Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Posto Fiscal de Sorocaba

Comunicado

Ficam os contribuintes, abaixo relacionados, NOTIFICADOS da decisão do chefe do Posto Fiscal de Sorocaba de Cassação da Eficácia da Inscrição Estadual, com base na Declaração de não Localização de Estabelecimento, nos termos dos artigos 11 e 13 da Portaria CAT 95/2006.

Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, perante o Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, conforme o artigo 13 da referida Portaria.

Contribuinte: MOREIRA E COSTA HORTALIÇAS LTDA - ME Inscrição: 653.092.856.114 - CNPJ: 26.681.782/0001-65 Endereço/Complemento: Rua Eugenio Benedito Pedroso, 552 - CEP: 18.140-705 - Município: São Roque

GDOC: 1000708-445194/2019

Data da Inatividade: 14-02-2017

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) notificado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PF-10-Sorocaba, sito à Avenida Adolpho Massaglia, 350, Bairro Vossoroca (Secretaria da Fazenda), Sorocaba, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolução SF - 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011;

b) Resolucao SF - 75, de 18-11-2011, D.O. 19-11-2011, exercício 2012;

d) Resolucao SF - 82, de 21-11-2012, D.O. 24-11-2012, exercício 2013;

d) Resolucao SF - 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

e) Resolucao SF - 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015;

f) Resolucao SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exercício 2016.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS

Banco Fidis S/A 62.237.425/0001-76 00662531469 CIH-5811 30.111.390-7 2015 261,00 52,20 179,09

Banco Fidis S/A 62.237.425/0001-76 00662531469 CIH-5811 30.111.390-7 2016 255,80 51,16 135,92

Micros Ferrari Comercio de Veículos Ltda 23.962.902/0001-04 00508929733 OKZ-8353 30.111.396-8 2019 1.208,04 241,61 43,49

Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto - DRT6, no âmbito do protocolo administrativo GDOC 1000291-317922/2019 declarou NULA, desde 28-03-2017, data da abertura, a inscrição estadual IE 389.054.038.114, atribuída a MANOEL DA SILVA LIMA - CNPJ 27.405.377/0001-87, com endereço declarado ao fisco na Rua: Francelina Ferreira da Silva, 581 - Conj João Athaide de Souza, na cidade de ITUVERAVA/SP, em razão da comprovação de fatos que configuram inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, hipótese prevista no artigo 21, inciso III da Lei 6.374/89, sendo considerados inidôneos todos os documentos emitidos desde a supracitada data. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, o interessado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, dirigido ao Diretor Executivo da Administração Tributária.

Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-6

Comunicado

Regime Especial de Recolhimento de ICMS "Ex-Officio"

Processo: 22567-649909/2017

Interessado:: CCM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Inscrição: 664.125.403.116 - CNPJ: 04.165.003/0001-36 -CNAE: 71.20-1/00

Localidade: Sertãozinho - SP - Endereço: Avenida Manoel Pavan, 1192, Zi 1 - Bairro Vila Industrial

SÓCIOS-ADMINISTRADORES CONFORME DECLARAÇÃO CADASTRAL ELETRÔNICA

01 - CASSIO ANSELMO LUCENTE - CPF: 045.169.458-94 End.: Avenida Hum, 614 - CEP 14.760-000 - Pitangueiras - SP

02 - EDUARDO ROGERIO LUCENTE - CNPJ: 062.657.218-52 End.: Largo da Matriz, 35 - CEP 14.760-000 - Pitangueiras - SP

Fica o contribuinte acima identificado, que fica SUSPENSO o Regime Especial “Ex-Officio” ao qual está submetido, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 01-09-2019.

Durante esse período a empresa será acompanhada e ao final dele sofrerá nova análise, culminando ou não no cancelamento definitivo ou em nova suspensão, ressaltando que a reativação do regime poderá se dar a qualquer tempo e a critério do Fisco Paulista.

