Página 2492 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00001880820048140055 PROCESSO ANTIGO: 200410001206 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:J. B. CAVALCANTE FILHO ME EXECUTADO:CALCADOS ROCHA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000188-08.2004.8.14.0055 Exequente: FAZENDA NACIONAL Executado: CALÇADOS ROCHA LTDA E J. B. CAVALCANTE FILHO ME DECISÃO 1. Tendo em vista o decurso do tempo, DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo legal, sob pena de extinção do processo, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito; 2. Não cumprida a determinação acima indicada, certifique-se e voltem-me conclusos; 3. No entanto, se a determinação do item 1 for tempestivamente cumprida, desde já, DEFIRO o pedido de bloqueio/penhora online, via sistema bacenjud, requerido pelo (a) exequente; 4. Providencie-se o (a) referido (a) bloqueio/penhora, tendo como base o valor apontado nos cálculos apresentados pelo (a) exequente; 5. Intimado da penhora, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta dias), devendo alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite, nos termos do artigo 16, inciso III, § 2º, da LEF. 6. Havendo impugnação, voltem-me conclusos; 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura do respectivo termo, e será transferido o montante indisponível para conta deste juízo, nos termos do artigo 854, § 5º, do NCPC; 8. Cumpra-se com todas as cautelas. Expeçase o necessário. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00003639320168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Inquérito Policial em: 13/08/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA AUTOR/VITIMA:ARTHUR FARIAS GOMES AUTOR/VITIMA:LAUDICEIA DOS SANTOS PINTO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO CRIMINAL 0000363-93.2016.8.14.0055 AÇÃO Violência Doméstica Contra a Mulher Acusado: NÃO INFORMADO O Exmo. Senhor Dr. HORÁCIO, DE MIRANDA LOBATO NETO, MM Juíz de Direito desta Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, na qual CITA-SE o acusado NÃO INFORMADO, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome ciência da AÇÃO e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, de conformidade com o disposto no art. 361 e 363, § 1º DO CPB, que será afixado no ATRIUM DO Fórum e Publicado no DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA. Dado e passado nesta cidade de São Miguel do Guamá/PA em $DTHOJE, eu, Nataniely Santa Brígida, auxiliar judiciário, o digitei e subscrevo. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO. JUIZ DE DIREITO. Expedido e subscrito por ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO, nos termos da Portaria n. 020/2007-GJ, devendo ser publicado na forma da lei e afixado no local de costume. São Miguel do Guamá/PA, DTHOJE HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00006568020088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810005717 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXECUTADO:R. PAES FILHO MADEIRA - ME EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000656-80.2008.8.14.0055 DESPACHO 1. Cite-se o executado através do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do despacho inicial à fl.41. 2. Após conclusos. São Miguel do Guamá/PA, 13 de agosto de 2019 HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00007329220138140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA Representante (s): OAB 13883-B - ALINE AMARAL ALVES (PROCURADOR (A)) EXECUTADO:INDUSTRIA LAMINADORA GUAMA LTDA EPP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SÃO MIGUEL DO GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0000732-92.2013.8.14.0055 DECISÃO 1. Inicialmente, desentranhe-se a petição de fl. 50, tendo em vista não fazer parte deste processo devendo ser protocolizada corretamente. 2. Certificado o disposto no item 1, cite-se o executado por edital conforme requerido pelo exequente à fl.15. 3. Após, conclusos. 4. São Miguel do Guamá-PA, 13 de agosto de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00010466220188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Execução Fiscal em: 13/08/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Representante (s): OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO