Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2019

nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 1º Sgt PM, o 2º Sgt PM 931253-6 Adeilton Nunes de Oliveira - 8º BPM/I - Campinas/SP (Port. DP-2267/122/19).

nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 931455-5 Claudio Marcelino Carneiro - 19º GB - Atibaia/SP (Port. DP- 2268/122/19).

nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 1º Sgt PM, o 2º Sgt PM 932330-9 Arnaldo Costa Dias - 3º BPM/I - 1ª Cia PM - Ribeirão Preto/SP (Port. DP-2269/122/19).

nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de Subten PM, o 1º Sgt PM 931387-7 Marcelo Alexandre da Silva - 21º BPM/I - Guarujá/ SP (Port. DP-2270/122/19).

nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 911371-1 Joao Gilberto Camargo de Oliveira - 11º GB - São Jose dos Campos/SP (Port. DP-2272/122/19).

nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 943777-A Iranilton Candido Alves - 26º BPM/M - Franco da Rocha/SP (Port. DP-2327/122/19).

nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13, ao posto de Cel QOPM, o Ten Cel PM 862741-0 Adalto Martins da Silva - 41º BPM/I - Jacareí/SP (Port. 2287/122/19).

Transferindo para a reserva, a pedido:

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 893361-8 Caio Sidnei Luciano Gomes - 10º GB - 2º SGB - Candido Mota/SP (TLTS e FRCTS DP-2247/19 - Pr. 12497583/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 990723-8 Valnei Scaranelo - CPI-10 - Araçatuba/SP (TLTS e FRCTS DP- 2248/19 - Pr. 12518212/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 881238-1 Elaine Moreno - CIPM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2251/19 - Pr. 12491345/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 963869-5 Salvador Cipriano Irmao - 18º BPM/I - 2ª Cia PM - 2º Pel PM - Rancharia/SP (TLTS e FRCTS DP-2252/19 - Pr. 12480781/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 893443-6 Ronaldo Rodrigues dos Passos - DEC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2253/19 - Pr. 12526357/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 914928-7 Valdinei dos Anjos Assumpcao -29º BPM/I - 3ª Cia PM - Peruíbe/SP (TLTS e FRCTS DP-2254/19 - Pr. 12504638/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 902945-1 Paulo Eduardo Balduino - 3º BPM/I - Ribeirão Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-2255/19 - Pr. 12523445/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 901939-1 Jose Samuel dos Santos - 26º BPM/M - Franco da Rocha/SP (TLTS e FRCTS DP-2256/19 - Pr. 12517535/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 885592-7 Roberto Souza dos Santos - 20º BPM/I - 1ª Cia PM - São Sebastião/SP (TLTS e FRCTS DP-2257/19 - Pr. 12519692/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 922294-4 Antonio Carlos Serra - CBM - São Paulo/ SP (TLTS e FRCTS DP- 2258/19 - Pr. 12515365/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 990678-9 Carlos Roberto da Silva Teixeira - CPI-10 - Araçatuba/SP (TLTS e FRCTS DP-2259/19 - Pr. 12518167/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 964086-0 Marcelo Barbosa de Lima - Gab Cmt G - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2260/19 - Pr. 12505478/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 981366-7 Silvana Aparecida Magalini - 30º BPM/M - Mauá/SP (TLTS e FRCTS DP-2261/19 - Pr. 12520080/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 920258-7 Paulo de Tarso Querino da Silva - 15º BPM/M - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-2262/19 - Pr. 12521198/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 902540-5 Paulo Rogerio da Silva - CMM - São Paulo/ SP (TLTS e FRCTS DP- 2263/19 - Pr. 12518262/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 980648-2 Reginaldo Severo da Hora - 13º BPM/I - 4ª Cia PM - Matão/SP (TLTS e FRCTS DP-2264/19 - Pr. 12514270/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 760545-5 Lourival Casagrande - 43º BPM/M - 1ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2265/19 - Pr. 12517098/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos , e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 59/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 970883-9 Edson Ferreira de Lima - CPA/M-10 - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2266/19 - Pr. 12518951/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-27, o 1º Sgt PM 931253-6 Adeilton Nunes de Oliveira - 8º BPM/I - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-2267/19 - Pr. 12517071/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 931455-5 Claudio Marcelino Carneiro - 19º GB - Atibaia/SP (TLTS e FRCTS DP-2268/19 - Pr. 12517017/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 932330-9 Arnaldo Costa Dias - 3º BPM/I - 1ª Cia PM - Ribeirão Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-2269/19 - Pr. 12523420/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 931387-7 Marcelo Alexandre da Silva - 21º BPM/I - Guarujá/SP (TLTS e FRCTS DP-2270/19 - Pr. 12523544/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 911371-1 Joao Gilberto Camargo de Oliveira - 11º GB - São Jose dos Campos/SP (TLTS e FRCTS DP-2272/19 - Pr. 12516088/19).