Comunicado

Ficam comunicados os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT 05 de 23-01-2008, para a devida cobrança amigável, que os processos aguardarão o prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do 5º dia útil posterior à data desta publicação, no Núcleo Fiscal de Cobrança da DRT-06 / Ribeirão Preto (Av Pres. Kennedy, 1550 - Tel: 16-3965-9387 - E-mail: nfcribeiraopreto@fazenda. sp.gov.br), onde os interessados poderão comprovar a quitação de débito do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) ou buscar esclarecimentos adicionais. Decorrido este prazo sem a liquidação, em sendo o caso, prosseguirá o encaminhamento da Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, com a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa.

Contribuinte: MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

IE: 399.032.826.110 - CNPJ: 04.138.529/0010-18

AIIM 4.113.934-3 de 16-01-2019

Contribuinte: SABBADIN COMBUSTÍVEIS LT

IE: 535.008.944.112 - CNPJ: 46.243.648/0001-90

AIIM 4.122.429-2 de 17-04-2019

Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT-7

Núcleo de Serviços Especializados - DRT-7

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) notificado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-10-Bauru, sito à Rua Afonso Pena, 4-50, Bauru, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolucao SF - 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

b) Resolucao SF - 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015;

c) Resolucao SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exercício 2016;

d) Resolucao SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exercício 2017;

e) Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017, exercício 2018;

f) Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018, exercício 2019.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS

Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2015 418,32 83,66 287,03

Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2016 411,52 82,30 218,66

Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2017 386,04 77,21 143,83

Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2018 374,52 74,90 85,39

Vanderson Lourenço 296.579.008-08 00762950293 AJZ-6609 30.111.395-6 2019 368,00 73,60 30,91

Comunicado

O (s) contribuinte (s) e o responsável solidário a seguir identificados ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s) e o responsável solidário, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverão recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe da Unidade de Julgamento, que deve ser protocolizada no PF-10-Bauru, sito à Rua Afonso Pena, 4-50, Bauru, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolucao SF - 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

b) Resolucao SF - 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015;

c) Resolucao SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exercício 2016;

d) Resolucao SF - 90, de 24-11-2016, D.O. 30-11-2016, exercício 2017;

e) Resolução SF - 106, de 29-11-2017, D.O. 30-11-2017, exercício 2018;

f) Resolução SF - 123, de 27-11-2018, D.O. 30-11-2018, exercício 2019.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

É responsável, solidariamente, pelo pagamento do imposto, nos termos do § 2º do artigo da Lei 13.296/08: JEMIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ/CPF 12.610.052/0001-69.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte e do responsável solidário no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS

BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2016 777,08 155,42 412,90

BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2017 721,00 144,20 268,64

BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2018 702,16 140,43 160,09

BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 01.149.953/0001-89 00989947645 EGM-7479 30.111.385-3 2019 680,84 136,17 57,18

Comunicado

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados -Bauru que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08. Em razão disso, extingue-se o crédito tributário conforme disposto no artigo 156, inciso IX do Código Tributário Nacional - CTN.

Os autos serão encaminhados ao arquivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE PLACA

Luiz Gustavo Thomazelli 34886663877 63.690.865-3 EGM-7479

Posto Fiscal de Jaú

Comunicado

Fica (m) o (s) contribuinte (s) abaixo discriminado (s) cientificado (s) de que, conforme constatado em diligências fiscais, não se encontra (m) em atividade no local declarado ao Fisco e de acordo com o previsto no artigo 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/2006, a sua situação cadastral passou à condição de SUSPENSA a partir

da data da constatação.

Nos termos do artigo 13 da supracitada Portaria, caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.

Contribuinte: CONSTRUTORA Inscrição Estadual: 202.059.867.119 - Endereço constante no Cadesp: Rua Luiz Stangherlin, Data da suspensão: GDOC 22575-426400/2019

OTM LTDA CNPJ: 31.775.291/0001-13 61 - Barra Bonita/SP 02-08-2019

Contribuinte: BORGE & BLAUDT Inscrição Estadual: 202.038.888.110 - Endereço constante no Cadesp: Rua Marechal Floriano, Data da suspensão: GDOC 22575-425058/2019

