%

50%

30% p/ 'bitolas

1/2° — 3/4" — 1"

e 50% p/bitolas

1-1/4" 1-1-1/2" —

ao

15%'

25%

15%.

50%

30%

50%

50%

0%

0%

• 20%

20%;

20%

0%

0%

0%

COORDENAÇÃO

DA MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA

Gabinete do Coordenador

PORTARIA N. 422 — DE 21

DE NOVEMBRO DE 1945

Transfere ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro as atribuições das Portarias gize especifica.

O Coordenador da Mobilização Econômica, devidamente autorizado pelo' Exmo. Sr. Presidente aa República (despacho exarado na Exposição de "Motivos que contém o esquema geral da transferência das atribuições dos órgãos da Coordenação para as repartições permanentes da Adminis--tração Pública), e de acôrdo com a proposta constante do ofício número 161-CP,

de 16 t111 corrente, do Dire-tor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, agindo na qualidade de Assistente Especial para as Prioridades Ferroviárias,

Resolve:

— Transferir ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro as atribuições constantes das seguintes Portarias:

n.° 112, de 21 de junho de 1943, a)

que criou o Serviço de Prioridade dos Transportes Ferroviários, no Distrito Federal, Estado do Rio, Estado de São Paulo, Minas Gerais e Espirito Santo nas partes abrangidas pelas estradas de ferro Central de Brasil, e Leopoldina;

b) n.° 130 de 11) de setembro de

Réde Mineira de

1943, que incluiu a

Viação entre as estradas de ferro abrangidas na jirrisdição do Serviço de Prioridades LISO Transoortes Ferroviários;