nos termos do artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/17, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 943777-A Iranilton Candido Alves - 26º BPM/M - Franco da Rocha/SP (TLTS e FRCTS DP-2327/19 - Pr. 12280542/19).

nos termos do artigo 17, "caput" do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, Lei Complementar 813/96, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-16, o Cel PM 862741-0 Adalto Martins da Silva - 41º BPM/I - Jacareí/SP (TLTS e FRCTS DP-2287/19 - Pr. 12561293/19).

Reformando, "ex officio":

a contar de 1-2-19, nos termos do artigo 29, inciso IV e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 14, § 8º, inciso II, da Constituição Federal, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos proporcionais a 21/30, padrão PM- 24, o Cb PM 976414-3 Katia da Silva Sastre - 4º BAEP - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS 57/19 - Pr. 10196910/19). (Lauda 57/123/19)

a contar de 15-3-19, nos termos do artigo 29, inciso IV e parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, combinado com o artigo 14, § 8º, inciso II, da Constituição Federal, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, e de acordo com o artigo 52, § 2º, do Decreto-lei 260/70, com os proventos proporcionais a 28/30, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 923431-4 Rubens Claudio Siqueira Neri - 5º BAEP - Barueri/SP, (TLTS e FRCTS 58/19 - Pr. 11860072/19). (Lauda 58/123/19)

Apostilas da Diretora

De 09-08-2019

Declarando:

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Carla Pittelli Paschoal D'Arbo, Proc. 1012732-53.2019.8.26.0576 - 1ª VFP da Comarca de São José do Rio Preto/SP), que no título do Sd PM 155779-3 Renan Carvalho Sebim - ESSd, passe a constar o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridade desde o seu ingresso na corporação. (Apostila DP-1845/113/19)

em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Renan Teles Campos de Carvalho, Of. PJ-3 - 3145/19, Banca 32-D, Proc. 1007067-10.2018.8.26.0053 - 13ª VFP/SP), que no título do Cb PM 965292-2 Rogério Marques Ferreira - APMPGJ, passe a constar o direito à incorporação dos décimos da gratificação de representação durante todo o período percebido, bem como à evolução da gratificação incorporada, de acordo com o valor da vantagem que deu origem à incorporação. (Apostila DP-2003/113/19)

De 15-08-2019

Declarando, em complementação a publicação contida no D.O. 19, de 29-1-19, conforme despacho do Procurador do Estado, Dr. Gabriel Alves Bueno Pereira, (Proc. 1009634-20.2017.8.26.0224 - 2ª VFP da Comarca de Guarulhos/SP), referente ao cumprimento de decisão judicial favorável ao Cb PM 851805-0 Severino Cincinato da Silva Filho - CPTran, para constar o direito a graduação ao cargo imediatamente superior (3º Sargento PM) a contar da data da publicação da sua reforma compulsória (24-3-12). (Apostila DP-2009/113/19)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portarias do Chefe de Gabinete, de 16-8-2019

Proc.SAP/GS 966/17 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, com base nas conclusões alçadas no Relatório Final PPD/PGE 1041/2019 (fls. 110/112), elaborado pela Procuradora do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acolhido pelo d. Procurador de Estado Assistente do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fl. 114), nos autos do Processo SAP/GS 966/2017, Aplica, ao servidor Raphael da Rocha Costa – RG 42.215.109-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível II, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”, de Itapecerica da Serra, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de 30 dias de Suspensão, convertidos em multa, em decorrência da violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos I, II e XII, e artigo 242, IV, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, § 2º, do mesmo Diploma Legal.