LTDA CNPJ: 17.812.774/0001-10 1186 - Barra Bonita/SP 02-08-2019

Contribuinte: J L. BRESSANIM Inscrição Estadual: 202.032.471.110 - Endereço constante no Cadesp: Rua Isidoro Bressanin, Data da suspensão: GDOC 22575-423650/2019

CNPJ: 13.021.074/0001-56 44 - Barra Bonita/SP 02-08-2019

Contribuinte: MARIA APARECIDA Inscrição Estadual: 202.099.450.116 - Endereço constante no Cadesp: Av. Rosa Zanella Petri, Data da suspensão: GDOC 22575-423533/2019

BRUNDANI ALPONTI CNPJ: 09.249.840/0001-67 158 - Barra Bonita/SP 02-08-2019

Contribuinte: THIAGO FERREIRA Inscrição Estadual: 202.037.108.110 - Endereço constante no Cadesp: Rua Silvio Gotardo, Data da suspensão: GDOC 22575-423335/2019

DA PAIXÃO CNPJ: 16.654.793/0001-00 65 - Barra Bonita/SP 02-08-2019

Contribuinte: KLIFTHON PATRIK Inscrição Estadual: 202.033.821.116 - Endereço constante no Cadesp: Rua Armando Data da suspensão: GDOC 22575-437259/2019

DOS SANTOS CNPJ: 13.842.251/0001-65 Moretti, 277 - Barra Bonita/SP 02-08-2019

Contribuinte: A A PINHATAR Inscrição Estadual: 201.046.060.114 - Endereço constante no Cadesp: Rua do Data da suspensão: GDOC 93800-422289/2019

CNPJ: 00.908.842/0001-46 Minzon, 36 - Bariri/SP 14-05-2019

Contribuinte: BRUNO RICARDO Inscrição Estadual: 401.107.586.113 - Endereço constante no Cadesp: Rua Orlando Data da suspensão: GDOC 93800-423555/2019

MANSERA CNPJ: 14.752.425/0001-61 Matiello, 105 - Jau/SP 30-07-2019

Contribuinte: J. V. JAU VEÍCULOS Inscrição Estadual: 401.092.310.114 - Endereço constante no Cadesp: Av. Anna Data da suspensão: GDOC 93800-422453/2019

LTDA CNPJ: 03.540.902/0001-09 Claudina, 727 - Jau/SP 14-05-2019

Posto Fiscal de Lins

Comunicado

O Chefe do Posto Fiscal de Lins, nos termos do art. 3º, § 1º, item 3 da Portaria CAT 95/2006, notifica o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) de que, em virtude de Demonstrativo de não Localização do Estabelecimento, decidiu pela SUSPENSÃO da eficácia da Inscrição Estadual do (s) mesmo (s), na data da constatação.

Caberá recurso, uma única vez, sem efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação.

1- Contribuinte: A M C BATISTA SERRALHERIA

Inscrição Estadual 419.072.793.113; CNPJ

18.202.665/0001-43

Endereço constante do Cadesp: AVENIDA NICOLAU ZARVOS, 961 - VILA BELA VISTA - LINS/SP - CEP: 16.401-300;

Data de Início da Suspensão - 08-08-2019

Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-435827/2019.

2- Contribuinte: C. S. KOBAYASHI - CELULARES

Inscrição Estadual 419.071.849.111; CNPJ

17.940.384/0001-25

Endereço constante do Cadesp: RUA FLORIANO PEIXOTO, 464 - CENTRO - LINS/SP- CEP: 16.400-100

Data de Início da Suspensão - 08-08-2019

Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-436180/2019.

3- Contribuinte: TOP GAS E BEBIDAS BALBINOS LTDA

Inscrição Estadual 196.005.418.116; CNPJ

13.315.859/0001-31

Endereço constante do Cadesp: RUA GABRIEL D ANUNNZIO, 3-79 - CENTRO - BALBINOS/SP - CEP: 16.640-000

Data de Início da Suspensão - 08-08-2019

Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-436600/2019.

4- Contribuinte: JVS MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE LINS EIRELI

Inscrição Estadual 419.151.123.116; CNPJ

31.939.034/0001-70

Endereço constante do Cadesp: AVENIDA SÃO PAULO, 1632 - JARDIM GUANABARA - LINS/SP - CEP: 16.403-266

Data de Início da Suspensão - 07-08-2019

Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-432998/2019.