Proc.SAP/GS 1456/17 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, com base nas conclusões alçadas no Relatório Final 798/2019 (fls. 89/91), elaborado pelo d. Procurador do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acolhido pelo d. Procurador de Estado Assistente do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fl. 93), nos autos do Processo SAP/GS 1456/2017, Aplica, em mitigação à pena inicialmente proposta ao servidor Felipe Villas Boas Garcia Faustino – RG 44.649.419-7, Agente de Segurança Penitenciária, Classe III, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos na Penitenciária de Cerqueira César, a penalidade de Repreensão, em decorrência da violação aos deveres contidos nos artigos 241, incisos I, II, XII e XIII e 242, inciso IV, ambos da Lei 10.261/68, com fundamento nos artigos 251, inciso I, 252 e 253, todos do Estatuto do Servidor.

Proc.SAP/GS 1459/17 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final 922/2019 (fls. 112/114), elaborado pelo d. Procurador do Estado, acolhido pelo d. Procurador de Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fl. 116), nos autos do Processo SAP/GS 1459/2017, Aplica ao servidor Luís Marcelo Massareli – RG 14.479.227, Agente de Segurança Penitenciária, Classe III, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba/SP, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a penalidade de Suspensão de 10 dias, Convertidos em Multa, em decorrência da violação ao contido no artigo 241 inciso VI, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03 com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c artigo 254, “caput” § 2º, do mesmo Diploma Legal.

Proc.SAP/GS 1541/17 - O Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e com base nas conclusões alçadas no Relatório Final n? 887/2019 (fls. 127/130), elaborado pelo d. Procurador do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, acolhido pelo d. Procurador do Estado Assistente do referido Órgão Administrativo Disciplinar (fl. 132), nos autos do Processo SAP/GS 1541/2017, Aplica ao servidor ADRIANO GUERRA GOMES – RG 28.896.406-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a penalidade de 90 dias de Suspensão, convertidos em multa, em decorrência da violação aos deveres contidos nos arts. 241, incisos III, XII, XIII e XIV e 242, inciso III, ambos da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, bem como os artigos 11, inciso II e 12, incisos IX e XVII, ambos da Resolução SAP 89/2012, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, § 2º, do mesmo Diploma Legal.

Despachos do Chefe de Gabinete, de 16-8-2019

Proc.SAP/GS 966/17 - Julgando Procedente a imputação irrogada na Portaria Inaugural e Aplico ao servidor Raphael da Rocha Costa – RG 42.215.109-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível II, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino”, de Itapecerica da Serra, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de 30 dias de Suspensão, convertidos em multa, em decorrência da violação aos deveres contidos no art. 241, inc. I, II e XII, e art. 242, IV, da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento nos art. 251, inc. II, e 254, § 2º, do mesmo Diploma Legal. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hs - Advogado: Dr. Daniel da Silva Gallardo – OAB/SP 305.985).

Proc.SAP/GS 1456/17 - Aplicando em mitigação à pena inicialmente proposta ao servidor Felipe Villas Boas Garcia Faustino – RG 44.649.419-7, Agente de Segurança Penitenciária, Classe III, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos na Penitenciária de Cerqueira César, a penalidade de Repreensão, em decorrência da violação aos deveres contidos nos art. 241, inc. I, II, XII e XIII e 242, inc. IV, ambos da Lei 10.261/68, com fundamento nos art. 251, inc. I, 252 e 253, todos do Estatuto do Servidor. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs –

Advogada: Dra. Camila Navarro – OAB/SP 339.185).

Proc.SAP/GS 1459/17 - Julgando Procedente a imputação irrogada na Portaria Inaugural e APLICO ao servidor Luís Marcelo Massareli – RG 14.479.227, Agente de Segurança Penitenciária, Classe III, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos no Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba/SP, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a penalidade de Suspensão de 10 dias, convertidos em multa, em decorrência da violação ao contido no inciso VI do artigo 241 da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. artigo 254, “caput”, § 2º, da referida Lei. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs. - Advogada: Dra. Vania Cury - OAB/SP 111.821).

Proc.SAP/GS 1541/17 - Julgando Procedente a imputação irrogada na Portaria Inaugural e Aplico ao servidor ADRIANO GUERRA GOMES – RG 28.896.406-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível III, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a penalidade de 90 dias de Suspensão, convertidos em multa, em decorrência da violação aos deveres contidos nos arts. 241, incisos III, XII, XIII e XIV e 242, inciso III, ambos da Lei Estadual 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/03, bem como os artigos 11, inciso II e 12, incisos IX e XVII, ambos da Resolução SAP 89/2012, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, § 2º, do mesmo Diploma Legal. Publique-se e intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h às 11h e das 13h às 15hhs. (Processo SAP/GS 1541/2017 – Advogadas: Dras. Ana Paula Tosi - OAB/SP 169.269 e Aline Cruvinel – OAB/SP 410.564).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 16-08-2019

Deferindo:

nos termos do art. 133 da Constituição Estadual de 5-10-89, a solicitação de ADRIANA GOMES NASCIMENTO, RG. 30.913.480-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, de incorporação de mais “um” décimo, referente a diferença de remuneração do cargo em comissão exercido no período interpolado de 20-11-2017 a 3-1-2019 conforme abaixo especificado, que somado aos anteriormente incorporados totalizam “seis” décimos. (Proc. 633/2018 – SAP/GS)

Quantidade Cargo/função Vigência 01/10 Assessor Técnico III 04-01-2019

nos termos do art. 133 da Constituição Estadual de 5-10-89, a solicitação SHEILA DA SILVA SOUZA ALCARÁ, RG. 26.191.790-0, Assistente I, do SQC-I-QSAP, de incorporação de “três” décimos, referentes à diferença de remuneração do cargo exercido no período de 7-12-2014 a 5-12-2018, conforme abaixo especificado, que somado aos anteriormente incorporados totalizam “sete” décimos. (Proc. 034/2014 – SAP/CP)

Quantidade Cargo/função Vigência 01/10 Diretor I 07-12-2015 01/10 Diretor I 06-12-2016 01/10 Diretor I 06-12-2017 01/10 Diretor I 06-12-2018

nos termos do art. 133 da Constituição Estadual de 5-10-89, a solicitação ERIC DE MOURA ALVES, RG. 17.331.056-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Administração Penitenciária de incorporação de mais “dois” décimos, referentes à diferença de remuneração do cargo comissão exercido no período de: 26-3-2017 a 25-3-2019, conforme abaixo especificado, que somados aos anteriormente incorporados totalizam “dez” décimos (Proc. 678/2017 – SAP/GS)

Quantidade Cargo/função Vigência 01/10 Assessor Técnico II 26-03-2018 01/10 Assessor Técnico II 26-03-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 03/2019, do PUCT 244/2005 de MARCOS ROBERTO LEITE, RG.21.222.471-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2019, do PUCT 071/2015 de ROBERTO RODRIGUES FORMOSINHO FILHO, RG.21.900.313-0.

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria do Diretor Substituto, de 16-08-2019

Concedendo, com fundamento no art. do Dec. 62.969/2017 e § 3º do art. 193 da Lei 10.261/1968 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14-8-2019, Vanessa Andrade Cabrini, RG. 32.315.818-3, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, classificado na Administração Superior da Secretaria e da Sede, nomeada em comissão no cargo de Assessor Técnico III.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

CENTRO ADMINISTRATIVO

Apostilas da Diretora II, de 16-08-2019

Cessando o Adicional de Periculosidade, nos termos da LC 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso IV, do artigo da LC 1.246/2014, aos servidores abaixo relacionados:

a partir de 15-08-2019:

Nome RG Cargo/Função-Atividade

JOSÉ ROBERTO STORL BARREIRA 41.222.197-4 Designado no cargo vago de Chefe I do

SQC-I-QSAP

VALÉRIA RONCATTI 13.550.377-2 Designada na função de serviço público de

Diretor Técnico I do SQC-I-QSAP

a partir de 16-08-2019:

Nome RG Cargo/Função-Atividade

ADRIANA VARIZ 23.207.525-6 Designada na função de serviço público de

Diretor I do SQC-I-QSAP