5- Contribuinte: MARCIO NOEL DA SILVA 26242164809 Inscrição Estadual 419.101.748.110; CNPJ

27.211.652/0001-21

Endereço constante do Cadesp: AVENIDA SÃO PAULO, 1632 - JARDIM GUANABARA - LINS/SP - CEP: 16.403-266

Data de Início da Suspensão - 07-08-2019

Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-432900/2019.

6- Contribuinte: MARIA APARECIDA DE PAIVA PECAS

Inscrição Estadual 564.092.833.112; CNPJ

09.208.913/0001-72

Endereço constante do Cadesp: RUA HECTOR LEGRU, 430 -CENTRO - PROMISSÃO/SP - CEP: 16.370-000

Data de Início da Suspensão - 07-08-2019

Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 93800-431976/2019.

Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto - DRT/8, com fundamento no artigo 18 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 06-08-2019 nos autos do Processo GDOC 1000326-269797/2019, DECLAROU NULA a Inscrição Estadual 260.200.870.113, atribuída à empresa ADRIANO PIRES PEÇAS - ME, CNPJ 26.518.558/0001-57, com endereço declarado na Avenida Benedito Zancaner 971, Jardim Ipanema, Catanduva/SP, com efeitos a partir de 10-11-2016 (data da inscrição no Estado), em razão da constatação da inexistência do estabelecimento para a qual foi concedida a inscrição, fato que subsome à hipótese prevista no inciso III, do artigo 21 da Lei 6.374/1989-SP.

Dessa decisão cabe recurso ao Diretor Executivo da Administração Tributária, SEM EFEITO SUSPENSIVO, a contar da data da publicação do presente edital, conforme previsto no artigo 19 daquela mesma Portaria.

Nos termos do artigo 18, parágrafo 1º da Portaria CAT em apreço, todos os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte desde a data de inscrição no Estado (10/11/2016) foram declarados INIDÔNEOS.

Comunicado

O Delegado Regional Tributário de São José do Rio Preto - DRT/8, com fundamento no artigo 13 da Portaria CAT 95, de 24-11-2006, em decisão datada de 07-08-2019 nos autos do Expediente GDOC 13456-405993/2019, negou provimento ao recurso administrativo formulado pelo contribuinte e manteve a decisão que declarou inapta a Inscrição Estadual 260.182.659.119, atribuída à empresa Marcos Roberto Pagliuco - ME, CNPJ 03.228.432/0001-42, com endereço declarado à RUA BRASIL, 1304/1310. CENTRO. CATANDUVA/SP, em virtude da não localização do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição da empresa desde a data de 20-08-2009, conforme prescrito no inciso I c/c § 1º, inciso I do artigo 31 do Regulamento do ICMS (Decreto 45.490/2000-SP) e artigo 11 e seguintes da Portaria CAT 95/2006.

Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10

Posto Fiscal de Presidente Prudente

NF 1

Comunicado

Assunto: AIIM 4.126.256-6, de 15-08-2019.

Nos termos do "caput" do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2.

Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www. fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária.

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT

O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/

Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Contribuinte: FABIO VIEIRA EIRELI

IE: 562.212.585.116 / CNPJ: 16.950.175/0001-08

AIIM - ICMS 4.126.256-6, de 15-08-2019.

Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)

Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-PRESIDENTE PRUDENTE, RUA SIQUEIRA CAMPOS, 36 - BOSQUE - Presidente Prudente - SP, horário 9:00h às 16h30

Unidade de Julgamento: DTJ-3 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE BAURU

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

Delegacia Regional Tributária de Marília -DRT-11

Núcleo de Serviços Especializados - I

Comunicado

O chefe do Núcleo de Serviços Especializados I COMUNICA o (s) contribuinte (s) abaixo identificado (s) do ato de CASSAÇÃO da eficácia da sua Inscrição Estadual, por não localização do estabelecimento, nos termos do Art. 11 da Portaria CAT 95/2006,